DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500110
110
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 25059.001360/2020-36.
Tomada 
de 
Preços. 
Nº 
9/2023.
Contratante: 
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA 
-
PERNAMBUCO. Contratado: 05.008.316/0001-43 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias
corridos, com início em 05/01/2025 e encerrando-se em 05/03/2025, seguindo o
cronograma.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 120 (cento e vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2025 a 06/05/2025.. Vigência:
06/01/2025 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.000,00. Data de
Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 25059.001360/2020-36.
Tomada 
de 
Preços. 
Nº 
9/2023.
Contratante: 
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA 
-
PERNAMBUCO. Contratado: 05.008.316/0001-43 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias
corridos, com início em 05/01/2025 e encerrando-se em 05/03/2025, seguindo o
cronograma.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 120 (cento e vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2025 a 06/05/2025.. Vigência:
06/01/2025 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.000,00. Data de
Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90006/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de transportes, incluindo
veículos (sem combustível) e motoristas habilitados para prestação doserviço em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para transporte de pessoas, materiais e pequenas
cargas, com manutenção, substituição, limpeza, seguros, franquia livre, para atender o
Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, e declara as empresa vancedoras do
certame licitatório: COUTINHO TERRA LTDA, CNPJ nº 21.043.390/0001-57, para o grupo 01
no valor de R$ 3.649.759,53 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para o grupo 04 no valor de R$
1.765.662,46 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois
reais e quarenta e seis centavos), para o grupo 05 no valor de R$ 2.017.565,13 (dois
milhões dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), perfazendo o
valor global dos grupos de R$ 7.432.987,12 (sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil
novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos); MORAES & SANTOS SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ nº 13.912.590/0001-70, para o grupo 03 no valor de 3.693.762,99 (três milhões,
seiscentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove
centavos), R R SERVICOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.473.078/0001-
84, para o grupo 06 no valor de R$ 2.565.797,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e
cinco mil setecentos e noventa e sete reais).
HELENA DA SILVA ROCHA SETE
Chefe do Selog DSEI/PVH
(SIDEC - 14/01/2025) 257049-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2024, por 120 (cento e vinte) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2025 a 06/05/2025.. Vigência:
06/01/2025 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.000,00. Data de
Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 257050
Nº Processo: 25062.000804/2024-91.
Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA .
Contratado: 12.301.260/0001-86 - V & J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS PARA A
AMAZONIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de empresa
especializada para construção de um msd (módulo sanitário domiciliar) na aldeia linha 11
amaral e uma estrutura em concreto armado para reservatório na aldeia tenente marques
joão bravo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 06/01/2025 a
06/01/2026. Valor Total: R$ 364.939,24. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257050
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 25062.001332/2021-41.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado:
07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, tendo por
fundamento legal o artigo 57, ii, da lei n° 8.666/1993, sem alteração de valores.. Vigência:
17/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 932.113,26. Data de
Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
01-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 575.999,92. Leia-se: Valor Total: R$
623.321,15.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257050
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 25062.000189/2022-51.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 13.912.590/0001-70 -
MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual, visando a
manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro, em decorrência da inclusa
convenção coletiva de trabalho da categoria profissional dos trabalhadores do estado de
mato grosso. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.951.397,36. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253003
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 33910.002780/2022-32.
Pregão.
Nº 22/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE SAUDE
SUPLEMENTAR.
Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato
administrativo nº 01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos
do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/1993, com início na data de 17/01/2025 e término
em 17/01/2026. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
31.279,44. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente-Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, designado pela Portaria nº 8.490, de 14 de outubro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016, Seção II, página 39,
consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal nº 13, de 19
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de setembro
de 2024, Seção I, páginas 356 e 357, do Diretor-Presidente da ANS, nos termos do
Regulamento de Licitações e Contratações da ANS, RA nº 47/2011/DICOL/ANS, vem
INTIMAR a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.093.429/0001-33, para APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico nº 33910.016519/2022-10, devendo ser protocolizada por
meio eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANS, na forma em que
estabelece a Resolução Normativa - RN/DICOL/ANS nº 534/2022, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis a contar da presente intimação, nos termos do §2º do artigo 87 da Lei nº
8.666/1993, quanto aos fatos e fundamentos apresentados no Despacho nº
141/2023/CINFE/GEASI/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES, 
no 
Despacho 
nº
9/2023/GEASI/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES e nos respectivos relatórios, relacionados aos
indícios de descumprimento de obrigação prevista no subitem 15.13 do Termo de
Referência e no item 13 do Instrumento de Medição de Resultado, Anexos I e III,
respectivamente, do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2019, que deu origem ao
Contrato Administrativo nº 31/2019 e no §1º do artigo 459 da CLT, em função do
relato de atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores alocados para a execução
do contrato, no período de junho a agosto de 2022. Destaque-se que haverá
continuidade 
do 
presente
processo, 
que 
tramitará 
de
forma 
eletrônica,
independentemente da apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA facultada a essa
empresa, permanecendo os autos do citado processo franqueados para vistas e cópias,
nos termos dos artigos 22 a 26 da RN DICOL/ANS nº 534/2022. A presente intimação
é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos
da Lei nº 9.784/99.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 78, inciso V e Art. 203,
inciso VIII , da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s)
respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido
e constituído em mora a partir do primeiro dia subsequente.
Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 30 (trinta) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal -
P G F/ AG U .
O pagamento deverá ser realizado perante a rede bancária, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela Anvisa ou pelo próprio interessado por meio
do sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br/sispar, que apresentará o valor atualizado e a data para pagamento.
Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela
Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782 e também pelo e-mail parcelamento.gegar@anvisa.gov.br
. . Nº
.NOME
. CNPJ/CPF
. PROCESSO Nº
. DÉBITO Nº
. DOCUMENTO
. .01
.BIOMEDICA GAUCHA ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA
.05.883.492/0001-24
.25751.525485/2013-09
.33.870
.AI - 018/13
. .02
.CILO DO CARMO FERREIRA - ME
.07.799.496/0001-54
.25351.397582/2011-84
.31.381
.AI - 0200/11
. .03
.JULIANA CORDEIRO DA SILVA
.015.XXX.XXX-55
.25351.130794/2011-67
.34.210
.AI - 0075/11
. .04
.IRMA MARIA SERAFINI - ME
.80.644.875/0001-65
.25351.661473/2013-52
.34.217
.AI - 0947143130/13
. .05
.SETE LOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
.08.291.985/0001-63
.25351.614579/2010-89
.33.500
.AI - 810956/10-7/10
. .06
.UPNUTRI IND E LAB PROD NUTRACEUTICOS - LTDA
.23.663.673/0001-27
.25351.085978/2022-06
.34.488
.AI - 0588848224/22
. .07
.HELBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
.05.643.775/0001-07
.25351.649767/2019-09
.34.486
.AI - 3101819190/19

                            

Fechar