DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               178 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0201002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do 
Fundo Municipal de Educação/FME de Salitre e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Nomear a Senhora Antônia Cláudia Alencar de Lavôr, 
portadora do RG nº 2008010444986 SSPDS/CE, regularmente inscrita 
no CPF/MF sob o nº 465.161.903-72, para exercer a função de 
ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE SALITRE, em conjunto com a Senhora MARIA 
ELENILSE DA SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 
2020090126-0 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703-
87, para movimentação das contas do referido fundo, (contas em 
anexo – Anexo I) com poderes para: 
a) Emitir cheques: 
b) Abrir contas de depósitos; 
c) Autorizar cobranças; 
d) Receber, passar recibo, dar quitação; 
e) Solicitar saldos e extratos; 
f) Requisitar talonário de cheques; 
g) Retirar cheques devolvidos; 
h) Endossar cheques; 
i) Sustar / contraordenar cheques; 
j) Cancelar cheques; 
k) Baixar cheques; 
l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; 
m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
o) Efetuar transferência por meio eletrônico; 
p) Consultar contas / aplicações programadas; 
q) Liberar arquivos de pagamentos; 
r) Emitir comprovantes; 
s) Efetuar transferência para mesma titularidade. 
  
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO DECRETO Nº 0201002/2025 
  
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE 
  
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 25443-6 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 26658-2 - BANCO DO BRASIL; 
AGENCIA 0733-1, CONTA 27047-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 27679-0 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30630-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 108304-X - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 113208-3 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115827-9 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 118964-6 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 123337-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 123338-6 - BANCO DO BRASIL; 
  
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 63-8 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
00071217-4 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71246-8 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71280-8 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL;  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:1B193362 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010012, 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
―DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
PÚBLICA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE 
SALITRE-CE.‖ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de PROCURADORA ADJUNTA, 
DNS – 2 a Sra. MARÍLIA DE SOUZA ALENCAR, brasileira, 
casada, advogada, portadora do RG/CPF nº 056.137.923-80, residente 
e domiciliada à R. Hilda Costa, n. 94, bairro Alto Alegre, Campos 
Sales-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 
2025. 
   
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:160CFE8A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010013, 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
―DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
PÚBLICA COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE 
SALITRE-CE.‖ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de PROCURADORA ADJUNTA, 
DNS – 2 a Sra. LUANA EMANUELA SILVA, brasileira, solteira, 
advogada, portadora do RG de nº 639665871, SSP/CE, inscrita na 
OAB/CE nº 50.593, inscrita no CPF sob o nº 605.428.793-10, 
residente e domiciliada à Rua Antonio Vidal, n. 265, bairro Centro, 
Salitre-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal