DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso
XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos
artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência
firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo -
IPEM/SP e considerando o que consta do processo n.º 0052600.000110/2025-72, resolve:
Art. 1º Delegar competência à MARIO LUCIO DA SILVA, CPF nº 038.XXX.XXX-03,
no período de 10/01/2025 a 20/01/2025 e no período de 28/01/2025 a 31/01/2025 para
exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de São Paulo - IPEM/SP, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede,
podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os
atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com
poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da
boa execução da gestão do IPEM/SP.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada
poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade
e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão
de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 10 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas
para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.007788/2023-14, resolve:
Nº 45 - Dispensar ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço de Integridade e Gestão de Riscos, código FCE-1.05, da Coordenação-
Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação, Planejamento
e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 46 - Designar ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE-1.07, da
Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.008759/2023-70, resolve:
Nº 47 - Dispensar ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, do encargo de substituto de Chefe de
Serviço de Integridade e Gestão de Riscos, código FCE-1.05, da Coordenação-Geral de
Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação, Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 48 - Designar ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Integridade e Gestão de Riscos, código FCE-1.05, da
Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, as disposições
previstas na Portaria nº 221, de 8 de maio de 2019 e considerando o que consta no
processo SEI 0052600.006141/2020-22, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO ANTÔNIO LEITE GOULART para representar o
Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro na Comissão Permanente de análise de
recursos
em
segunda
e
última
instância
interpostos
em
sede
de
processo
administrativo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 370, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de julho de 2024, seção 02, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U de 14/01/2025,
Seção 2, Página 12,
Onde se lê: período do evento de 27/01/2025 a 07/02/2025,
Leia-se: de 29/01/2025 a 05/02/2025
Onde se lê: período de afastamento de 29/01/2025 a 05/02/2025,
Leia-se: de 27/01/2025 a 07/02/2025
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U de 14/01/2025,
Seção 2, Página 12,
Onde se lê: período do evento de 27/01/2025 a 07/02/2025,
Leia-se: de 29/01/2025 a 05/02/2025
Onde se lê: período de afastamento de 29/01/2025 a 05/02/2025, Leia-se: de
27/01/2025 a 07/02/2025
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 09 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U de 14/01/2025,
Seção 2, Página 12,
Onde se lê: ROSANA BERNARDES SILVA,
Leia-se: ROSANA BERNARDO DA SILVA
Onde se lê: período do evento de 27/01/2025 a 07/02/2025,
Leia-se: de 29/01/2025 a 05/02/2025
Onde se lê: período de afastamento de 29/01/2025 a 05/02/2025,
Leia-se: de 27/01/2025 a 07/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.009453/2024-74, resolve:
DESIGNAR LUCIANA ALVES FERREIRA para exercer o encargo de Coordenadora-
Geral, substituta, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 9 de
dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2024, em virtude do afastamento do titular e do
substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000170/2025-48, resolve:
DISPENSAR ALESSANDRA ÁVILA LINS LOPES do encargo de Coordenadora,
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da
Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, a contar de 10 de janeiro de 2025.
DESIGNAR NEWTON SILVA DE LIMA JÚNIOR para exercer o encargo de
Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, no período de 16/01/2025 a 24/01/2025.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela Presidente substituta do BNDES, em
10/01/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
CARLOS AFONSO NOBRE, conselheiro de administração, para representar o
BNDES durante a semana do WEF em Davos, participando de eventos com Prof. Johan
Rockstrom e The Planetary Guardians (reuniões com os guardiões, eventos de arrecadação
de fundos em prol da ciência planetária e diversos eventos paralelos), além de participar
como palestrante no The I4N Dinner at the SDG Tent during WEF 2025, em Zurich/Suiça,
no período de 20/01/2025 a 25/01/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 111277).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 96, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO, para exercer o
encargo de substituto da função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 3.15, no período de 6 a 25 de janeiro de 2025, e nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 508, de 29 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, de 5 de dezembro de 2024, Seção 2, página 14, que efetivou o
exercício provisório da servidora ELOISA MONTANHA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3338322, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, do quadro de pessoal da
Universidade Federal de Santa Maria, junto ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul.
LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO
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