DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:F8809C4A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 05/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO 
PELA 
EXECUÇÃO 
DE 
TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Marcos Antônio Pereira de 
Oliveira, gratificação pela execução de trabalho relevante, no 
percentual de 24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento), 
consistente nos trabalhos da procuradoria. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 15 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:E9E06054 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 06/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO 
PELA 
EXECUÇÃO 
DE 
TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Lourdiana Leite de Oliveira, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
37,04 (trinta e sete vírgula quatro por cento), consistente nos trabalhos 
na procuradoria. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 15 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:EF918BF9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 07/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
CONVOCA 
OS 
VEREADORES 
PARA 
A 
DELIBERAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS 
COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 
2025/2026. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Convocar os senhores vereadores e as senhoras vereadoras 
para participar de uma reunião que será realizada no dia 16 de janeiro 
de 2025, às 9h da manhã, na sala da presidência, oportunidade em que 
será deliberado sobre a constituição das comissões permanentes para o 
biênio 2025/2026. 
  
Câmara Municipal de Mauriti, 15 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:A9281951 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 15/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear FRED MASCARENHAS PIO, portador do RG 
nº 81*****- 21 SSP-BA, inscrito no CPF/MF nº 803. ***. ***-91, 
para 
exercer 
em 
comissão 
o 
cargo 
de 
ASSESSOR 
DA 
PRESIDÊNCIA (referência DAS II). 
Art. 2º. CONCEDER ao Servidor Público Fred Mascarenhas Pio, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
30% (trinta por cento). 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 2 de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 15 DE JANEIRO DE 
2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:36926678 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 08/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO 
PELA 
EXECUÇÃO 
DE 
TRABALHO 
RELEVANTE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 

                            

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