DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte ao(à) SEBASTIANA TORRES DA CRUZ, a partir da
data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a)
OTAVIO DA CRUZ, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509196, Classe "S", Padrão
III, ocorrido em 05/01/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90,
com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº 25017.000084/2025-90).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Alterar a portaria SEGEP/RN nº 4, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU
nº 9, seção 2, pág. 43 em 14/01/2025 que trata da cessação do benefício de pensão da
Sra. TANIA MARIA DA COSTA, matrícula SIAPE n° 04965582, que tem como instituidor JOAO
MACHADO DA COSTA, matrícula nº 999734, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde;
onde se lê "a partir do requerimento, ou seja, 08/01/2024",
leia-se "a partir do requerimento, ou seja, 08/01/2025".
(Processo nº 25017.000051/2025-40).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS, 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela
Portaria SAA nº 1.068, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 203, de 18 de
outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no processo nº
25022.001277/2024-16, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge JOSELITA JAQUEIRA DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 02.08.2024, do ex-servidor BENEDITO
GONCALVES DA SILVA, SIAPE 0.615669, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA PEREIRA BELIZÁRIO, companheira do ex
servidor FLAVIO MORINI, C.P.F. nº ***289.378***, matrícula SIAPE nº 07***70, em face do
seu falecimento ocorrido em 06/11/2024, conforme consta dos autos e de acordo com o
que preceituam o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c "inciso I,
do art. nº 219, e alínea b, inciso VII, do artigo nº 222, ambos da Lei 8.112/1990".
Efeitos financeiros, a partir de 06/11/2024. (Processo nº 25012.000318/2024-68).
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do
Ofício 
Circular 
nº 
1/2023/SAA/SE/MS 
de 
24/01/2023 
e 
da 
Portaria 
nº
1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024,
resolve:
Conceder benefício de pensão a VERA CONRADO MAES, na qualidade de
cônjuge, a contar de 11/11/2024, referente ao ex-servidor CARLOS MAES, matrícula
SIAPE n.º 0620539, Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219,
inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no
DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000033/2025-79)
JANE CARLA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 2, DE 14 DE JANEIRO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000012/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IDALINA CORREA MARSON, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO DA SILVA MARSON, ocupante do cargo Técnico
De Laboratório, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0601010, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 04/12/2024, com
fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art.
23 e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT
SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Ivani de Souza Abud, na condição de cônjuge,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 24.12.2024, de José Abud, matrícula SIAPE nº 426.023,
aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000570/2024-68)
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT
SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro
de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Helena de Oliveira Andrade, na condição de
cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude
do falecimento, ocorrido em 29.11.2024, de Antônio Carlos de Andrade, matrícula SIAPE nº
492.146, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000564/2024-19)
ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 1.007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
ANTONIO LISBOA JORGE, matrícula SIAPE nº 6239083, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, NI, classe R, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25410.016399/2024-25).
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito, código 407/002.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 79 MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493002, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED, em Nagpur, Índia, no
período de 06/02/25 a 15/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1436/2024. (Processo nº.
25351.827278/2024-53).
Nº 80 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa SIMON SAS, em Subles, França, no
período de 08/02/25 a 14/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1422/2024. (Processo nº.
25351.827656/2024-07).
Nº 81 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa SIMON SAS, em
Subles, França, no período de 08/02/25 a 14/02/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 82 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2111655, para realizar inspeção sanitária nas empresas LUPIN LIMITED, em Nagpur,
Índia e CENTURION ILAÇ SAN VE TIC AS, em Ankara, Turquia, no período de 06/02/25 a
23/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).

                            

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