DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DA BAHIA, criado pela Lei 13.369, de 26 de março de 2018, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei de Criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais - Lei 13.639, de 26 de março de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma
pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na
Capital do respectivo Estado;
CONSIDERANDO que o CRT-BA tem como um dos seus princípios a autonomia
administrativa e financeira de uma Autarquia Federal, resolve:
Art. 1º Nomear os convocados no Concurso Público para assumir os cargos
efetivos, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do dia
13 de Janeiro de 2025:
I. Sr. Leandro dos Santos Figueiredo (CPF: XXX.141.XXX-39), sob a matrícula n.
0087;
II. Sr. Gerson Lima da Silva (CPF: XXX.561.XXX-91), sob a matrícula n. 0088;
III. Sr. Samir dos Santos Batista (CPF: XXX.140.XXX-39), sob a matrícula n.
0089.
Art. 2º As descrições dos Cargos e áreas de atuação são previstas na portaria
CRT-BA nº 26, de 10 de Novembro de 2022 que dispõe sobre a criação do plano de cargos
e salários no âmbito do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia - CRT-BA, ou
que venha a substituir no futuro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
CASSAÇÃO DO ATO DE ENCOSTAMENTO JUDICIAL - Publicação
Cientifico o Sr JONATA JOAQUIM ROCHA do seu DESENCOSTAMENTO ao
Exército Brasileiro na pessoa jurídica do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, por ter
ficado comprovado por meio da sindicância instaurada pela Portaria nº 035-Sect.1/S1/12º
RC Mec, de 26 de junho de 2024, que houve desídia em relação ao seu tratamento de
saúde, por força do art 431, § 3º, da Portaria nº 1.774, de 15 de junho de 2022, que altera
o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), aprovado pela Portaria do
Comandante do Exército nº 816, de 19 de dezembro de 2003, e acostado no Parecer da
AGU emitido no Processo Judicial nº 5007871-37.2012.4.04.7110, a saber:
" Diante de todo o exposto, tendo a Organização Militar constatado a desídia
do autor em manter a constância no tratamento, é possível o desencostamento do autor,
de forma administrativa, pelas razões aqui já dispostas. Neste caso, orienta-se que o ato
administrativo deva revestir-se das garantias legais, oportunizando ao encostado se
manifestar sobre o ato, apresentando suas razões, caso queira. Tudo deve constar da
motivação da decisão, a ser publicada pela administração". Informo que foram realizadas
tentativas infrutíferas de comunicabilidade com o interessado mas sem sucesso.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação
Normativa SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec.
Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e
48) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por
motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (SETEMBRO 2024):
UPAG 20
. .ADERVAL TRAJANO VIDAL
.Aposentado
.162.433.*-**
. .MARIA
DE
LOURDES
PALMEIRA
VIEIRA
.Aposentado
.139.304.*-**
. .ROSANGELA MARIA SOUZA SILVA
.Aposentado
.317.427.*-**
. .ANA JULIA SOUSA ARAUJO
.Beneficiário de Pensão
.119.061.*-**
2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da
UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado
na Secretaria
de Recursos
Humanos, na
Av: Aprígio
Veloso, 882
-
Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando
documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da
ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(83)
2101
1514,
ou
ainda,
através
do
e-mail
srh@reitoria.ufcg.edu.br,
para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que
seja realizada a visita.
4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone
para contato do aposentado e/ou pensionista.
5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade
de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até
efetivação do recadastramento.
6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do
telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber
orientações de como proceder.
SUZANNE ERICA NOBREGA CORREIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEGEP - SRNCO/INSS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste do INSS, considerando o disposto no § 4º do Art. 26 da Lei 9.784/1999, NOTIFICA:
MANOEL FELIPE DE SOUSA SILVA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE
1638492, CPF ***.885.27*-**, com paradeiro incerto e em local ignorado, para tomar
conhecimento do inteiro teor do DESPACHO DECISÓRIO SEGEP - DIGEP - SRNCO/INSS Nº 7,
de 01/10/2024
, publicado no
BSE de
04/10/2024, emitido no
processo SEI
35014.362642/2022-49. Informamos que, conforme Art. 7º e 10º da Orientação Normativa
Nº 5 SGP/MPOG, de 21/02/2013, o prazo para RECURSO é de 10 dias a contar da
publicação do presente edital. Esclarecemos que a cópia integral do processo poderá ser
disponibilizada por acesso externo ou entregue via e-mail ou presencialmente por
solicitação a este Serviço. O recurso pode ser encaminhado via Correios ou por e-mail para
os seguintes endereços: Serviço de Gestão de Pessoas, Setor de Autarquia Sul, Qd 4, Bl. L,
3º andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70070-922; E-mail: segep.srnco@inss.gov.br.
JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025
Processo nº 25003.007199/2014-10
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-pensionista senhora CELIA GIANI GOMES, SIAPE nº 04963083,
falecida em 12/07/20213 que se encontra em local incerto e não sabido, tendo em vista
que, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007199/2014-10, que trata de
reposição ao erário, não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das
notificações encaminhadas e recebidas pelos familiares por meio dos Ofícios n°1278/2018,
de 10/04/2018, n°71/2023, de 19/01/2023, e n°321/2023, de 11/05/2023.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores
esclarecimentos,
entrar
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br
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