DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 18.719/2024) 
R$ 8.384,82
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, 
inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 2.749,38
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei n° 17.939/2022)
R$ 168,20
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015) 
R$ 1.691,14
TOTAL
R$ 12.993,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 17 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 31022002438202483, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora RITA DE FATIMA MELO SIQUEIRA, CPF 110.260.303-15, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 
classe IV, nível referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00016810, lotada 
no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
19/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Técnico em Assunto Educacionais – ANS/IV/23 – 40 horas – Lei nº 18.702 c/c Decreto nº 36.085, DOE 28/06/2024
R$ 5.404,83
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 810,72
Gratificação por Titulação (15%) - Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, DOE de 28/12/2017 
R$ 810,72
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (GITA) Lei nº 15.580, de 07/04/2014 
R$ 2.702,42
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) – 28,49% - Lei nº 16.467/2017, alterado pela LC nº 273/2021, c/c Decreto nº 33.003/2019
R$ 1.539,84
TOTAL 
R$ 11.268,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 27 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001148024202457, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora VICENCIA MARIA SOMBRA, 
CPF 081.491.353-91, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, classe *, nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02223619, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas - (Lei nº 18.719/2024). 
R$ 4.402,04
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016). 
R$ 46,60
Parcela Nominalmente Identificável - P.N.I (Lei n°15.901/2015). 
R$ 627,76
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (17,70%) – GAEE (Art. 1º Lei n° 16.104/2016).
R$ 779,16
TOTAL
R$ 5.855,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 27 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 8534512/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ALCIDES PINTO DE MACEDO 
ALMEIDA, CPF 172.772.563-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 12179618, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 16/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento- Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 2.112,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (29,50%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 623,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016 
R$ 66,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 
R$ 243,80
TOTAL 
R$ 3.045,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/01/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ALCIDES PINTO DE MACEDO ALMEIDA, matrícula nº 12179618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 
27 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7193878/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora DARLENE ALENCAR DE ANDRADE 
NORMANDO, CPF 222.359.063-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 
40 horas semanais, matrícula nº 12031513, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 21/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018 c/c art. 1º, da Lei Complementar 
nº 200/2019.
R$ 1.186,91
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 
R$ 682,21
TOTAL 
R$ 6.024,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 31 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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