DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 130, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no artigo art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto
nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.047817/2024-12, resolve:
Efetivar a requisição do empregado público Maurício de Camargo Trentin,
matrícula 8.135.468-1, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para exercício na
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. O ônus pela remuneração ou salário é
do órgão requisitante. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem ao término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835
de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o
empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340035 e 420010, da Secretaria-
Executiva/MinC:
I. Márcio Tavares dos Santos, CPF ***.116.290-** - Ordenador de Despesas;
II. Cassius Antônio da Rosa, CPF ***. 009.240-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF ***.923.761-** - Gestora Financeira;
IV. Yuri Soares Franco, CPF ***.255.641-** - Gestor Financeiro substituto;
V. André Domingues da Costa, CPF ***.066.951-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Israel Soares Chiarelli, CPF ***.388.521-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 725, de 27 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TELMA SILVA DOS SANTOS TAVARES, matrícula Siape nº
1226750, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
no período de 15 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TELMA SILVA DOS SANTOS TAVARES, matrícula Siape nº
1226750, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
no período de 15 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000029/2025-49, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº
3822565, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, código CCE 1.15, do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.003381/2024-55, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal IBRAM nº 15, de 3 de janeiro
de 2025, publicado no DOU nº 3, seção 2, de 06 de janeiro de 2025.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000096/2025-63, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCELLO ROBERTO LADEIRA DE ASSIS REPUBLICANO,
matrícula Siape nº 2438581, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica, código FCE
1.10, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensada ELISA HELOU NETTO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.010735/2017-99, resolve:
Art. 1º DISPENSAR THIARA BATISTA BRUXEL, matrícula Siape nº 1838361, da
Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Planejamento e Gestão
Interna, código FCE 2.07, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000122/2025-53, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCIA MARIA QUINTÃO, matrícula Siape nº 1355046, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, código FCE 1.10, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
contar de 30 de dezembro de 2024, convalidando os atos até a publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000028/2025-02, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARDI, matrícula Siape nº
1669053, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Repactuação, código CCE 1.07, da Coordenação de Contratos do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
contar 30 de dezembro de 2024, convalidando os atos até a publicação.
Art. 2º DISPENSAR FERNANDO HENRIQUE COSTA PESSOA, matrícula Siape nº
1556420, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Repactuação, código CCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento
de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar 30 de
dezembro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº
12.028, de 27 de maio de 2024, e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, alterada pela
Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01415.000127/2025-86, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora THIARA BATISTA BRUXEL, matrícula SIAPE nº
1838361, ocupante do Cargo de Analista I, Classe C, Padrão II, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
dispensada DANIELA PINNA SOUZA, a contar de 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000113/2025-62, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MICHELE JULIANA ARAUJO DE PAULA MIRANDA, matrícula
Siape nº 1821536, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Museu Raymundo Ottoni
de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 09 de janeiro a 02 de
fevereiro de 2025, convalidando os atos praticados até a data da publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria de
Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como
o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº01424.000293/2024-
92, resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2025, o servidor EVANDRO
ELIAS DE BARROS NETO, CPF nº ***.811.324-**, do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão
Técnica, código CCE 1.07, SIAPE nº 2997415, vinculado à Superintendência do Iphan no estado
do Amapá, com amparo legal no inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

                            

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