DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRICULA
NUP
JOSANE ALVES DO NASCIMENTO JUCA
431084-2-5
18001.034201/2024-41
JOSÉ VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
472565-1-8
18001.031526/2024-72
JOSEMAR VIEIRA DA SILVA
300384-1-X
18001.036788/2024-23
LAIS CRISTINA MESQUITA SOARES SILVA
431026-2-1
18001.037211/2024-39
LEANDRO CARDOSO DE FREITAS
431063-2-5
18001.036080/2024-72
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE CARVALHO
300829-1-5
18001.038049/2024-76
MARIA VERONICA DA COSTA ALVES
473506-1-1
18001.037211/2024-39
NEURIMAR LIMA ALVES
300545-1-2
18001.025188/2024-30
PATRÍCIA TORRES DE SOUSA
300946-1-1
18001.031526/2024-72
PEDRO ALDRIM ADRIANO PONTES
430897-3-0
18001.031526/2024-72
REGINA SANDRA CASTRO MARINHO
300922-1-X
18001.038049/2024-76
ROSA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
473081-1-9
18001.034881/2024-01
SEFORA BARBOSA DO NASCIMENTO
430959-9-4
18001.031907/2024-51
VALDELANIA ARRUDA DE OLIVEIRA
430673-1-1
18001.025188/2024-30
YANE VIRGINIO DE ALMEIDA
430648-1-9
18001.031526/2024-72
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2025-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional
II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Quixadá , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2023
NUP: 43022.012142/2024-50
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o n°. 07.341.423/0001-
14, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Superintendente do Vale-Transporte, Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA,
brasileiro, divorciado, analista de sistema, portador da cédula de identidade nº 9600204252 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34; V – ENDE-
REÇO: Avenida Borges de Melo, 60 – Alto da Balança – Fortaleza/Ce, CEP: 60851-195; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2º da
Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, na Cláusula Quarta do instrumento contratual, Art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, e demais
legislação aplicável à espécie, tudo de acordo com o NUP 43022.012142/2024-50, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº027/2023, cujo objeto é
o fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como no Decreto nº 95.247/87; 2.2. O prazo de vigência fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 09 de fevereiro de 2026; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 09/02/2026; XI
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 08/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA (SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE DO SINDIÔNIBUS).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024
IG
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024/SOP NUP nº. 43022.012488/2024-58.., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente
e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: ZONA
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua: Antônia
Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá- CE, CEP: 62.325-450, neste ato representada por sua sócia, Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS,
brasileira, solteira, portadora de RG nº 189377689 (SSP-CE) e CPF nº 782.108.103-59, residente e domiciliada na Rua: Ver. Manoel Frota, s/nº, bairro Centro,
Tianguá-CE, CEP: 62.320-000. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no
processo administrativo epigrafado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 016/2024, bem como no
art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de
execução e de vigência do Contrato nº016/2024: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 11/12/2024, b) O prazo de execução será prorro-
gado em 90 (noventa) dias corridos. c) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos. VII VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA:
10/01/2025 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E URANDIA
AGUIAR RAMOS (Sócia da Contratada).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2025
PROCESSO Nº: 43022.006076 / 2024-89 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de travessia de linha de
distribuição de alta-tensão 69kV sobre a Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-397, km 7,3, no Município de Porteiras/Ce. JUSTIFICATIVA: A
referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação
de travessia de linha de distribuição de alta-tensão 69kV sobre a Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-397, km 7,3, no Município de Porteiras/Ce, no
Trecho: 397ECE0170S0 - Início: ENTR. BR-116(B); Final: ENTR. CE-559; com ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas
UTM: Início: E: 492.257,420m / N: 9.166.671,223m; Final: E: 492.261,618m / N: 9.166.638,177m e extensão total utilizada de 33,31 m. VALOR GLOBAL:
5.246,02 ( Cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º
14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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