DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 10
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 28
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 29
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 34
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 35
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 35
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 35
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 35
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 37
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 41
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 41
Ministério do Turismo............................................................................................................. 41
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 42
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 42
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 45
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 47
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 47
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 47
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 57 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/1/2025 a
edição extra nº 9-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
RICARDO ZAMORA do cargo de Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, a partir de 14 de janeiro de 2025.
Brasília, 14 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sidônio Cardoso Palmeira
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
NOMEAR,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar
MAURO BELLINTANI, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e
Implantação de Sistemas Espaciais, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 14 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA STELLE, Agente de Polícia Civil do Estado do Paraná, para, como representante
da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
participar do Curso de Investigações de Crimes Cibernéticos, com ônus limitado, no período
de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, em São Salvador, República
de El Salvador.
Brasília, 14 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 9 de janeiro de 2025, BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 14 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 1, de 6 de janeiro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH
MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025. Autorizo. Em 14
de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 5, de 14 de janeiro de 2025. Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚ J O
DIAS, no período de 21 a 31 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 1, de 9 de janeiro de 2025. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Esporte,
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, no período de 22 a 29 de janeiro de 2025, para tratar de
assuntos particulares. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 30, de 16 de dezembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 21 a 26 de janeiro de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar da Feira Internacional de
Turismo - FITUR 2025 e de eventos correlatos. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula nº 36, § 1º, do Acordo
Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de
Fundão (Acordo de Mariana), de 25 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros, titular e suplente, para integrarem a coordenação dos projetos
prevista no "Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da
Barragem de Fundão" (Acordo de Mariana), na qualidade de representantes da Casa Civil
da Presidência da República:
I. MANOEL RENATO MACHADO FILHO, titular; e
II. MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS