DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001443/2024-06. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo N° 001/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SPT SONDAGEM PROSPECCAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
N°- 18.139.389/0001-16. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 452ª Reunião Ordinária, realizada em 14/11/2024. OBJETO:
Contratação de serviço comum de engenharia para realização de sondagem geotécnica de
simples reconhecimento, incluindo execução de ensaios SPT e elaboração de relatórios de
sondagem, para a fase de estudos preliminares do projeto de aterro e pavimentação das
áreas 5, 12 e 13 do Porto de Ilhéus. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); Thadeu
Antonio Piauhy de Araujo e Jair Pinheiro (Sócio Administrador).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 - SEI 9233857
PROCESSO SEI: 50903.002602/2024-81. NOME DO CREDOR: GRUPO MAXIMO COMERCIAL
DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 09.688.034/0001-95. OBJETO: A aquisição de
equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e de sinalização
de segurança para uso nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus,
conforme estabelece a legislação vigente, em especial a NR-06. FUNDAMENTO L EG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30
de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 20.427,72 (vinte mil quatrocentos e vinte e sete
reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
GMAST
OBJETO: Contratação de Serviços de Levantamentos Hidrográficos Periódicos e Regulares
nas áreas marítimas dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus - Bahia, conforme as
especificações técnicas. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); VALTER LEOCARDIO DA
ROCHA (Diretor/Representante Legal).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 - SEI 9233878
PROCESSO SEI: 50903.002602/2024-81. NOME DO CREDOR: NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS
DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ Nº: 25.464.260/0002-20. OBJETO: A aquisição de
equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e de sinalização
de segurança para uso nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus,
conforme estabelece a legislação vigente, em especial a NR-06. FUNDAMENTO L EG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30
de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 31.621,05 (trinta e um mil seiscentos e vinte e
um reais e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da emissão da
Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 - SEI 9245903
PROCESSO SEI: 50903.003045/2024-16. NOME DO CREDOR: PROCONSULT SERVICOS
TECNICOS LTDA. CNPJ Nº: 03.693.089/0001-07. OBJETO: Contratação de uma Organização
de Segurança (OS), credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), para elaboração do Plano de Segurança Portuária
(PSP) do Porto de Salvador, conforme estabelecido na Resolução nº 53, de 4 de setembro
de 2020, e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado
o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$
29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado
da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de
Salvador
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 - SEI 9245535
PROCESSO SEI: 50903.002464/2024-31. NOME DO CREDOR: SHELLEY HILDA
GREEN 85851756560. CNPJ Nº: 24.759.320/0001-98. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a realização de curso de inglês para funcionários da Codeba.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea "f", da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 7 de janeiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - SEI 9233880
PROCESSO SEI: 50903.002602/2024-81. NOME DO CREDOR: CVV RODRIGUES
EQUIPAMENTOS. CNPJ Nº: 30.700.631/0001-84. OBJETO: A aquisição de equipamentos de
proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e de sinalização de segurança para
uso nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, conforme estabelece a
legislação vigente, em especial a NR-06. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150,
inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024.
VALOR ESTIMADO: R$ 21.990,00 (vinte e um mil novecentos e noventa reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST
Salvador, 2 de janeiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
UASG: 399005
OBJETO: Pregão Eletrônico n° 01/2025 que tem como objeto Contratação De
Soluções de Softwares de Arquitetura e Engenharia, incluindo Subscrições e Licenças
Permanentes, para atender as necessidades da Gerência De Engenharia Da Companhia
Docas Do Pará, de acordo com Termo De Referência e demais condições estabelecidas
no Edital e seus Anexos. No aviso publicado em matéria no jornal D.O.U Seção 3 Pág.
290 em 13/01/2025, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, Onde se lê:
"Abertura das Propostas: 27/01/2025 às 9h", leia-se "Abertura das Propostas:
28/01/2025 às 9h". Os demais conteúdos permanecem inalterados.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.003354/2024-04
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de empresa ou profissional para a prestação de serviços de atualização PGR, Laudo Técnico
das condições ambientais do Trabalho - LTCAT, Programa de controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, Atestado de saúde Ocupacional - ASO e, perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período
de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 13 de janeiro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 50902003110202413
02 (segundo) Termo Aditivo de prazo e preço ao Contrato n° 002/2023, Contratante:
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n°
34.040.345/0003-52 e Contratado: Marinho & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
55.681.399/0001-05; Objeto: prestação de serviços de locação de defensas para receber as
embarcações previstas a atracarem no Porto de Maceió, no exercício de 2025; Prazo 12
(doze) meses; Reajuste pelo INPC de 3,707850% passando de R$ 300.000,00 para R$
311.123,55;. Data da Assinatura: 09.01.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e Edson Luchesi Marinho - Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 1030/2024; segundo Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato nº 019/2023,
Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: GERATRIX Construções
e Serviços de Instalações Ltda; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações pertencente a
Administração do Porto de Maceió; com reajuste pelo INPC passando valor global de R$
546.127,99 para R$ 564.445,16; Data da Assinatura: 31.10.2024; Signatários: Srs. Diogo
Holanda Pinheiro - Contratante e Rafael Salsa da Nobrega Cardoso - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000247/2024-19.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado: 51.127.841/0001-03 - PH COMERCIAL LTDA. Objeto: Presente instrumento é a
contratação de gêneros alimentícios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2026. Valor Total: R$ 185.989,46. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194035
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08620.009391/2020-94.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2021. 
Contratante:
FUNAI-SEDE 
BRASILIA/DF.
Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original, cujo objeto é a contratação de produtos e
serviços por meio de pacote de serviços dos correios, por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
11/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de
Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Matheus Alves
Rodrigues (NB: 1610829120, CPF: 099*****56, Protocolo: 1790140897, Representante
Legal: Ibanes Porto Rodrigues, CPF 649*****15); Ilma de Oliveira Primo (NB: 7131337405,
CPF: 877*****04, Protocolo: 1423609715); Zeila Desidera Collesi (NB: 1353508630, CPF:
330*****34, Protocolo: 643044734); Juvenal Olimpio (NB: 7145576954, CPF: 870*****91,
Protocolo: 221933054); Francisca Aparecida Marques Bandeira (NB: 6340376316, CPF:
753*****91, Protocolo: 125416747); Maria Lucia Ribeiro Neves (NB: 7141322133, CPF:
453*****00, Protocolo: 561753879); Benedito Faria de Oliveira (NB: 7140529370, CPF:
500*****34, Protocolo: 150347233); Dielem Pereira de Sousa Freitas (NB: 2030284976,
CPF: 972*****78, Protocolo: 1736367219); Maria da Paz Alves Pereira (NB: 7143562123,
CPF: 373*****15, Protocolo: 1492648009); Sofia Soares de Oliveira (NB: 7140919462, CPF:
098*****00, Protocolo: 1006507044); Antonio Ferreira do Nascimento (NB: 1631791610,
CPF: 876*****15); Magnolia Magno de Souza (NB: 1293459019, CPF: 287*****04,
Protocolo: 361253072); Nice Maria dos Santos (NB: 0417582552, CPF: 114*****20,
Protocolo: 1241481629); Jhonatan dos Santos Soares (NB: 7032963740, CPF: 098*****36,
Protocolo:
201655015,
Representante
Legal: Jocimara
dos
Santos
Correia,
CPF
041*****70); Maria Claudia Rodrigues Nascimento (NB: 5517322022, CPF: 018*****62,
Protocolo: 593444449); Antonio Raimundo de Araujo (NB: 6169720569, CPF: 184*****15,
Protocolo: 1383869687); Marta Del Carmen Navarrete Velasquez (NB: 7142760878, CPF:
022*****28, Protocolo: 1299812775); Roberto Yasuhiro Kinjo (NB: 1621183235, CPF:
087*****97, Protocolo: 1984287214); Domingos Sales Rodrigues (NB: 1206817370, CPF:
055*****10,
Protocolo:
872318621);
Doroteia dos
Santos
(NB:
1338182649,
CPF:
598*****00, Protocolo: 1046713338); Eustasia Ayala Cabrera (NB: 7122293999, CPF:
718*****10, Protocolo: 700378287); Egidio Valenzuela Canete (NB: 7121107571, CPF:
702*****70, Protocolo: 193426166); Agripina Torres Duarte (NB: 7122626254, CPF: