DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500192
192
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Licitatório nº 03/2025.
O Município de Mercês/MG torna público que realizará através da Pregoeira e
Equipe de Apoio, Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, para prestação de
serviço de transporte escolar. Abertura da sessão pública: 09h00min do dia 23 de janeiro
de 2025. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis na Prefeitura. Telefone:
(32) 9 9159-0112. Edital: www.licitanet.com.br.
Mercês-MG, 13 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE FARIA DA SILVA
Prefeito
Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO Nº 223/2024. Processo: 551/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 232/2023.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, Carbonato
de Cálcio 600mg + Vitamina D3 600 UI (manipulado) e Pomada Cavilon 92gr, em
atendimento as ordens judiciais do município de Montes Claros/MG. Ata nº.: 563/2023.
Fornecedor: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ:
36.325.157/0001-34. Primeiro Termo de Aditamento à Ata 563/2023: Prorroga-se o prazo
previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo
como termo inicial o dia 18/12/2024 e termo final o dia 17/12/2025. Renovam-se os
valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s)
qualquer(quaisquer) reajuste(s). O valor global desta renovação é de R$ 6.125,00 (seis mil
cento e vinte e cinco reais), conforme descrito a seguir: (...). Fundamentos: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de dezembro de 2024.
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 179/2024
No Processo Nº 424/2024, Inexigibilidade de Licitação Nº 179/2024, resolve
RETIFICAR o 1º Termo de Aditamento ao Contrato P0424/24-01, publicado no DOU na
edição nº 239 de 12 de dezembro de 2024, página 288, Onde se lê: ficha: 10394 Leia se:
ficha 10344. MANTÊM-SE INALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO PROCESSO.
Montes Claros-MG, 16 de dezembro de 2024.
LEYLIANNE SOUTO ROCHA
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 1212/2024. Processo: 697/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº
299/2024. Objeto: Seleção Projetos Culturais para os Setores Audiovisual e demais áreas
culturais, realizados com verbas remanescentes de categorias abertas dos Editais 015/2023
E 016/2023, que não tiveram suas vagas preenchidas, para fomentar a Cultura local,
através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores
culturais do Município de Montes Claros/Mg, nos termos da Lei Complementar N°
195/2022 
- 
Lei 
Paulo 
Gustavo, 
e 
seus 
regulamentos, 
Chamamento 
Público
010/2024.Contrato: P0697/24-01. Contratado: Amanda Cristina dos Santos de Jesus ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº46.375.464/0001-83. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses
contados da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 23 de dezembro 2024.
Contrato: P0697/24-02. Contratado: Leila de Jesus Ferreira de Brito , inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 17.832.498/0001-51. Valor: R$ 18.521,50. Vigência: 12 meses contados da
assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 23 de dezembro 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1220/2024. Processo: 566/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº
49/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para reforma e ampliação da
Policlínica Ariosto no Município de Montes Claros/MG. Contrato P0566/23-01. Contratado:
Rocha Construções e Projetos Ltda. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Repactuam-se as
planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos
apresentados, não havendo alteração do valor global contratado. Fundamento: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de dezembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
EXTRATO 1223/2024. Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação:
081/2023. Objeto:Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada
para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos
usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato P0311/23-01.
Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ:
20.533.295/0003-30. Termo de Apostilamento nº 03 ao 17º Termo de Aditamento: 1.1.
Altera-se a Tabela constante no item 2.2 do 17º Termo Aditivo ao Contrato P311/23-01
com a finalidade de reajuste dos valores para remanejamento do valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), previsto inicialmente como "SERVIÇO AMBULATORIAL, HOSPITALAR
DE ALTA COMPLEXIDADE E INCENTIVOS, PÓS-FIXADO (RECURSO FEDERAL)", para ser
empenhado como "SERVIÇO
AMBULATORIAL, HOSPITALAR DO FUNDO
DE AÇÕES
ESTRATÉGIAS E COMPENSAÇÕES - FAEC, PÓS-FIXADO (RECURSO FEDERAL)", a fim de
viabilizar o pagamento da produção a partir da competência dezembro/2024, sem
alteração da dotação orçamentária. Assinado por meio físico em 23 de dezembro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 083/2023. Objeto:
Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para
prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e
incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01.
Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo de
Apostilamento nº 02 do Décimo Nono Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01: 1.1.
Altera-se a Tabela constante no item 2.2 do 19º Termo Aditivo ao Contrato P313/23-01
com a finalidade de reajuste dos valores para remanejamento do valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), previsto inicialmente com recurso estadual para o ano
de 2024 e não empenhado. O valor empenhado será utilizado para pagamento da
produção da competência dezembro de 2024 o qual será empenhado com recurso federal.
Assinado por meio físico em 23 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 346/2024. Processo: 248/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 248/2024.
Objeto: contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de
serviços de armazenamento em nuvem (PACS), distribuição e laudos remotos (Telemedicina)
de imagens médicas, (mamografias e raios x), atendendo a demanda da Secretaria de Saúde
do município de Montes Claros/MG. Contrato: P0248/24-01. Contratado: PH Diagnósticos
por Imagem Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.016.420/0001-85 - Valor: R$ 108.720,00
- Assinado por meio digital em 20/12/2024. Vigência: 01(um) ano contato do dia
subsequente da assinatura do contrato. Fundamentação Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de
2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2024
O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 360/2024
- Pregão Eletrônico nº 105/2024, Registro de Preço n° 094/2024. Objeto: contratação de
empresa para aquisição parcelada de mobiliário escolar para atender ao departamento
municipal de educação da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a
descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência,
conforme edital. parte ii. Início de Cadastramento das Propostas: 14/01/2025 às 17h00min.
Fim de Cadastramento das Propostas: 11/02/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e
análises: 11/02/2025 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 11/02/2025 às 09h01min.
Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados
site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do
BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos
e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES.
LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA
Subdiretora de licitação e contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e o fornecimento de merenda para as
escolas da rede Municipal de Ensino de Muriaé-MG. Fica marcada sessão de licitação para
o dia 28/01/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa
Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/.
O 
edital 
poderá 
ser 
obtido 
nos 
sites 
https://bnc.org.br/ 
e
https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no
Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro,
Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 10 de janeiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cobertores, colchões e lençóis,
visando atender às demandas das secretarias municipais da Prefeitura de Muriaé,
conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. Fica marcada
sessão de licitação para o dia 28/01/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no
endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/.
O 
edital 
poderá 
ser 
obtido 
nos 
sites 
https://bnc.org.br/ 
e
https://muriae.mg.gov.br Informações complementares: Setor de Licitação - situado no
Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro,
Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 10 de janeiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Proc. Licitatório 01/2025
Publicação: Obj: Reg. de preços p/ futura aquisição parcelada de materiais
esportivos p/ atender as demandas das Sec. de Esportes e Lazer, Sec. de Educação e Sec. de
Ação Desenv. Social e Trabalho da Pref. de Mutum. Recebimento das propostas a partir de
17/01/25 às 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 29/01/25 às 9h. Edital:
www.mutum.mg.gov.br e portal licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela
plataforma licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal
licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal.
LARA AGUIAR ALMEIDA
Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024
Repetição
Proc. Licitatório 157/2024
Republicação: Obj: Execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em
Deficiência Intelectual (SERDI) da Rede de Cuidado à Deficiência do SUS-MG e a adesão do
Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA). Recebimento das propostas a partir de
16/01/25 às 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 22/01/25 às 9h. Edital:
www.mutum.mg.gov.br e portal licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela
plataforma licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal
licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecerá as do portal.
LARA AGUIAR ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 327/2024
Extrato Contrato nº 327/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e CROMO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto:
Aquisição de bem - Tiras Reagentes e Aparelhos Glicosímetros para medição da glicemia
capilar do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Dotações: 0209.10.303.0022.2.133.339032-429
Vigência: 36 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial da imprensa. Valor:
R$ 560.842,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo 1500.01.0379401/2024-89
O Contrato na íntegra estará disponível no portal:
h t t p s : / / t r a n s p a r e n c i a . b e t h a . c l o u d / # / AQ h S g A b W D w O R j c x Y 4 5 l Y V g = = / c o n sulta/18901
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
PRC Nº 322/2024 - RP 012/2024
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste
informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão
Eletrônico n.° 051/2024 - PRC 322/2024 - RP 012/2024. O Adendo encontra-se
disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e
https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA

                            

Fechar