DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA 40/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com fulcro na Lei nº 12.965, de 
22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação 
constante no processo suíte de NUP 08012.000245/2025-76, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
MAYANE XAVIER DE BRITO
CHEFE DE POSTO
II
QUIXADA/CE - 
02/01/2025 à 
15/01/2025
13.5
R$ 131,43
R$ 1.774,31
R$ 0,00
R$ 1.774,31
FERNANDO BRUNO 
SANTIAGO OLIVEIRA
VISTORIADOR 
II
QUIXADA/CE - 
02/01/2025 à 
15/01/2025
13.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
QUIXADA/CE - 
02/01/2025 à 
15/01/2025
13.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.774,31
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no SUITE de NUP 08012.104007/2024-58, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº 2650/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Camocim, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/12/2024 a 13/12/2024, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº71/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO TALVANE DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº006/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2025-DPR, 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL 
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Gilson Saboia de Souza
Assistente Operacional
10170
II
14.01.2025 a 
28.01.2025
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
457,47
2.805,60
José Viana Rodrigues Filho
Assistente Operacional
10591
II
15.01.2025 a 
29.01.2025
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
457,47
2.805,60
Antônio Davi Gomes da Silva
Assistente Operacional 
10578
II
17.01.2025 a 
31.01.2025
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15
161,94
2.429,10
231,15
2.660,25
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JONIEL CORREIA ANTONINO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10632, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 18.01.2025 a 31.01.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, conceden-
do-lhe 14 (quatorze) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.267,16 (dois mil 
duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral no valor de R$ 83,19 (oitenta e três reais e dezenove 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.350,35 (dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ SANCLEY TAVARES, Assistente Condutor, matrícula nº 10552, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 19.01.2025 a 31.01.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, 
concedendo-lhe 13 (treze) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.105,22 
(dois mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$ 231,15 (duzentos e 
trinta e um reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.336,37 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com o 
Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CNPJ: 02.003.575/0001-93.
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº007/2024.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº007/2024 DA COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
(LAVRADAS SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA 
LEI Nº6.404/76 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada na 
Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 30 de dezembro de 2024 às 14:00h. PRESENTES: Estavam 
presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto