DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID Nº 25, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União Nº 8, de 13 de janeiro de 2025, Seção 2, página 5,
Onde se lê:
Art. 4º. Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 59000.002547/2023-97, resolve:
NOMEAR RUI PIRES DA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 59000.002547/2023-97, resolve:
EXONERAR, a pedido, RUI PIRES DA SILVA do cargo comissionado executivo de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13,
deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINISTERIAL DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar como orador na "World Governments Summit 2025", bem
como da mesa redonda intitulada "The Potential of Artificial Intelligence to Accelerate
Small Modular Reactors Roundtable", em Dubai/Emirados Árabes Unidos, de 08/02/2025 a
16/02/2025,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01341.000143/2025-80.
EDILVANDO
PEREIRA 
EUFRÁZIO,
Chefe 
da
Divisão
de 
Engenharia
e
Conformidade de Produtos e FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, ambos do Instituto
Nacional de Tecnologia - INT, para participarem no "American International Motorcycle
Expo - AIMExpo 2025", bem como das reuniões técnicas no "Centro de Inovação da 3D
Systems", em Las Vegas e Denver/EUA, de 03/02/2025 a 13/02/2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000669/2024-17.
ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar como delegado indicado pelo MCTI na "62ª Sessão do
Subcomitê Técnico e Científico (STSC) do Committee on the Peaceful Uses of Outer Space
(COPUOS)", bem como na "Reunião da Colaboração Southern Wide-Field Gamma-ray
Observatory - SWGO", na qualidade de Vice-Spokesperson, em Viena/Áustria e
Lisboa/Portugal, de 01/02/2025 a 15/02/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000422/2024-17.
JAIME EDILBERTO MUÑOZ RIVERA, Pesquisador do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica no Department of Civil,
Environmental, Architectural Engineering and Mathematics (DICATAM) da University of
Brescia, com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de pesquisa
intitulado "Stability of dynamical systems and applications", em Brescia/Itália, de
27/01/2025 a 08/02/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01209.000327/2024-93.
FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para participar do evento "Software Heritage Symposium",
com o objetivo de realizar pesquisa e desenvolvimento em computação científica, em
especial a criação e a aplicação de modelos e métodos matemáticos e computacionais na
solução de problemas científicos e tecnológicos, bem como do painel de discussão sobre o
tema do uso de software publicado como "Software Aberto" para treinamento no
aprendizado de programação, em Paris/França, de 27/01/2025 a 01/02/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000333/2024-41.
LUCIANA SANTOS
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U.
de 30 de junho de 2006, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria
MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, o servidor Bruno Bazzanella, CPF nº ***.343.797-**, matrícula SIAPE
nº ***2924, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE
1.07, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela
Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023,
resolve:
Designar, o servidor Marcio de Souza Correa, CPF nº ***.503.637-**, matrícula
SIAPE nº ***7005, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE
1.07, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 20, DE 7 DE
JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de 10/01/2025, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da
servidora pública:
DANIELA VILLA FLOR MONTES REY SILVA, da Coordenação do Laboratório de
Poços de Caldas, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria
de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar de visita técnica ao Reino Unido, com reuniões com o órgão regulador
britânico de gestão de resíduos NORM e visitas a empresas especializadas para conhecer
soluções implementadas na área, em Aberdeen, no Reino Unido, no período de 15 a
22/02/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº
01346.000027/2025-11.
ROBERTO SALLES XAVIER
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 20, DE 7 DE
JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de 10/01/2025, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
MARCOS SODRÉ GRUND, da Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar do Curso Internacional de Sistemas Nacionais de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares, em Oak Ridge, nos Estados Unidos da América, no
período de 09 a 25/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.006496/2024-11.
ROBERTO SALLES XAVIER
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 20, DE 7 DE
JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de 10/01/2025, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:
MARCOS SODRÉ GRUND, da Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar do Curso Internacional de Sistemas Nacionais de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares, em Oak Ridge, nos Estados Unidos da América, no
período de 09 a 25/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.006496/2024-11.
ROBERTO SALLES XAVIER
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.015191/2024-80, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SHIRLEY DE ASSIS PIRES, viúva do aposentado
REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, Servente, matrícula SIAPE nº **68**, a partir da data do
óbito, 26 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.017013/2024-93, resolve:
Conceder pensão civil à senhora TEREZA DE JESUS GONÇALVES CUSTÓDIO, viúva
do aposentado SÉRGIO LUIZ CUSTÓDIO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **60**, a partir da
data do óbito, 17 de outubro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.001038/2025-91, resolve:
Exonerar ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME do cargo comissionado
técnico, 
código 
CCT-IV, 
com 
função 
de 
Coordenadora 
do 
Processo 
Temático
Administrativo/AIN3 na Assessoria Internacional/AIN e nomear RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO para o referido cargo.
Exonerar VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Assessoria Internacional/AIN e
nomear ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME para o referido cargo.
Dispensar, a pedido, a partir de 20/01/2025, DÉBORA LUZIA PENHA COUTO do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora do Processo de Inteligência e Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Dispensar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo Temático
Administrativo/AIN3 na Assessoria Internacional/AIN e designar ROBERTA DOS SANTOS
PEREIRA HAKME para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI