DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Brejo Santo - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2025.01.06.01. O Presidente da Câmara Municipal 
de Brejo Santo/CE, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2025.01.06.01, a seguir: Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno, com especializada em Gestão pública, para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Brejo Santo/Ce. Favorecido: S.M. Gestao Publica Administrativa LTDA – CNPJ Nº. 06.942.919/0001-80. Valor Global: R$ 56.400,00 
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: O Valor Global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima 
está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) situação em que a Lei nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e Decreto Nº 12.343, de 30 de Dezembro De 2024. 
Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Câmara e Ratificada pela a Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Brejo Santo/CE. Brejo 
Santo/CE, 13 de janeiro de 2025. Ranilson Tavares Neves Junior - Presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo/CE - Poder Legislativo.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Brejo Santo - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2025.01.08.01. O Presidente da Câmara Municipal de Brejo 
Santo/CE, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2025.01.08.01, a seguir: Objeto: Contratação de prestação de serviços 
de assessoria e consultoria administrativa no acompanhamento das fases de planejamento inerentes aos processos de contratação pública, junto a Câmara 
Municipal de Brejo Santo/CE. Favorecido: Vetor Assessoria e Consultoria LTDA – CNPJ Nº. 23.984.140/0001-47. Valor Global: R$ 58.800,00 (cinquenta 
e oito mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: O Valor Global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior 
do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a Contratação direta, por dispensa de licitação, e Decreto Nº 12.343, de 30 de Dezembro de 2024. Declaração de 
Dispensa emitida pela Presidente da Câmara e Ratificada pela a Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Brejo Santo/CE. Brejo Santo/CE, 14 de 
janeiro de 2025. Ranilson Tavares Neves Junior -Presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo/CE - Poder Legislativo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. O Governo Municipal de Pereiro, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, 
Centro, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 28 de janeiro de 2025, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 1401.01/2025, cujo objeto é o Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10), destinados ao abastecimento da 
frota de veículos, localizada na Cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de atender às necessidades operacionais das Diversas Secretarias do Município 
de Pereiro/CE, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao 
público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. www.gov.br/pncp/pt-br e Portal de Licitacoes http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. 
Pereiro-CE, 14 de janeiro de 2025. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.14.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.14.001, cujo objeto é a Aquisições de medicamentos da tabela ABC Farma/Guia da farmácia, de A à Z, 
para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, 
parte integrante deste processo, que se realizará no dia 28 de janeiro de 2025 (28/01/2025), às 09:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: www.
novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e 
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data 
desta publicação. Boa Viagem/CE, 14 de janeiro de 2025. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU –EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
– A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Contrato n° SE-PE001/2023-01, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE001/2023, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.  Contratada: JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI- ME; Assina pela 
contratante: Sr. ENÉAS TORRES FERREIRA – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Assina pela contratada: Sr. JOSÉ ANDERSON 
DA SILVA. Prazo de Duração:  06 (seis) meses, a partir de 01 de Janeiro de 2025, até 30 de Junho de 2025. Data da Assinatura do Aditivo: 06 de 
Dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU –EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
– A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Contrato n° SE-PE003/2022-01-SECD, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE003/2022, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.  Contratada: MARTINS LOCAÇÕES E TRANSPORTE 
- ME; Assina pela contratante: Sr. ENÉAS TORRES FERREIRA – Secretária de Educação, Cultura e Desporto. Assina pela contratada: Sr. 
ANTÔNIO WEDSON MARTINS DE SOUSA. Prazo de Duração:  06 (seis) meses, Apartir de 01 de Janeiro de 2025, até 30 de Junho de 2025. Data 
da Assinatura do Aditivo: 06 de Dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU –EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
– A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação de prazo 
ao Contrato n° SE-PE004/2021-01-SECD, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE004/2021, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ONIBUS E TOPIQUE POR QUILOMETRO RODADO, MOTORISTA, 
COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER O TRANSPORTE 
ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE.  Contratada: JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI- ME; Assina pela contratante: Sr. ENÉAS TORRES FERREIRA 
– Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Assina pela contratada: Sr. JOSÉ ANDERSON DA SILVA. Prazo de Duração:  06 (seis) meses, A 
partir de 04 de Janeiro de 2025, até 30 de Junho de 2025. Data da Assinatura do Aditivo: 06 de Dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 – A 
Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 10/2025-PE, que tem como Objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades dos programas de distribuição de 
merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Granja/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital 
poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 27 de Janeiro de 2025. 
Abertura das Propostas: 09h do dia 27 de Janeiro de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 27 de Janeiro de 2025 (horário de Brasília). 
Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com. Granja-CE, 15 de 
Janeiro de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025. 
A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, sob o n° 001/2025, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
COMBUSTÍVEIS e DERIVADOS DO PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE 
MUNICÍPIO. A abertura da sessão será às 09h00min do dia 28 de janeiro de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site: 
www.pncp.gov.br portaldecompraspublicas.com.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço eletrônico: licitacaoaracoiabapma@gmail.com e 
atendimento presencial das 08:00 às 12:00 horas.  Aracoiaba/CE, 14 de janeiro de 2025. Ismael Marques da Silva - Agente de Contratação.