DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015747/2024-30, resolve:
DESIGNAR DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1044060, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Subsecretário, código FCE 1.16, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretária Executiva, no
período de 13 a 17 de janeiro de 2025, em virtude do afastamento simultâneo do titular
e da substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 21200.008637/2024-43, resolve:
Art. 1º Ceder à empregada pública Rose Edna Mata Vianna Pondé, matrícula
SIAPE 79047, ocupante do Cargo/Espaço Ocupacional de Analista Administrativo, do quadro
de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de
Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000493/2025-36 resolve:
DESIGNAR RUBIA DARIVANDA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE 1703851, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação no Estado de Rondônia, da Superintendência Federal do Desenvolvimento
Agrário de Rondônia, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Designar
o
servidor DIEGO
NASCIMENTO
DE
SOUZA,
CPF
N°
***.176.291-**, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva para exercer, excepcionalmente, o encargo de
ordenador de despesas no período de 13/1/2025 a 17/1/2025, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA)
e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta e 490100 -
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.126266/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar ERMILSON MACIEL PINTO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1553486, CPF nº ***.904.902-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção
de Terras, da Superintendência Regional do Acre - SR(AC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.003210/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA SAN MARTINS SANES SCHUBERT, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616341,
CPF nº ***.992.670-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, no período de 13/01/2025 a 17/01/2025, da Divisão de Desenvolvimento
Sustentável, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Nº 596, de 26 de dezembro de 2024 de Designar DULCE
VIDIGAL
DO
AMARAL,
ocupante
do
cargo efetivo
de
Analista
em
Reforma
e
Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1413516, CPF nº ***.254.507.-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe do Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
de Relações Institucionais e Educação Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão
Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
Onde se lê: " ... Serviço de Relações Institucionais e Educação Ambiental..."
Leia-se: "... Serviço de Educação Ambiental e Uso de Tecnologias ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 3, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de janeiro de 2025, Edição nº 7, Seção 2, Página 12, relativa ao processo
administrativo nº 54000.001772/2025-54,
onde se lê: "Declarar, a contar de 10 de janeiro de 2020..."
leia-se: "Declarar, a contar de 10 de janeiro de 2025..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.167329/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LORELEI DA SILVA TEDESCO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ARISTEU PORTO TEDESCO, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, Classe
S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0722810, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido
em 14/12/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219,
inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §4º c/c o art. 24, §1º, inciso
II e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2024.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, de 2023 e Decreto nº 12.099, de 2024, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da
União,
de
2 de
junho
de
2023, e
considerando
o
contido no
Processo
nº
71000.090034/2024-10, resolve:
Dispensar o servidor JEFFERSON DE SOUZA COSTA da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, Divisão de Transportes, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a
contar de 13 de janeiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, considerando as disposições da
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024,
da Portaria GM-MPO nº 249, de 06 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO
nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e ainda, as informações contidas no Processo nº
71000.089768/2024-48, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SAA/SE/MDS nº 8, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2025, seção 2, página 12.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001264/2025-95, resolve:
Designar a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE
1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, no período de 19 a 24 de janeiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000140/2025-92, resolve:
Designar o servidor SAUMINEO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, no período de 31 a 31 de
dezembro de 2024, convalidando-se todos os atos por ele praticados nesse período.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

                            

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