DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
Socioeducativo de Semiliberdade Mártir Francisca, localizado na cidade de Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e 
alterações posteriores, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e no Decreto Estadual nº 32.810/2024, bem como nas alterações posteriores. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser 
estendido, por meio de termo aditivo. AUSÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS: O presente acordo não implicará na transferência de recursos financeiros 
entre os partícipes, ficando cada ente participante responsável pela aplicação dos seus próprios recursos, alocando-os para o cumprimento dos objetivos 
deste instrumento, conforme a necessidade e disponibilidade. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA 
DE ALMEIDA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA; CARLOS EDUARDO NUNES DE 
SENA - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO - SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2025-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89; e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o 
nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a qualificação técnica profissional na área de 
segurança alimentar, nos moldes das normas ISO 22000, dos familiares dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro 
Socioeducativo Dom Bosco, localizado na cidade de Fortaleza-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, na 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e no Decreto Estadual nº 32.810/2024, bem como nas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Termo de Cooperação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser estendido, por meio de termo 
aditivo. AUSÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS: O presente acordo não implicará na transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando 
cada ente participante responsável pela aplicação dos seus próprios recursos, alocando-os para o cumprimento dos objetivos deste instrumento, conforme 
a necessidade e disponibilidade. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA DE ALMEIDA – INSTI-
TUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA; CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA - COORDENADOR 
DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO - SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/2025-SEAS
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89; e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o 
nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a qualificação técnica profissional na área de 
segurança alimentar, nos moldes das normas ISO 22000, dos familiares dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro 
Socioeducativo Patativa do Assaré, localizado na cidade de Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, 
na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e no Decreto Estadual nº 32.810/2024, bem como nas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Termo de Cooperação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser estendido, por meio de termo 
aditivo. AUSÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS: O presente acordo não implicará na transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando 
cada ente participante responsável pela aplicação dos seus próprios recursos, alocando-os para o cumprimento dos objetivos deste instrumento, conforme 
a necessidade e disponibilidade. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA DE ALMEIDA – INSTI-
TUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA; CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA - COORDENADOR 
DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO - SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº003/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Nº 8.666/1993; e suas alterações e, considerando a necessidade de substituição dos gestores 
responsáveis pela gestão de contratos da FUNCEME, RESOLVE: 1º Substituir e indicar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único, como gestor 
dos respectivos contratos; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação; Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº003/2025
CONTRATO Nº
OBJETO
VIGÊNCIA
GESTOR ATUAL
NOVO GESTOR
10/2020
Serviços de Postagens
16.12.2025
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
José Flávio Guedes
15/2021 
Serviços de Vigilância Radar Quixeramobim 
03.05.2025
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Maria da Conceição R.de Oliveira
18/2021
Locação de veículos
13.12.2025
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Fransueudes Bandeira Lima
19/2021 
Locação de veículos 
13.12.2025 
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Fransueudes Bandeira Lima
06/2022
Fornecimento energia Radar Quixeramobim 
27.03.2025 
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Valério Maia Ferreira de Carvalho
24/2022 
Manutenção gerador radar Quixeramobim 
12.12.2025
João Bosco Passos Accioly Filho 
Valério Maia Ferreira de Carvalho
09/2023 
Fornecimento água sede Funceme 
03.08.2025 
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
José Flávio Guedes
12/2023 
Manutenção ar condicionado 
08.11.2025 
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
José Flávio Guedes
03/2024 
Serviços de transporte (taxi) 
13.03.2025 
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Maria do Socorro C. Damasceno
04/2024
Serviço de rastreamento de veículos 
11.04.2025
Sheila Fátima Rodrigues Sampaio
Fransueudes Bandeira Lima
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº3170/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03819396/2022 
do VIPROC, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº556/2021, datada de 19 de maio 
de 2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2021, que autorizou o afastamento do exercício funcional, para participar do Curso de 
Pós-Graduação Mestrado Profissional Ensino na Saúde, Ministrado pela Universidade Estadual do Ceará (CMEPES-UECE), no período de 23 de março 
de 2019 a 22 de março de 2020, com fundamento no art. 110, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art, 1º, parágrafo 1º, do 
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, parágrafo 2º, do art 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, da servidora ROSI-
MEYRE ANASTÁCIO DA SILVA BARROS, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula funcional n.º 495213-1-6, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo I – CEO 
CENTRO.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024;
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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