DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               131 
 
Art. 2º - Fará jus, exclusivamente, a remuneração do cargo de 
Coordenador de Gestão. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:03338E32 
 
GABINETE 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
002/2025 
 
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e MUNICÍPIO DE 
CEDRO/PE. 
  
OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade estabelecer 
relação de cooperação técnica entre os convergentes, visando permuta 
e cessão de servidores públicos municipais efetivos, de acordo com a 
necessidade e conveniência entre os cooperantes. Aquele que cede o 
servidor será o CEDENTE, aquele que recebe o servidor será o 
CESSIONÁRIO. Em caso de permutas, serão denominados 
PERMUTANTES entre si. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Municipais de Cedro/PE e a 
Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de Fevereiro de 2017, do 
Município de Jardim/CE. 
  
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2028 
  
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jardim/CE para sanar 
eventuais dúvidas ou questionamentos decorrentes do presente 
instrumento. 
  
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025 
  
SIGNATÁRIOS: Antônio Fernando Coutinho - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e Maria Riva Bezerra Rodrigues - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 13 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:19BA8E48 
 
GABINETE 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
003/2025 
 
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CE 
  
OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade estabelecer 
relação de cooperação técnica entre os convergentes, visando permuta 
e cessão de servidores públicos municipais efetivos, de acordo com a 
necessidade e conveniência entre os cooperantes. Aquele que cede o 
servidor será o CEDENTE, aquele que recebe o servidor será o 
CESSIONÁRIO. Em caso de permutas, serão denominados 
PERMUTANTES entre si. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Municipais de Caririaçu/CE e 
a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de Fevereiro de 2017, do 
Município de Jardim/CE. 
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2028 
  
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jardim/CE para sanar 
eventuais dúvidas ou questionamentos decorrentes do presente 
instrumento. 
  
DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025 
  
SIGNATÁRIOS: Antônio Fernando Coutinho - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e Luiz Acácio Machado - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 14 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:2CDF4467 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201140/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. FERNANDA DA SILVA ALVES, 
portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXX621 
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 072.XXX.XXX-94, para ocupar o 
cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS, junto a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:0E24D871 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201141/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: