DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011500018
18
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS EAD)
. .Nº de Ordem
.Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.201819856
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.TREVISAN ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS
.FACULDADE TREVISAN LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS EAD)
. .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202126429
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000
.ESCOLA 
SUPERIOR 
DE 
PESQUISA 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
.MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA
. .2
.202126430
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.1000
.ESCOLA 
SUPERIOR 
DE 
PESQUISA 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
.MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA
. .3
.202126433
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.1000
.ESCOLA 
SUPERIOR 
DE 
PESQUISA 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
.MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA
. .4
.202113919
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.1000
.FACULDADE ALFAUNIPAC DE GUANHÃES
.INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA
. .5
.202113177
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.600
.FACULDADE DA ZONA LESTE PAULISTANA
.CENTRO EDUCACIONAL JOVEM APRENDIZ DO BRASIL
. .6
.202113753
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.600
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO
.COLEGIO SAO FRANCISCO
. .7
.202113764
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.600
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO
.COLEGIO SAO FRANCISCO
. .8
.202113766
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO
.COLEGIO SAO FRANCISCO
. .9
.202123440
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.200
.FACULDADE ISEP
.UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA
. .10
.202123441
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
.200
.FACULDADE ISEP
.UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA
. .11
.202122103
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000
.FACULDADE LIVRE DO BRASIL
.FACULDADE LIVRE EDUCACAO DO BRASIL LTDA
. .12
.202222004
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.300
.FACULDADE MOTIM AZEVEDO
.COLMINAS - COLEGIO TECNICO DO LESTE MINEIRO LTDA
. .13
.202113055
.ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
.200
.FACULDADE PECEGE
.INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTAO DE EMPRESAS
. .14
.202114021
.GESTÃO DE PROJETOS (Tecnológico)
.200
.FACULDADE PECEGE
.INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTAO DE EMPRESAS
. .15
.202113056
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.200
.FACULDADE PECEGE
.INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTAO DE EMPRESAS
. .16
.202113092
.NEGÓCIOS DIGITAIS (Bacharelado)
.200
.FACULDADE PECEGE
.INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTAO DE EMPRESAS
. .17
.202111906
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.200
.FACULDADE PECEGE
.INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E
GESTAO DE EMPRESAS
. .18
.202124687
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.200
.LUMEN EDUCACIONAL
.FACULDADE VALE DO ACO LTDA
. .19
.202124759
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.200
.LUMEN EDUCACIONAL
.FACULDADE VALE DO ACO LTDA
. .20
.202124760
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)
.200
.LUMEN EDUCACIONAL
.FACULDADE VALE DO ACO LTDA
. .21
.202124761
.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)
.200
.LUMEN EDUCACIONAL
.FACULDADE VALE DO ACO LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS EAD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC nº .Curso
.Nº 
de 
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202221049
.FÍSICA (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .2
.202222258
.LETRAS 
COM 
PORTUGUÊS
E 
ESPANHOL
(Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .3
.202222259
.LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA
(Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .4
.202222261
.LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .5
.202222262
.SOCIOLOGIA (Licenciatura)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU
. .6
.202218091
.GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Campo Grande
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .7
.202217796
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .8
.202217797
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar
de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .9
.202219446
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .10
.202220671
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .11
.202221709
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL
.FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO
GARCAS