DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI N° 415, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.033443/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ABIGAIL RODRIGUES COSTA, na qualidade de
ex-esposa pensionada do ex-2º Sargento, com soldo de 1º Sargento, do Corpo de
Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal GILBERTO JOSÉ DA FONSECA, matrícula SIAPE
nº 1462090, na cota-parte de 3/25 (12%), e fundamento legal no art. § 3o, do art. 39, da
Lei 10.486/2002. A vigência é a partir de 20/07/2024, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 417, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.043508/2024-99, resolve
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a
servidora, ROSILDA DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE nº 0709771, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados
pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/01/202
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 420, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10199.016945/2024-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à REGINA JORGE DINO, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
JOSÉ ANTEMIO CORREIA TAVARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de dezembro de 2024,
com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 421, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 119975.042220/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
ARTEMIO CORALESKI, matrícula SIAPE nº 2354980, ocupante do cargo de Motorista, Nível
Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 423, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.001232/2025-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LURIKO SHIKI FURUSATO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOHNNY TAKARA FURUSATO, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***61*, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, falecido em atividade, em 20 de dezembro de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 15024, DE 23 de dezembro DE
2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 33,
onde se lê: "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.024, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 15024, DE 23 de dezembro DE 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI nº 344, de 13/01/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 9, de 14/01/2025, Seção 2, pág. 35,
onde se lê: "cota-parte de 9/50",
leia-se: "cota-parte de 4/25"; e
onde se lê: "cota-parte de 41/50",
leia-se: "cota-parte de 21/25"
(Processo 19975.000577/2025-99)
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 213, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119307/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRA MONTEIRO DINIZ, Matrícula SIAPE
nº 1759439, Administradora e LUIZ PAULO COSTA AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1037593,
Contador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da
Função Comissionada
Executiva de Chefe
da Seção
de Assuntos
Administrativos, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 261, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ADILSON ALVES RODRIGUES, Matrícula SIAPE
nº 1334054 , Técnico em Eletrônica, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função 
Comissionada 
Executiva 
de 
Coordenador
de 
Projetos, 
Operações 
e
Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 263, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL FONSECA E SILVA, Matrícula SIAPE nº
1279211, Geógrafo e LUIZ FERNANDO TAVARES CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1276770, Geógrafo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Dados
Espaciais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Geoinformação, da Diretoria de
Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 379, DE 14 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003499/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar CELSO DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1278384, e
BRUNA SUZANA MARINHO BEZERRA, matrícula Siape nº 1745396, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial, código FCE 1.14, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.624, de 26 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000017/2025-83, resolve:
Art. 1º Dispensar SUELEM ICHIKI DOS SANTOS CHAVES, matrícula Siape nº
1751997, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente ocupada
pela servidora MARIA DE LOURDES PALMEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0442093.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 262, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL FONSECA E SILVA, Matrícula SIAPE nº
1279211, Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Geoinformação, código FCE 1.13, da Diretoria de
Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI