DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 161

PORTARIA Nº 15/01/2025-02, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA
DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, PARA O
CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art.
71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações
aplicáveis,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA
SILVA, portadora do CPF: Nº 010.850.993-18, para exercer o cargo
de Secretária Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:78821CD4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 15/01/2025-03

PORTARIA Nº 15/01/2025-03, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI-CE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais
legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Educação, como
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º A Secretária Municipal de Educação na qualidade de
ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária,
financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Educação,
observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações
pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria Nº 02-01-2025-11.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:894B946E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 046/2025

PORTARIA N° 046/2025
Quiterianópolis – CE, em 02 de janeiro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:
Art.1º - Designar a Sra. ITALA MARIA VIEIRA RORIGUES, para
ocupar a função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de
Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 02 de
janeiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:27A71763

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 003/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR DE PNEUS 4X2, PARA
ATENDER O PROGRAMA ARADO VIVO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO
RURAL
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para
abertura do processo dia 29/01/2025 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88)
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 15 de janeiro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:C5862731

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO – PROCESSO Nº 08.004/2024 – SME

Extrato de Rescisão – Processo nº 08.004/2024 – SME

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 202410080003

Partes: Fundo Municipal de Educação e Locax Locações E Serviços
Eireli;

Objeto: O objeto do presente contrato era a contratação e empresa
para prestação de serviços de transporte escolar junto a rede municipal
de ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do
Município de Quixadá/CE;

Fundamentação Legal: A presente rescisão encontra amparo legal no
art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS);