DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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125
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
08, 
JDD4H00, 
EPSMA00518202024, 
683-11; 
ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A.,
17.469.701/0066-12, QUR5529, EPSMA00519592024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE
PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, JCD7J72, EPSMA00518442024, 683-12; AR C E LO R M I T T A L
BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, FJX4358, EPSMA00521702024, 683-13; ARR OZ E I R A
PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, IZF9F28,
EPSMA00515352024, 683-12; ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA, 03.749.700/0001-71,
SVS2G08, EPSMA00520652024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, MLW3B16,
EPSMA00520052024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71,
JDA2C35, EPSMA00519452024, 683-12; QIN3I37, EPSMA00518702024, 683-12; MIJ5H01,
EPSMA00518922024, 
683-12; 
RNP0C43,
EPSMA00516992024, 
683-12; 
SJD1A78,
EPSMA00517132024, 
683-12;
QQM9998, 
EPSMA00518782024,
683-12; 
QUB6E09,
EPSMA00519192024, 683-12; DORACI APARECIDA DE SIQUEIRA, ***.188.739-**, EFU3B26,
EPSMA00516422024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS
DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, TCF9B36, EPSMA00518542024, 683-12;
DEVINTEX COSMETICOS LTDA, 01.773.518/0006-35, RQN8D10, EPSMA00516482024, 683-
12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, BBJ1G80,
EPSMA00519122024,
683-12; 
RTV8D78,
EPSMA00518792024, 
683-12;
CROWN
EMBALAGENS 
METALICAS
DA 
AMAZONIA
S/A, 
33.174.335/0012-38,
RQM2I98,
EPSMA00517362024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-
00, SFG4C62, EPSMA00517392024, 683-11; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A .,
48.343.981/0007-91, RKX9C33, EPSMA00520242024, 683-12; COMERCIAL AZEVEDO LTDA,
19.411.560/0001-67, 
RVL9F67, 
EPSMA00514702024,
683-13; 
ELIZABETI 
KAMMER,
***.189.409-**, JAK0A52, EPSMA00522042024, 683-13; CROPFIELD DO BRASIL S.A .,
17.605.035/0007-42,
BCP2J83, 
EPSMA00522022024,
683-13; 
COMERCIAL
DEVEGILI
MATERIAL P CONSTRUCAO LTDA, 80.148.356/0001-06, MDG6017, EPSMA00520412024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ICONIC 
LUBRIFICANTES 
S.A., 
05.524.572/0010-84, 
RDC8I58,
EPSMA00518892024, 683-12; GEZ0E06, EPSMA00521142024, 683-12; EUCATUR-E M P R ES A
UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NEB1H65,
EPSMA00520102024, 683-11; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RVG0C09,
EPSMA00520172024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI
BRASIL 
LTDA 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
04.603.630/0003-73, 
RRV7C64,
EPSMA00520572024, 683-13; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 85.090.033/0001-22, SFM4E60, EPSMA00520762024, 683-11; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J49, EPSMA00520692024, 683-12; GABRIEL
CENCI, ***.601.671-**, SDR4B79, EPSMA00521312024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL
S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14, RBG7A68, EPSMA00521112024,
683-12;
MANTIQUEIRA 
ALIMENTOS
LTDA., 
04.747.794/0003-74,
OHQ3461,
EPSMA00520532024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0151-29, JCP6C27,
EPSMA00519412024, 683-12; INTERQUIMICA-COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIM
LTDA, 90.629.601/0001-50, SSX7B04, EPSMA00520932024, 683-11; GLOBAL PACKING
SERVICES DO BRASIL PALETS E EMBALAGENS LTDA., 35.087.187/0001-97, QRF0J69,
EPSMA00521192024, 683-13; M.G.M. AGROFLORESTAL, INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA,
05.532.591/0001-61, IWX0I03, EPSMA00520682024, 683-12; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA,
61.252.540/0001-57, SAS9E89,
EPSMA00522062024, 683-12;
GRANHA LIGAS
LTDA ,
05.833.746/0006-04, QAH2C79, EPSMA00518382024, 683-12; GONCALVES E GONC A LV ES
AGRONEGOCIOS
LTDA, 45.441.032/0001-60,
SED3J30, EPSMA00521882024,
683-12;
INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEN2J72, EPSMA00518472024, 683-
11; INCA-INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, 07.271.139/0001-19, HJA0145,
EPSMA00515212024, 683-13; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-
87, SXG8E38, EPSMA00520802024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCS -
COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS
LTDA, 01.625.195/0010-19,
MJG1D92, 
EPSMA00519922024,
683-12; 
OVF1D47,
EPSMA00517002024, 
683-12;
OVF1D47, 
EPSMA00517062024, 
683-12;
MJD1I06, 
EPSMA00518932024, 
683-12;
FLC1D42, 
EPSMA00519062024, 
683-12;
FLC1D42, 
EPSMA00515322024, 
683-12;
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0002-49, FZU1G35, EPSMA00518732024, 683-
12; 
RIO
DE 
JANEIRO 
REFRESCOS 
LTDA,
00.074.569/0001-00, 
SGD2C82,
EPSMA00521042024, 
683-12; 
RQP2H74, 
EPSMA00521222024, 
683-12; 
PVL5H94,
EPSMA00519032024,
683-12; 
MSB1063,
EPSMA00519432024, 
683-13;
LTU1F38,
EPSMA00518212024, 683-12; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0012-60,
BAR4H14, EPSMA00520702024, 683-12; TRANSFORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS LTDA, 32.199.310/0001-73, SGI3A58, EPSMA00520742024, 683-12; SCHULZ S/A,
84.693.183/0001-68, RWK8H47, EPSMA00520902024, 683-12; SCHREIBER FOODS DO
BRASIL
INDUSTRIA
ALIMENTICIA 
LTDA,
02.995.367/0001-18,
EZU9J53,
EPSMA00517642024, 683-12; SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL
LTDA,
09.066.194/0002-83,
JBQ3J06, EPSMA00519552024,
683-13;
SUPERGASBRAS
ENERGIA 
LTDA, 
19.791.896/0052-42,
OPF3G97, 
EPSMA00522182024, 
683-12;
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, RXN9E07,
EPSMA00522002024, 
683-12;
TAHARA 
COMERCIAL
LTDA, 
08.432.200/0002-06,
MME6305, EPSMA00521782024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30257/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRASSOL
LOGISTICA 
LTDA,
14.937.348/0001-14,
GJC4J23,
FRMEP00313692024, 
683-12; 
REIS 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA,
17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00305442024, 683-12; RV TRANSPORTES LTDA ,
01.448.441/0001-13, QIP4D40, FRMEP00306182024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAC0803, FRMEP00306552024, 683-12; MPB
TRANSPORTES
LTDA, 35.590.328/0001-90,
CNR0G94, FRMEP00309142024,
683-12;
ROBSON ROCHA PENHA, ***.222.375-**, JPW7E47, FRMEP00313232024, 683-13;
PANGEA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
S.A., 
26.124.139/0001-30, 
JAS0I72,
FRMEP00305452024, 
683-12; 
LENARGE 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
02.870.124/0003-15, 
LTQ9A66,
FRMEP00305002024, 
683-12;
LUB8B69,
FRMEP00305082024,
683-12;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FXI5D45, FRMEP00308712024, 683-12; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-
11, 
OAW9938, 
FRMEP00310442024, 
683-12; 
TOBEMA 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
58.338.138/0001-85, SSZ2E48, FRMEP00311782024, 683-12; PEPSICO DO BRASIL LTDA,
31.565.104/0316-41, PYV7584,
FRMEP00303642024, 683-12;
SANTOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEP00304262024, 683-
12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA, 90.712.449/0001-75, IPQ1640,
FRMEP00305022024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-
54, RFQ8C65, FRMEP00305812024, 683-12; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
11.216.037/0001-78, RYD6G99, FRMEP00306652024, 683-12; G7 LOG TRANSPORT ES
LTDA, 
14.170.909/0001-00, 
QJI9E78, 
FRMEP00306662024, 
683-12; 
RLI7I06,
FRMEP00306702024, 683-12; RYB5D98, FRMEP00306752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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