DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 00054202/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LIDUINA MARIA VELOZO DA 
SILVA, CPF 266.910.353-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 12181817, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 04/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.954/2019 
R$ 4.166,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (32,79%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, c/c Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II, da 
Lei n° 16.954/2019
R$ 1.366,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 
R$ 464,39
TOTAL 
R$ 6.128,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01497310/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO DANUZIO DE MACEDO CARNEIRO, CPF 091.099.513-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 12, Grupo Ocupa-
cional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02508117, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
R$ 5.827,86 Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 (referência 11), com efeito financeiro da referência 12 conforme 
o art. 5º da Lei nº 17.181/2021
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 874,18
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º c/c Anexo III da Lei Estadual nº 14.238/2008
R$ 191,60
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 1.019,87
Gratificação de Especialização (45%) - Art. 8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238/2008 
R$ 2.622,54
TOTAL 
R$ 10.536,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/03/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/03/2021, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO DANUZIO DE MACEDO CARNEIRO, matrícula nº 02508117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 
31 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02505351/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO, CPF 117.168.003-15, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 7001291X, lotado no(a) Superintendência de 
Obras Públicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
 R$ 3.951,24
Gratificação de Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 395,12
Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982-7, tombo nº 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
R$ 3.160,99
TOTAL 
R$ 7.507,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 27 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº006/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018 e Instrução Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018 RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Selma Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Maria Socorro Neves Jacinto – Assistente de Administração, Maria Djanira de Lima 
Ferreira – Assistente de Administração, Maríla Sório de Oliveira – Economista, Hilda Antunes Nepomuceno Viana – Agente de Administração, Maria 
Rachel Macêdo Militão Ribeiro – Agente de Administração e Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou – Agente de Administração, para sob a presidência 
do primeiro comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho de Gestão Social – GDGS no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº007/2025 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793 de 1º 
de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Selma Maria Salvino Lobo – Assistente Social, Maria Socorro Neves Jacinto – Assistente 
de Administração, Maria de Fátima Aguiar Mota – Agente de Administração, Maria Rachel Macêdo Militão Ribeiro – Agente de Administração, Maria 
Djanira de Lima Ferreira – Assistente de Administração e Janice Negreiros Vianna Leitão – Administrador, para sob a presidência da primeira comporem a 
Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores dos grupos ocupacionais ANS, SES e ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2022/2023. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº004/2025-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89; e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o 
nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a qualificação técnica profissional na área de 
segurança alimentar, nos moldes das normas ISO 22000, dos familiares dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro