DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Ata Nº 03/2024 - Ata da Assembléia Geral
Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Aos 04 (quatro) dias de dezembro de 2024, às 14:00
horas, na sala de reuniões da Policlínica de Camocim, encontravam-se presentes: O senhor Presidente do CPSMCAM e Prefeito Municipal de Granja,
o excelentíssimo senhor Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho; O senhor Prefeito Municipal de Chaval, o excelentíssimo senhor Sebastião
Sotero Veras; O senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, o excelentíssimo senhor Jaime Veras Silva Filho; o senhor Prefeito Municipal de Martinópole,
o excelentíssimo senhor Francisco Edilberto de Souza; O senhor Prefeito Municipal de Uruoca, o excelentíssimo senhor Jan Kennedy Paiva Aquino;
Remotamente a senhora superintendente da Macrorregião de Camocim, a senhora Mônica Souza Lima; a Secretária Executiva do CPSMCAM Sra. Valônia
Siqueira Benicio e o Procurador Jurídica do CPSMCAM, o Dr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino. Incialmente, foi verificado o quórum e constatado o
cumprimento do número mínimo de Entes Consorciados, estando a Assembleia Geral Extraordinária apta a ser iniciada. Ato contínuo, passaram-se os
assuntos da pauta, conforme segue: 1. Pauta – 1.1. Apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024 (Geral financeira, contas da
Policlínica e do CEO); 1.2. Pactuação do Programa Mais acesso à especialistas – MS (Procedimentos a serem ofertados por OCI); 1.3. Aprovação das
alterações do Protocolo de Intenções já assinado pelos prefeitos; 1.4. Contratos de Programa de 2025 (Pactuação de ofertas aos Municípios: CEO-R e
Policlínica); 1.5. Inclusão do Município de Uruoca no rateio de financiamento da Policlínica e CEO-R, conforme cálculo da SEFAZ; 1.6. Processo seletivo
para recrutamento de empregados públicos temporários para o ano de 2025; e, 1.7. Orçamento financeiro para o ano de 2025. Iniciadas as apresentações,
o Diretor do CEO – R, Dr. Vitor Fontenele apresentou a Prestação de Contas da Produção executada pelo CEO Regional no período compreendido pelo
2º Quadrimestre, demonstrando atendimentos e procedimentos pactuados e realizados. Em seguida, a Diretora da Policlínica de Camocim, a Sra. Ana
Cristina Bernardino apresentou a Prestação de Contas da Produção executada pelo Policlínica de Camocim no período compreendido pelo 2º Quadrimestre,
demonstrando atendimentos e procedimentos pactuados e realizados. Dando continuidade à prestação de contas do 2º Quadrimestre, a Secretária Executiva
apresentou dados sobre as despesas, receitas, metas pactuadas e executadas no referido período. Na sequência, a Secretária expôs os procedimentos a serem
ofertados por OCI, de acordo com a pactuação do Programa Mais acesso à especialistas – MS. No decorrer da Assembleia, foram apresentadas as alterações
realizadas no Protocolo de Intenções, com a inclusão do Município de Uruoca e atualização da carta de serviços médicos da Policlínica. Em seguida, a
senhora secretária apresentou a minuta dos contratos de programa para o ano de 2025, destacando que o aludido documento foi previamente enviado por
e-mail a cada gestor Municipal. Mais adiante, foram detalhadas as informações sobre a inclusão do Município de Uruoca no cálculo de rateio da SEFAZ/
CE. Por fim, a senhora secretária apresentou a proposta de Processo Seletivo para o ano de 2025 e a proposta orçamentária para o próximo ano. A senhora
Secretária, no sentido de facilitar a compreensão das matérias em discussão e o processo de votação, propôs a seguinte sequência: a) Primeiro Quesito da
Pauta: Aprovação ou rejeição das contas do segundo quadrimestre de 2024; b) Segundo Quesito da Pauta: Aprovação ou desaprovação da Proposta de
Resolução dos contratos de programa para o ano de 2025; c) Terceiro Quesito da Pauta: Aprovação ou desaprovação das alterações realizadas no Protocolo
de Intenções, com a inclusão do Município de Uruoca e atualização da carta de serviços médicos ofertada; e, d) Quarto Quesito da Pauta: Aprovação
ou desaprovação da Proposta de Resolução do Processo Seletivo nos termos apresentados. 2) Assuntos Gerais – Nenhum. 3) Palavra Livre – A senhora
Secretária de Saúde de Camocim ponderou acerca do prazo para entrega de próteses dentárias. Na sequência Dr. Vitor fez os devidos esclarecimentos,
explicando, inclusive dos passos para a confecção das próteses dentárias. Por fim, a Secretária Executiva submeteu a apreciação e colocou em discussão,
as matérias que carecem de deliberação, a seguir: a) Primeiro Quesito em Votação: Aprovação ou rejeição das contas do segundo quadrimestre de 2024.
Na forma consensual, foram aprovadas as contas do segundo quadrimestre de 2024 por todos os representantes dos Entes Consorciados presentes e com
direito a voto. b) Segundo Quesito em Votação: Aprovação ou desaprovação da Proposta de Resolução dos contratos de programa para o ano de 2025. Na
forma consensual, foi aprovada a Proposta de Resolução do Contrato de Programa para o ano de 2025, por todos os representantes dos Entes Consorciados
presentes e com direito a voto. c) Terceiro Quesito em Votação: Aprovação ou desaprovação das alterações do Protocolo de Intenções. Na forma consensual,
foram aprovadas as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, com a inclusão do Município de Uruoca e atualização da carta de serviços médicos
ofertada, por todos os representantes dos Entes Consorciados presentes e com direito a voto; e, d) Quarto Quesito em Votação: Aprovação ou desaprovação
da Proposta de Resolução do Processo Seletivo nos termos apresentado. Na forma consensual, foi aprovada a Proposta de Resolução do Processo Seletivo
por todos os representantes dos Entes Consorciados presentes e com direito a voto. Não mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Presidente agradeceu a
presença de todos e o apoio recebido durante sua gestão e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Valônia Siqueira Benício, lavrei a presente ata, que
vai assinada por quem de direito. Assinaturas dos representantes dos Entes: Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho - Prefeito Municipal
de Granja/Presidente. Sebastião Sotero Veras. Prefeito Municipal de Chaval. Francisco Edilberto de Souza - Prefeito Municipal de Martinópole.
Jaime Veras Silva Filho - Prefeito Municipal de Barroquinha. Jan Kennedy Paiva Aquino - Prefeito Municipal de Uruoca. Monica Souza Lima -
Superintendente da Macrorregião de Sobral.
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TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2024. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte (20) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
quatro (2024), às 14:00hs, na sede da sociedade, localizada na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302 - Torre Sul, Duetts Office Towers, Cocó, CEP
60192-105, Fortaleza/CE. II. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) WLADIMIR MOREIRA DA SILVA,
brasileiro, engenheiro civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE, no dia 03/04/1976, portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito
no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170-020;
e (b) MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 10/05/1983, advogado inscrito
na OAB/CE sob o nº 35.375, portador da cédula de identidade nº 2000002248710 - SSP-CE e inscrito no CPF nº 003.229.513-80, residente e domiciliado
na Rua Joaquim Nabuco, nº 970, apto 102, Meireles, CEP 60.125-055, Fortaleza/CE. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: WLADIMIR
MOREIRA DA SILVA - Secretário: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) distribuição proporcional
dos lucros acumulados entre os acionistas, de acordo com o Balancete de 30 de novembro de 2024; (b) outros assuntos de interesse da sociedade. V.
DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovam a distribuição de parte da reserva de lucros da Companhia, conforme evidenciado no Balanço e nas demais
demonstrações financeiras, no valor de R$ 2.911.200,00 (dois milhões, novecentos e onze mil e duzentos reais), tendo sido discutido e aprovado, por
unanimidade, a distribuição proporcional do saldo dos lucros registrados na contabilidade da sociedade, sendo: (i) R$ 1.455.600,00 (um milhão, quatrocentos
e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) em favor do acionista WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, acima qualificado; e (ii) R$ 1.455.600,00 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) em favor do acionista MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, acima qualificado, a
serem pagos à conta e de acordo com as disponibilidades financeiras da Sociedade, a partir desta data, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes.
VI. ENCERRAMENTO: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos
os presentes. VII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Secretário: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO;
Acionistas: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA e MARCELO DOS SANTOS CARVALHO. Fortaleza (CE), 20 de dezembro de 2024. WLADIMIR
MOREIRA DA SILVA - Acionista, Diretor Presidente e Presidente da Mesa. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Acionista e Secretário da Mesa.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 7048666 em: 10/01/2025. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.14.1. A Agente
de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.01.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de serviços de
locação de veículos, com condutor, destinados aos pacientes que necessitam de uso de Transporte Sanitário, em tratamento oncológico fora do Município de
Várzea Alegre, na região do Cariri (CRAJUBAR – Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha), no Esteado do Ceará, em atendimento as Necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada
para o dia 28 de Janeiro de 2025, a partir das 09hs. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 16 de Janeiro de 2025, às
09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.
varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337. Várzea Alegre/CE, 14 de Janeiro de 2025. Maria Fernanda
Bezerra - Agente de Contratação do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 02.221024-01- A Equipe de Contratação da Prefeitura Municipal de Uruoca, torna público que o LOTE II- Equipamentos de Informática referente
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
URUOCA-CE, foi REVOGADO, por determinação da Secretaria de Educação do Município de Uruoca-CE, na forma do art. 71 inciso II combinado com o
art. 165, alínea “d”, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Uruoca/CE, 13 de janeiro de 2025. Sonia Regia Albuquerque Silveira.