DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011500003
3
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA S U B S T I T U T O, no
uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho
de 2017, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II:
- Sd EB ANDRÉ CLEMENTINO CARVALHO DOS SANTOS;
- Sd EB GUSTAVO NALBERT ARAÚJO SILVA; e
- Sd EB MELQUISEDEQUE DA SILVA E SILVA.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O, no
uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho
de 2017, resolve:
Fica dispensado o Cb EB EDENILSON LEITE DE SOUZA FILHO da função de
ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II, a contar de 15 de janeiro de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA S U B S T I T U T O, no
uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho
de 2017, resolve:
Fica dispensado o Sd EB MICHAEL WILLIAN DA COSTA CABRAL da função de
AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível I, a contar de 15 de janeiro de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000001/2025-58, resolve:
Dispensar SANDRO GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1249926, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000001/2025-58, resolve:
Designar MOZAR DE ARAUJO SALVADOR, matrícula SIAPE nº 1534272, para
exercer o encargo de substituto eventual cargo de Diretor do Instituto Nacional de
Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, 
código 
CCE 
1.15, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.074624/2024-19, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO ALVES DE SANTANA NETO, matrícula SIAPE nº
1035096, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Análise e Tributos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza MARCELO DE ANDRADE MOTA, ocupante do cargo de Diretor do
Departamento de Saúde Animal, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de reunião técnica bilateral com o Serviço Veterinário do Serviço de Inspeção de Saúde
Animal e Vegetal (APHIS) do Departamento de Agricultura dos EUA. Reunião de Mecanismo
SPS UE - Brasil, em Washington e Bruxelas, Estados Unidos da América e Reino da Bélgica,
no período de 08 a 16.02.2025, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n°
21000.001034/2025-58)
Autoriza CARLOS GOULART, ocupante do cargo de Secretário de Defesa
Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da 19ª Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção
Internacional de Proteção de Vegetais, na sede da FAO, em Roma, República Italiana, no
período de 15 a 20.03.2025, com
ônus para SUASSASDA. (Processo SEI n°
21000.001745/2025-22)
Autoriza LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial à Abuja, Acra, Berlim,
Londres, Tóquio, Hanói e Dubai, República da Nigéria, República de Gana, República
Federal da Alemanha, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, Japão, República
Socialista do Vietnã, Emirados Árabes Unidos, no período de 25.01 a 19.02.2025, com ônus
para SCRI/Missão. (Processo SEI n°21000.000978/2025-16)
Autoriza Engenheiro Agrônomo DANILO
TADASHI TAGAMI KAMIMURA,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral Temas Sanitários e Fitossanitários, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de participar
dos encontros bilaterais no Japão e Vietnã para avanço de temas SPS e de cooperação, em
Tóquio e Hanói, Japão e República Socialista do Vietnã, no período de 07 a 16.02.2025,
com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI nº 21000.001373/2025-34)
Autoriza AUGUSTO LUIS BILLI, ocupante do cargo de Diretor do Departamento
de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de missão oficial nas cidades de Berlim e
Londres, República Federal da Alemanha, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do
Norte, no período de 01 a 09.02.2025, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n°
21000.001329/2025-24)
Autoriza PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS BURMANN WEBERLING, ocupante
do cargo comissionado de Coordenadora de Projetos, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso
IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Secretário
de Comércio e Relações Internacionais, Sr. Luis Renato de Alcantara Rua, em Missão Oficial
à Berlim e Londres, República Federal da Alemanha, Reino Unido da Grã - Bretanha e
Irlanda do Norte, no período de 01 a 09.02.2025, com ônus para SCRI. (Processo SEI nº
21000.001347/2025-14)
Autoriza
o Auditor
Fiscal Federal
Agropecuário
LEANDRO DOS
SANTOS
ANTUNES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da Missão Empresarial à África, com destino a Abuja, Acra,
Abidjan e Dakar, República da Nigéria, República de Gana, República da Costa do Marfim
e República do Senegal, no período de 24.01 a 08.02.2025, com ônus para SCRI/Missão.
(Processo SEI n° 21000.001381/2025-81)
Autoriza SYLVIA MORAIS DE SOUSA TINÔCO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar e apresentar palestra no 67th Annual Maize Genetics Meeting, em St Louis,
Estados Unidos da América, no período de 02 a 14.03.2025, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21148.000255/2025-34)
Autoriza FLÁVIO ADRIANO MARQUES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Solos,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar
diagnóstico
das condições
edafoclimáticas,
hídricas,
cultivos, animais
e aspectos
socioeconômicos de Honduras, bem como coletar informações para futuro desdobramento
em Projeto de Cooperação Técnica voltado para a transferência de tecnologias da Embrapa
de convivência com a seca no corredor seco Centroamericano, em Tegucigalpa, República
de Honduras, no período de 02.02 a 09.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.000292/2025-42)
Autoriza JULIANA ERIKA DE CARVALHO TEIXEIRA YASSITEPE, Pesquisadora,
lotada na EMBRAPA Agricultura Digital, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar com apresentação de trabalho no Congresso
Internacional de Pesquisas em Genética de Milho (Maize Genetics Meeting), que
acontecerá em Saint Louis/Missouri/USA. Realizar uma visita técnica ao site de pesquisa da
Corteva AgriScience, em Johnston/Iowa, Estados Unidos da América, no período de 02 a
14.03.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000294/2025-31)
Autoriza ADENEY DE FREITAS BUENO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar visita institucional ao
Laboratório "State Key Laboratory of Green Pesticides", em Guizhou, República Popular da China,
no período de 15 a 21.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000295/2025-86)
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 389, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria da Glória Seoldo Ferreira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Antônio Rodrigues Ferreira, SIAPE Nº 24551, cargo de
Desenhista, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 04 de dezembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor
(Processo SEI nº 21028.012388/2024-39).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e CONSIDERANDO a
apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos,
solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 5 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de ROSANA BORBA
TELLES, matrícula SIAPE nº 2193876, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-
servidor deste Ministério, Srº ROBERTO JOSÉ TELLES, matrícula SIAPE nº 996445, falecido em
01/12/1977, nos termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.005431/2019-44).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de MARIA DE
FÁTIMA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 02802368, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e
um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº ONOFRE CASTILHO DO CARMO, matrícula SIAPE nº
1170980, falecido em 01/07/1978, nos termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por
perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001861/2019-97).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO

                            

Fechar