DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011500155
155
Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Ref.: Processo nº 25000.179554/2023-64.
Interessadas: Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH e Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale.
Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 57, de 14 de novembro de 2024 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de
pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco.
Decisão: O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no § 2º do art. 26 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, à vista do que consta dos
autos, adota como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 429/2024-CITEC/DGITS/SECTICS/MS e INDEFERE o pedido de reconsideração.
Em atenção ao disposto no §1º do art. 26 e no art. 27 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados de ofício para julgamento da Sra. Ministra de Estado da Saúde.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Divulga o resultado final da convocação regida pelo do Edital SGTES/MS nº 3, de 6 de
novembro de 2024.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.021 de 15 de
dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 03, de 06 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS nº 03, de 2024, com os Programas de Residência em Área
Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) selecionados e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério
da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 03,
de 2024, será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a)
Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAISE REZENDE DE ANDRADE
ANEXO
.
.PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL
.
.NATUREZA JURÍDICA
.UF
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.CÓDIGO MS
.ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
.P O N T U AÇ ÃO
.Nº 
DE 
BOLSAS
CO N C E D I DA S
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.AM
.04378626000197
.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
DO
AMAZONAS
.15.799
.Saúde Coletiva
.-
.10
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.AM
.04378626000197
.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
DO
AMAZONAS
.15.804
.Atenção Especializada em Saúde
.-
.8
. .Instituição Federal vinculada ao
MS
.PA
.00394544002552
.MINISTÉRIO DA SAÚDE
.15.305
.Saúde Animal e Ambiental
.-
.4
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.112
.Saúde Animal e Ambiental
.-
.6
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.114
.Assistência Farmacêutica
.-
.2
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.206
.Saúde Animal e Ambiental
.-
.2
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.244
.Atenção Cirúrgica Especializada
.-
.3
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.345
.Saúde Animal e Ambiental
.-
.2
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PA
.34621748000123
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
.15.744
.Saúde Animal e Ambiental
.-
.2
. .Órgão
ou instituição
pública
municipal
.AM
.04461836000144
.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
M A N AU S
.15.766
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.10
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.AM
.04280196000176
.UNIVERSIDADE
DO 
ESTADO
DO
AMAZONAS
.15.670
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.10
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.AM
.04280196000176
.UNIVERSIDADE
DO 
ESTADO
DO
AMAZONAS
.15.931
.Atenção ao Câncer
.-
.4
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.AM
.04280196000176
.UNIVERSIDADE
DO 
ESTADO
DO
AMAZONAS
.15.940
.Atenção Cirúrgica Especializada
.-
.2
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.AM
.04280196000176
.UNIVERSIDADE
DO 
ESTADO
DO
AMAZONAS
.15.943
.Saúde Coletiva
.-
.10
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.809
.Intensivismo / Terapia Intensiva
.-
.5
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.820
.Atenção Clínica Especializada
.-
.4
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.825
.Urgência e Emergência
.-
.9
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.827
.Urgência e Emergência
.-
.6
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.828
.Urgência e Emergência
.-
.8
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.834
.Saúde Mental
.-
.6
. .Órgão
ou instituição
pública
estadual
.PA
.34860833000144
.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.15.920
.Urgência e Emergência
.-
.10
. .Instituição
privada 
sem
fins
lucrativos
.RO
.04941365000171
.ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA 
DE
ODONTOLOGIA SECÇÃO RONDÔNIA
.15.680
.Saúde Coletiva
.-
.10
.
.PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL
.
.NATUREZA JURÍDICA
.UF
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.CÓDIGO MS
.ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
.P O N T U AÇ ÃO
.Nº 
DE 
BOLSAS
CO N C E D I DA S
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.SP
.63025530000104
.UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
.15.239
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.10
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.GO
.01567601000224
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
.15.273
.Atenção Cirúrgica Especializada
.-
.1
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.SP
.63025530000104
.UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
.15.410
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.10
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PE
.24134488000108
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
P E R N A M B U CO
.15.523
.Saúde da Criança
.-
.3
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PE
.24134488000108
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
P E R N A M B U CO
.15.524
.Neonatologia
.-
.2
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.RS
.87020517000120
.HOSPITAL DE CLÍNICAS
DE PORTO
A L EG R E
.15.582
.Atenção ao Câncer
.-
.6
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PE
.05440725000114
.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO
.15.671
.Enfermagem Obstétrica
.-
.4
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.PE
.05440725000114
.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO
.15.672
.Saúde da Criança
.-
.3
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.RS
.87020517000120
.HOSPITAL DE CLÍNICAS
DE PORTO
A L EG R E
.15.697
.Reabilitação
.-
.1
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.BA
.07777800000162
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
RECÔNCAVO DA BAHIA
.15.772
.Saúde Coletiva
.-
.10
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.SP
.63025530000104
.UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
.15.981
.Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial
.-
.2
. .Instituição Federal vinculada ao
M EC
.RJ
.33663683007048
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JA N E I R O
.15.990
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.9
. .Órgão
ou instituição
pública
municipal
.RJ
.42498733000148
.MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO
.15.122
.Atenção Básica / Saúde da Família
.-
.10