DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros e Moema Cirino Barros. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por
Antônia Jaciara Silva Pereira para exercer esta função de Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo
designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações
dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: 1) Aprovação de alteração e consolidação do Estatuto Social do METROFOR 2) Recebimento de pedido de renúncia da Conselheira
Sra. GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA; 3) Eleição de novos membros do Conselho de Administração: Sra. MOEMA CIRINO SOARES e Sra.
BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS 4) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas
à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Foram postas para aprovação as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: a) alteração dos
Arts. 7º e 8º, retirando a previsão de distribuição de dividendos em decorrência de eventual dissolução da Sociedade, uma vez que a Companhia está sujeita
ao regime de precatórios; b) alteração dos Arts. 9º, 10 e 11, que tratam da convocação, funcionamento e competências da Assembleia Geral, discriminando
de forma mais detalhada a diferença entre AGE – Assembleia Geral Extraordinária e AGO – Assembleia Geral Ordinária, inclusive excluindo a competência
para determinação de distribuição do Lucro Líquido do Exercício uma vez que a Companhia está sujeita ao regime de precatórios; c) alteração dos Artigos 13
e 30 do Estatuto Social, com adequação da composição e mandato dos Conselhos de Administração e Fiscal, igualando os mandatos em dois anos, e passando
a composição mínima do Conselho de Administração para 07 (sete) integrantes, conforme regulamentado pela Lei no 13.303/16; e d) alteração do art. 45,
das Disposições Especiais, que trata da natureza alimentar dos honorários em processos judiciais e/ou decorrentes de acordos em que participe a Companhia;
e e) alteração do Artigo 25 do Estatuto Social, com inclusão de remuneração para o Secretário do conselho. Após a exposição as referidas alterações foram
aprovadas, seguindo versão consolidada do Estatuto Social. 2) Recebimento do documento de renúncia de Membro do Conselho de Administração, Sra.
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, que alega razões de foro íntimo. Na oportunidade foram tecidos agradecimentos pelo trabalho desenvolvido
no período que nos emprestou seu talento e experiência, fundamentais para o sucesso da Companhia, desejando sucesso em sua próxima empreitada. Posta
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por todos e foi efetivada a transferência da cota da Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva para a Tesouraria. 3)
Dando prosseguimento à Assembleia foram indicadas para membros do Conselho de Administração: a Sra. MOEMA CIRINO SOARES, brasileira, casada,
Comunicadora Social, portadora de Identidade nº 92013021364 – SSP/CE, CPF nº 708.802.203-68, residente e domiciliado na Rua Luís Girão, 155, Cambeba,
CEP 60.822-160, Fortaleza – Ceará; e a Sra. BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS, brasileira, casada, Advogada, portadora de Identidade nº
2004009062728 – SSP/CE, CPF nº 042.461.843-57, residente e domiciliado na Av. Dioguinho, 4200, apto 321, bloco D, Praia do Futuro, CEP: 60.183-712,
Fortaleza – Ceará. Em votação as indicadas foram eleitas e empossadas à unanimidade dos Conselheiros presentes, recebendo as respectivas ações conforme
quadro de cotas, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho de Administração. 4) Assuntos Gerais. A Senhora
Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e
aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel
Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Barbara Ozarina Rodrigues Barros e Moema Cirino Barros, e como Presidente de Mesa
Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
*** *** ***
CNPJ: 02.003.575/0001-93.
(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2).
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº012/2024 DA COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
(LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua
Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 30 de dezembro do ano de 2024, às 10:00hs. PRESENTES: Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho: Antônia Jacyara Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto
Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Antônia Jacyara Silva Pereira;
Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do
Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO
DIA: 1) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de alterações no Estatuto Social do METROFOR e Recebimentos de Renúncia e
Nomeação de membros do Conselho de Administração; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para
às 14:00 horas do dia 30 de dezembro de 2024. A Presidente Antônia Jacyara informou da Convocação de Assembleia Geral Extraordinária aprovação de
alterações no Estatuto Social do METROFOR, para a aceitação de renúncia do membro do Conselho de Administração, Sra. Gilvana Ponte Linhares da
Silva e nomeação de novos membros do Conselho de Administração, Sra. Moema Cirino Soares e Sra. Barbara Ozarina Rodrigues Barros. 2) Assuntos
Gerais: Após este feito a Senhora Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, a Presidente encerrou os
trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônia Jacyara
Silva Pereira, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia e Gilvana Ponte
Linhares da Silva. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviços de produção e veiculação de materiais de publicidade legal; II - CONTRATANTE: COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,
Ceará; IV - CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar, n°1238, Aldeota, CEP 60.140-025,
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do
prazo de execução por mais 11 (onze) meses, contados de 22 de março de 2025 a 21 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: não importará reper-
cussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n°
06/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 13 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio
Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Hedelita Nogueira Vieira pela empresa HEDELITA
NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº02/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar
de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança
do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Karyna Leal Ramos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE DIÁRIAS
VALOR DA DIÁRIA
DO SERVIDOR
VALOR
TOTAL
ANDRÉA DE SOUSA MOREIRA
ORIENTADOR
DE CÉLULA
30000846
II
04 a 05/11224
GRANJA- VIÇOSA
DO CEARÁ
1,5
131,43
197,14
AMANDA DIAS GOMES
ORIENTADOR
DE CÉLULA
30000757
II
03 a 06/12/24
TAUÁ- RUSSAS
3.5
131.43
460,00
AMANDA DIAS GOMES
ORIENTADOR
DE CÉLULA
30000757
II
08 a 10/12/24
IGUATU
2.5
131.43
328,58