DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de processos judiciais perante os Tribunais de Segunda e Terceira Instancia bem como os
processos administrativos perante os Órgãos Administrativos na Capital do Estado do
Piauí. FAVORECIDO: ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA. CNPJ: 26.701.502/0001-33. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses.
Valor Mensal R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 90.000,00
(Noventa Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, e
§3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de
licitação nº 00.08/2025/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios.
Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 -
Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Ficando por este termo
autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal
n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que,
após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo
Administrativo.
DEJAIR LIMA DE SOUSA
Prefeito
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº 6/2025 - PMJM/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.06/2025 - PMJM/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III,
c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente
processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão
da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi
instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do
processo administrativo nº 00.06/2025/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se
à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Licitação -
PL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação
de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Folha de
Pagamento, e Setor de Pessoal. Consolidados nas Prestações de contas dos referidos
setores. GFIP, SEFIP, GPS, RAIS, DIRF; Acompanhamentos juntos a Receita Federal e Caixa
Econômica Federal, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do
Mulato/PMJM/PI. FAVORECIDO: J. DE R. C. ALMEIDA. CNPJ: 30.849.789/0001-10. Prazo de
Execução e Vigência 12 (Doze) Meses.
Valor Mensal R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$
54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021,
Art. 74, Inciso III, c, c/c Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Justificativa Anexa
nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.06/2025/PMJM/PI. Fonte de
Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000 -
Elemento de Despesa: 33.90.35. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. Ficando por este
termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal
n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após,
seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
DEJAIR LIMA DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2025. Processo Adm. nº. 044/2024, Fundamentação Legal: Pregão
Eletrônico nº. 017/2024. Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica
de direito público, sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio - PI, CNPJ nº
06.554.182/0001-29, representado pelo Prefeito Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
Contratado: CB ENGENHARIA LTDA, CNJP/MF sob o nº 24.353,557/0001-74, com sede na rua
Desembargador Adalberto Correia Lima, nº 1520, Ininga, Sala 02, Teresina - PI, representada
por Bruno Castelo Branco. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços
de Pavimentação de Estrada Vicinal Contratação de empresa para a prestação dos serviços
de manutenção predial das escolas municipais. Valor global: R$ 999.800,00 (novecentos e
noventa e nove mil e oitocentos reais). Fonte de Recurso - FPM - Receita Própria, ICMS,
IPVA, Recursos da Educação, Conta Movimento e outros. Prazo: 12 Meses. Matias Olímpio,
07/01/2025. Ruten Keliane da Costa Lima, Presidente da Comissão de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
A Prefeitura Municipal de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com
a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025.Objeto: aquisição
de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10, óleo diesel comum) e oléos
lubrificantes, para atender às necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e o Hospital
municipal. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500,
540, 542, 600, 621, 660. E. DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado: LOTE I -
abastecimento em Pio IX: R$ 4.274.945,60; LOTE II - Abastecimento BR - 020: R$
690.000,00; LOTE III - Abastecimento em Picos: R$ 2.685.000,00 Data da abertura:
31/01/2025
às
14:30h
no
sítio:
https://bnc.org.br/.
Edital:
https://bnc.org.br/;https://www.tce.pi.gov.br/.Informações:licitacoespioix@hotmail.com
Pio IX - PI, 14 de janeiro de 2025.
BRUNO EDUARDO SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a execução de obra de construção de 2 salas de aula na Unidade Escolar Leocádio
Teixeira, zona rural do Município de Queimada Nova-PI. MODALIDADE: Dispensa Eletrônica.
TIPO: MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. DATA DE INÍCIO P/ CADASTRO DAS
PROPOSTAS: 16/01/2025. HORÁRIO: 10:00h. DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS:
21/01/2025. HORÁRIO: 10:00h (horário de Brasília). DATA P/ INÍCIO DA RODADA DE LANCES:
21/01/2025. HORÁRIO: 10:01h (horário de Brasília). DATA P/ FIM DA RODADA DE L A N C ES :
21/01/2025. HORÁRIO: 16:01h (horário de Brasília). EDITAL: Portal de Compras Públicas
(http://www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)
e (www.tce.pi.gov.br). INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), na Rua Felipe Rodrigues
Coelho, nº 495 - Centro - CEP: 64.758-000, Queimada Nova-PI, de segunda-feira a sexta-
feira das 08:00 às 13:00 horas ou e-mail: queimadanovalicita@gmail.com.
Queimada Nova-PI, 14 de janeiro de 2025.
JUCILENE ALVES COELHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 037/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões-PI.
Contratada: Atacadão dos Importados LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº
14.865.274/0001-58. Objeto: aquisição de enfeites. VALOR: R$ 35.815,00. R EC U R S O S :
Orçamento Geral. Assinatura: 11/12/2024. Vigência: 11/12/2025. Simões/PI, 11 de
dezembro de 2024. Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 037/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Simões-PI. Contratada:
Velha Grafica LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.811/0001-48. Objeto:
aquisição de enfeites. Valor: R$ 9.325,00. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura:
11/12/2024. Vigência: 11/12/2025. Simões PI, 11 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Repetição
Processo ADM nº 16080001/2024
A Pregoeira de Baraúna/RN, torna público que estará realizando Pregão
Eletrônico, com sessão marcada para o dia 29/01/2025 às 08:01 do horário de Brasília, do
tipo menor preço por item, cujo objeto é: Registro de preços para a contratação de pessoa
jurídica destinado a aquisição de merenda escolar para atender aos alunos regularmente
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN. Informações: Termo de
Referência, Edital e seus Anexos. Demais especificações e detalhes encontram-se à
disposição dos interessados no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Baraúna, 14 de janeiro de 2025.
LIANA AMARAL DO VALE.
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-016/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição fracionada de combustível
por MAIOR DESCONTO na cidade do Natal-RN, conforme quantitativo e descrições. Sessão
pública:
27/01/2025
às
08h30min
(Horário
de
Brasília-DF)
no
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações:
licitacao@coroneljoaopessoa.rn.gov.br.
MIGUEL FERREIRA DE AQUINO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.06.001
OBJETO: O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de
Contratação, torna público que às 08h00min do dia 27/01/2025 (Horário de Brasília/DF),
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.06.001 - tipo "menor
preço por item". A presente licitação tem por finalidade escolha de empresa especializada
para fornecimento fracionado de gêneros alimentícios (produtos de padaria), a fim de
atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura
administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que
deverão ser consignados na LOA 2025, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133. Na fase
externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos
www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via
e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a partir do dia
Em 14 de janeiro de 2025.
CLEIEDSON ISMAEL
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.08.002
O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação,
torna público que às 08h00min do dia 28/01/2025 (Horário de Brasília/DF), fará realizar
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.08.002 - tipo "menor preço por
item". A presente licitação tem por finalidade escolha de empresa especializada para
fornecimento fracionado de produtos de limpeza, higiene, plásticos, descartáveis e
correlatos, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a
estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de
convênios que deverão ser consignados na LOA 2025, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº
14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos
endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br,
podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís
Gomes/RN, 14 de janeiro de 2025.
CLEIEDSON ISMAEL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025 - PE
Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de
medicamentos básicos destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de
Portalegre/RN. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura: 08h00min do
dia 27/01/2025. Informações: www.portalegre.rn.gov.br.
PORTALEGRE/RN, 14 de janeiro de 2025.
EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Pregoeiro
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