DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Metas n° 017/2025-ANEEL. Processo: 48500.901167/2011-44. Contratada:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício
financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime
de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde
se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa
n° 914, de 2021. Vigência: 14/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 1.999.898,74. Data de
Assinatura: 14/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional
nº 1884122 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-
**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Contrato de Metas n° 018/2025-ANEEL. Processo: 48500.901167/2011-44. Contratada:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício
financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da
Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços
públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA ,
observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021.
Vigência: 14/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 8.124,78. Data de Assinatura: 14/01/2025.
Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e LUIS
ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento
Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a
seguir: G
L SUSTERAS
ASSESSORIA, CNPJ
30.034.796/0001-64,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
4.1 (Comercial) Comercialização de Energia Elétrica
4.3 (Comercial) Recursos Energéticos Distribuídos
Processo de n.º 48500.003570/2024-22.
SEARQ -
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ 00.996.027/0001-86,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto"
Processo de n.º 48500.003821/2024-79.
ARGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA., CNPJ 04.512.204/0001-62,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de
energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto"
Processo de n.º 48500.003937/2024-16.
MODERNA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 44.308.841/0001-36, referente a(s)
Área(s) de Conhecimento:
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
Processo de n.º 48500.003977/2024-50.
G5 ENGENHARIA E GERENCIAMENTO
LTDA., CNPJ 05.567.889/0001-07,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.2 Implantação de Empreendimentos
Processo de n.º 48500.004044/2024-80.
FCAMP 
CONSULTORIA 
EM 
SOLUÇÕES
SUSTENTÁVEIS 
LTDA., 
CNPJ
32.884.490/0001-22, referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de
energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
Processo de n.º 48500.004152/2024-52.
RECOL REZENDE & ELIAS CONSULTORIA LTDA., CNPJ 01.993.305/0001-04,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.8 Segurança de Barragens
Processo de n.º 48500.004177/2024-56.
GONTOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 37.897.792/0001-59,
referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
1.3 Segurança Cibernética
2.1 "Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado
Nacional"
2.2 Conhecimento Regulatório de Geração - Foco em Direito
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 (Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de
energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco Em Direto"
Processo de n.º 48500.001014/2025-01.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9052/2022.
Nº Processo: 48610.221204/2021-63.
Pregão. 
Nº 
46/2022.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 27/12/2024 e
27/12/2025, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; e Reajustar em
4,7581% o valor do contrato, de acordo com o IPCAÍBGE acumulado no período de
novembro de 2023 a outubro de 2024, em conformidade com o disposto na Nota Técnica
n.º 26/2024/ SPL/ANP-RJ (SEI 4479072) e Ofício nº 565/2024/SPL/ANP-RJ (SEI i 4539989).
Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.604,44. Data
de Assinatura: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9064/2020.
Nº Processo: 48610.210958/2020-15.
Pregão. 
Nº 
47/2020.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2024 a
31/12/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93; e Assegurar à
contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos
valores reajustados, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 31/12/2024
a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.947.747,38. Data de Assinatura:
17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005 / 2025
Processo nº 48086.010404/2024-11
Objeto: Registro de Preços para
contratação de serviços de empresa
especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e
serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender
as necessidades da Superintendência Regional de Belém - SUREG-BE, do Serviço Geológico
do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de
obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor
global de cada item, conforme as especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 15/01/2025
Publicação PNCP: 15/01/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 31/01/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.903566/2024-87.
Contrato n.
CT-EPE-042/2024 -
Apostilamento.
Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução sem acréscimo de valor
contratual (contrato por escopo). Base: Art. 175, § 2º, inciso V, do RLC/EPE Versão 02
(2023).
Execução:13/01/2025 a
08/05/2025; Vigência:
13/01/2025 a
08/07/2025.
Assinatura: 13/01/2025.