DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:AE7FDA04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 467/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral aos servidores da Câmara
Municipal de Piquet Carneiro-CE, na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Piquet
Carneiro-CE, efetivos e em comissão, reajuste geral no percentual de
10% (dez por cento) sobre os Vencimentos, compensando a ausência
de revisão nos anos anteriores, como prevista no art. 37, inciso X, da
Constituição Federal.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias específicas, suplementadas se
necessário.

Art. 3º. Esta Lei terá seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 06 de janeiro de
2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:4D6F1D9B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Antônia Mariany Rodrigues Vitor, CPF
nº 069.780.393 -73, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos
Administrativos do Gabinete do Executivo Municipal, da Secretaria
de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Infraestrutura, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da
Secretaria de Transportes desta Prefeitura, de conformidade com o
estabelecido no Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, exceto dos
contratos referentes a obras e serviços de engenharia, revogando a
Portaria 003 / 2025 e disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 de janeiro de
2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:86ACA1F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025,
PROCESSO Nº 2025.01.14.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
001/2025
PROCESSO
Nº
2025.01.14.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 29 de
janeiro
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
001/2025, Processo nº 2025.01.14.01. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da Rede de
Ensino Público Municipal, de interesse da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro - CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro/CE, 16 de janeiro de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:1138F407

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 15/01/2025-01

PORTARIA Nº 15/01/2025-01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA.
ANTÔNIA VANDILMA RODRIGUES DE SOUZA
DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art.
1º
EXONERAR
a
Sra.
ANTÔNIA
VANDILMA
RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física
CPF: Nº 005.092.173-89, do cargo de Secretária Municipal de
Educação.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria Nº 02-01-2025-07.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F17FC28D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 15/01/2025-02