DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500123
123
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMAR ALVES DE FREITAS, ***.685.981-**, DIS5G49, FRMEV03248812024, 606-
82; RONALDO CASSARIL, ***.502.969-**, MCX3F23, FRMEV03028122024, 606-82; ROMEU
NUNES, ***.702.788-**, GCQ5A84, FRMEV03098392024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA
SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, MLE0H85, FRMEV03324152024, 606-82; OKM4I88,
FRMEV03123052024, 
606-82; 
HIV0D68,
FRMEV03205092024, 
606-82; 
OPF0C38,
FRMEV03149882024, 606-82; PLZ3I99, FRMEV03088742024, 606-82; RONIRLEY CRUZ
FRANCA, ***.791.351-**, DBB7J28, FRMEV03107182024, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA,
***.747.769-**, MJG4B17,
FRMEV03105792024, 606-82;
RONIVAN ROSSONI
LTDA,
19.909.006/0001-04, RAZ2G53, FRMEV03119742024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA,
27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV03258872024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA,
01.780.405/0001-52, QJW9594, FRMEV03133802024, 606-82; RONALDO DE LIMA X AV I E R
LTDA, 40.160.444/0001-09, AYE0E60, FRMEV03123282024, 606-82; ROMEO WINTER,
***.233.890-**, EEF2C46,
FRMEV03116892024, 606-82;
ROMILDO TURISMO
LTDA,
01.457.939/0001-42, 
DTC3028,
FRMEV03223692024, 
606-82;
ROMANO 
COMERCIO
ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08,
RLE0C70,
FRMEV03370492024, 606-82; RORATO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.245.638/0001-71,
IYK5G61, FRMEV03132542024, 606-82; ROMULO LOIS HILDEBRAND, ***.648.028-**,
OUT4B77,
FRMEV03136432024, 
606-82;
RONALDO 
PECAS
E 
SERVICOS
LTDA,
30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV03114952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSSETTI
TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA,
93.372.746/0001-07,
IWR7G55, FRMEV03289762024, 606-82; JCF9J22, FRMEV03132062024, 606-82; ROSIVANIA
ANDRADE LIMA, ***.567.735-**, OXU7502, FRMEV03278522024, 606-82; ROSANGELA
FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-**, BTO2956, FRMEV03033362024, 606-82; BTO2956,
FRMEV03110162024,
606-82; 
ROSSETTO
TRANSPORTES 
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRV7A48, FRMEV03099382024, 606-82; RAW5C32, FRMEV03140782024, 606-82; RRV8E09,
FRMEV03120872024, 606-82; ROSIMEIRE MARIA DA SILVA SOUSA, ***.334.948-**, CLJ5I70,
FRMEV03099882024, 606-82; ROSA CRISTINA DA CONCEICAO WEILLER, ***.005.841-**,
OAZ9G58, FRMEV03071332024, 606-82; ROTIV TRANSPORTES LTDA, 47.795.268/0001-20,
PUK2B64, FRMEV03352052024, 606-82; ROSALIA DA SILVA ROCHA, ***.125.914-**,
OLF6G50, FRMEV03088212024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-
06, 
JCB2C67, 
FRMEV03182982024, 
606-82; 
ROZIDELMA
DE 
S.G. 
BRITO 
LTDA,
16.885.283/0001-36, RAZ4H53, FRMEV03104172024, 606-82; ROSIMERE DE MOURA ,
***.678.564-**, KKD5298, FRMEV03166972024, 606-82; ROSANGELA MARTINS BI S P O,
***.963.908-**, NJE9J96, FRMEV03139772024, 606-82; ROSANE SANTIN, ***.896.101-**,
OAR1G48, FRMEV03027872024, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, ***.765.759-**,
MJY8D31, FRMEV03220872024, 606-82; ROTATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
20.801.173/0001-16, FUR7A26, FRMEV03171922024, 606-82; ROSELANDIA APAR EC I DA
GOMIDES DINIZ, ***.943.506-**, HDI7C89, FRMEV03204192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO S/A, 03.769.607/0001-29,
CLH4D17, FRMEV03295172024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-
90, SPI1B51,
FRMEV03061812024, 606-82;
QCR2474, FRMEV03217402024,
606-82;
SPD5J59, FRMEV03085172024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-
07, SLZ4H24, FRMEV03160892024, 606-82; RUBENS CANUTO DANTAS, ***.850.274-**,
HGL4G44, FRMEV03070392024, 606-82; RR TRANSPORTES E SERVICOS DE GUINCHO LTDA ,
33.133.433/0001-74, RKO8D08,
FRMEV03088842024, 606-82;
RTR LOGISTICA
LTDA ,
24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV03227982024, 606-82; SXJ9E35, FRMEV03169482024,
606-82;
RYC7F87, FRMEV03112742024,
606-82;
RUAN
DE MOURA
PRIBBERNOW,
***.448.980-**, RJT8C96,
FRMEV03118762024, 606-82;
RTM TRANSPORTES
LTDA,
15.308.905/0001-09, 
RXN2e22, 
FRMEV03115162024,
606-82; 
RLE0D95,
FRMEV03092192024, 606-82; QTM0A24, FRMEV03135042024, 606-82; RUDIMAR GAU E R ,
***.578.470-**, 
LSE5783, 
FRMEV03121692024, 
606-82; 
RR 
COMERCIO 
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEC6G39, FRMEV03102242024, 606-
82; 
RUBENS 
ANTONIO
DA 
SILVA 
E 
OUTRA,
17.775.615/0001-92, 
GEE5C72,
FRMEV03183682024, 606-82; RUBEM GOMES SOARES JUNIOR, ***.797.994-**, JRE5F28,
FRMEV03154692024, 
606-82;
RTR 
ROLOFF
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03144852024, 606-82; RRS SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREO LTDA, 28.327.684/0001-50, MDD0284, FRMEV03178932024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIPAL 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
LTDA, 
02.937.632/0017-79, 
SDT3G55,
FRMEV03242312024, 606-82; SINALPAV SINALIZACAO VIARIA LTDA, 30.673.794/0001-15,
MWO3B16, FRMEV03290792024,
606-82; SINASC SINALIZACAO E
CONSTRUCAO DE
RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RXZ8E60, FRMEV03294942024, 606-82; SIMETRIA -
TRANSPORTES 
E
ARMAZENS 
GERAIS
LTDA, 
19.013.745/0001-13,
rdy3g94,
FRMEV03290872024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46,
FRMEV03306262024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03349672024, 606-82; SILVIO APA R EC I D O
GOMES, 
***.026.138-**,
FHA1G64, 
FRMEV03244972024,
606-82; 
SMANIOTTI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.092.765/0001-97, GCC7F98, FRMEV03291092024,
606-82; SILVANE SEBEN, ***.828.879-**, RAI3J83, FRMEV03282932024, 606-82; SILVEIRA
AUTO PECAS LTDA, 11.071.251/0001-83, QMM7E78, FRMEV03256752024, 606-82; SILVIO
NICOLETTI, ***.341.469-**, MFP6I42, FRMEV03268882024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI
LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV03324082024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA
INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D80, FRMEV03273842024, 606-82; SIMONE
REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV03287632024, 606-82;
QCG1269, 
FRMEV03369002024,
606-82; 
SILVA
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0002-28, STL9I97, FRMEV03346292024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV03358662024,
606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV03371622024,
606-82;
SIGMA
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
01.984.600/0001-02,
FNW8H71,
FRMEV03303832024, 606-82; SIDEROPOLIS
TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28,
RXP9I08, FRMEV03371052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

Fechar