DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22,
ILZ0G75,
FRMEV03294772024,
606-82;
RECOMBLU
COMPRESSORES
LTDA,
16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV03297212024, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA ,
12.638.994/0001-55,
OMH0E60,
FRMEV03137282024,
606-82;
REBELA
COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
69.324.853/0001-85,
DRN3J55,
FRMEV03168292024,
606-82;
RECICLADOS
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
05.649.529/0001-54,
AVR2I61,
FRMEV03082172024, 606-82; REBOQUES ANJOS DO ASFALTO LTDA, 22.563.572/0001-11,
HNV4H88, FRMEV03144892024, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826,
FRMEV03137682024, 606-82; MFZ8091, FRMEV03291012024, 606-82; RDS COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV03351982024, 606-82; R DY 2 F 6 3 ,
FRMEV03266132024, 606-82; RLG8C76, FRMEV03166952024, 606-82; RECICLAGEM E
COMERCIO
DE
VIDROS
CATARINA
LTDA,
07.638.598/0001-98,
QJK0E23,
FRMEV03275512024, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63,
FRMEV03175932024, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, QIY4743,
FRMEV03265142024, 606-82; RD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.303.353/0001-04,
OLE9I45, FRMEV03144272024, 606-82; REALPET COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA, 02.241.071/0001-01, RAJ8I15, FRMEV03190852024, 606-82; REAL
ARENA TRANSPORTES LTDA, 08.880.435/0001-80, IHE1H09, FRMEV03209812024, 606-82;
RECROM REAL CROMAGEM LTDA, 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV03198222024, 606-
82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79,
FRMEV03220502024, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MHD9B98,
FRMEV03201252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE FURNAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88,
RAJ8G65, FRMEV03149222024,
606-82; REGIANE
LEMKE FERREIRA,
***.477.667-**,
NMF4D08, FRMEV03032722024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23,
IYT7H78, FRMEV03028552024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, NVQ6423, FRMEV03122812024, 606-82; JBI3A33,
FRMEV03207222024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JAH7C45,
FRMEV03141722024, 606-82; REINALDO ALVES MENDES, ***.172.851-**, MHF7G13,
FRMEV03105882024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-
76, QJV0E60,
FRMEV03095432024, 606-82;
QJV0E60, FRMEV03134542024,
606-82;
QHT0E60, FRMEV03168812024, 606-82; MHH2I48, FRMEV03099962024, 606-82; REFICEL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03105842024,
606-82; REGINALDO HEIDEMANN, ***.461.459-**, RAF1F35, FRMEV03127212024, 606-82;
REGINALDO JOSE DOS SANTOS, ***.611.366-**, QAH2B65, FRMEV03120452024, 606-82;
REGIS DOS SANTOS VEIGA, ***.685.440-**, IOM7079, FRMEV03157372024, 606-82;
REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA, 08.464.327/0001-26, FPP4852, FRMEV03258432024,
606-82;
REICHERT
COMERCIAL
DE
FRUTAS
E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LT,
94.306.370/0002-86, JCX3H33, FRMEV03143742024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES
91023815591,
48.344.598/0001-62,
RAJ4J88, FRMEV03204772024,
606-82;
RA J4J88,
FRMEV03384782024,
606-82;
REDINEY
JOAO
GOMES,
***.217.269-**,
MLS4D00,
FRMEV03363852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0013-43,
SWU7I01,
FRMEV03087392024,
606-82;
SWU7I01,
FRMEV03087412024,
606-82;
SVN0E73,
FRMEV03032392024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JBI9C77, FRMEV03054922024, 606-82; JCT0I66, FRMEV03251612024, 606-82;
JCV3F32, FRMEV03277722024, 606-82; JBI9C77, FRMEV03060682024, 606-82; JCS9E31,
FRMEV03070482024,
606-82;
JBC1H79,
FRMEV03240082024,
606-82;
JCK7D84,
FRMEV03092512024, 606-82; REINALDO SANTOS OLIVEIRA, ***.584.515-**, OFT4A39,
FRMEV03089782024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JBV2I69, FRMEV03110082024, 606-82; JCZ4C05, FRMEV03155172024, 606-82; JCL0I34,
FRMEV03104072024,
606-82;
JCL0I13,
FRMEV03113732024,
606-82;
JBP6E63,
FRMEV03083332024,
606-82;
JBJ7H14,
FRMEV03123292024,
606-82;
JCL0I17,
FRMEV03123482024,
606-82;
JCJ9F90,
FRMEV03118512024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RJH3I18, FRMEV03172172024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I66,
FRMEV03283092024,
606-82;
JCY7F82,
FRMEV03283382024,
606-82;
JCV3G06,
FRMEV03166482024,
606-82;
JCV3G41,
FRMEV03247762024,
606-82;
JCZ0C66,
FRMEV03264282024,
606-82;
JCV3G05,
FRMEV03236772024,
606-82;
IRZ3559,
FRMEV03238362024,
606-82;
JAT4G62,
FRMEV03275362024,
606-82;
IRX7H63,
FRMEV03362842024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCL0I25, FRMEV03149402024, 606-82; JCL0H93, FRMEV03188102024, 606-82; JBH5H63,
FRMEV03175012024, 606-82;
RENAN FROHLICH
CISTE, ***.685.281-**,
CVN9A76,
FRMEV03052172024,
606-82;
REJANE
BISOGNIN,
04.687.359/0001-30,
KAE4262,
FRMEV03103952024,
606-82;
KAD3549,
FRMEV03065802024,
606-82;
KAB8503,
FRMEV03065882024,
606-82;
NIZ1242,
FRMEV03071202024,
606-82;
KAB8503,
FRMEV03154422024,
606-82;
RENAN
DE
SIQUEIRA,
***.146.600-**,
JCI0E40,
FRMEV03108742024, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46,
MME7B45, FRMEV03374522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENOTUR
AGENCIA DE
VIAGENS
LTDA, 03.365.222/0001-04,
QIN1D38,
FRMEV03274942024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCT0I66,
FRMEV03283092024,
606-82;
JCY7F82,
FRMEV03283382024,
606-82;
JCZ0C66,
FRMEV03264282024,
606-82;
IRZ3559,
FRMEV03238362024,
606-82;
JAT4G62,
FRMEV03275362024,
606-82;
IRX7H63,
FRMEV03362842024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS
LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7B00, FRMEV03284782024, 606-82; RENAN FROHLICH
CISTE, ***.685.281-**, CVN9A76, FRMEV03287772024, 606-82; REPEL CARGAS SA ,
05.505.330/0003-14,
SUJ0C62,
FRMEV03343462024,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0005-86, RNM4C67,
FRMEV03284292024, 606-82;
RICARDO BUZATTO,
***.121.700-**, IOW5A07, FRMEV03348782024, 606-82; RHS TRANSPORTE E SERV I CO S
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