DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               183 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010028, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
―Dispõe sobre nomeação de Servidor Público 
Comissionado do Município de Salitre-CE.‖ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
para 
o 
cargo 
de 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DNS – 2 o Sr. JOÃO 
FIALHO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do 
RG de nº 2004032125813, SSPDS/CE, regularmente inscrito no CPF 
sob o nº 033.461.273-03, residente e domiciliado à Sítio 
Cachoeirinha, Zona Rural, Caldeirão Grande do Piauí-PI. 
  
Art. 2º. Compete ao Setor de Compras elaborar os custos estimados 
na forma prevista no Decreto Municipal nº. 240101 de 24 de janeiro 
de 2023 e na Lei 14.133/21, para subsidiar a equipe de planejamento e 
a autoridade competente a instaurar e dar impulso aos procedimentos 
de contratação de acordo com a natureza do objeto e de forma a 
compatibilizar-se 
com 
o 
Plano 
de 
Contratações 
Anual, 
compreendendo as seguintes funções: 
  
I - Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de 
licitação na forma prevista na resolução. 
  
II – Prestar assistência e assessoramento as Secretarias Municipais na 
revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às 
atividades de compras e aquisições; 
  
III - Executar atividades relativas a aquisição, distribuição e controle 
do material utilizado nas Secretarias Municipais; 
  
IV - Consultar o Cadastro de Fornecedores no PNCP, no SICAF ou 
por outro meio disponível; 
  
V - Manter controle sistematizado de todas as ordens de compras e 
serviços efetuadas pelas unidades gestoras; 
  
Art. 3ºA nomeação em epígrafe terá caráterpermanente, até que outro 
ato a modifique ou a revogue. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:99FBB00F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010029, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
―Dispõe sobre nomeação de Servidor público 
Comissionado do Município de Salitre-CE.‖ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de MEMBRO DA EQUIPE DE 
APOIO DO PREGOEIRO - DAS – 1, a Sra. FRANCISCA 
LUANA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do 
RG/CPF de nº 065.789.403-67, SSPDS/CE, residente e domiciliada à 
Tv. Raimundo Coriolano de Alencar, nº 324, bairro Centro, 
Salitre/CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:3F1C6103 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010030, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
DA 
EQUIPE 
DE 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
GOVERNO, no uso das atribuições legais com fulcro no disposto no 
inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade 
com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 240101, de 24 de janeiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR os membros da Equipe de Planejamento das 
Contratações, em caráter permanente, de acordo com o Decreto 
Municipal nº. 240101 de 24 de janeiro de 2023, e ainda de acordo 
com e Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir: 
  
Aline Ferreira Ferreira da Silva -007.564.795-84-Presidente 
Dislena Maria Alves - 016.219.543-58 -Secretária 
Mateus de Souza Silva - 093.374.093-05- Coordenador 
  
Art. 2° - A Comissão de Planejamento composta por no mínimo 03 
(três) membros, divididos nas funções de Presidente, Secretário e 
Coordenador, terá as seguintes atribuições: 
  
-Fomentar a cultura do planejamento no âmbito do município de 
Salitre; 
-Acompanhar e dar impulso aos trâmites das fases de planejamento; 
-Coordenar e acompanhar os prazos relativos as fases de 
planejamento; 
-Auxiliar os Secretários Municipais em todas das fases do 
Planejamento das Contratações; 
-Auxiliar todos os agentes públicos envolvidos nos processos de 
contratação em tudo se relacionar a fase de Planejamento das 
Contratações; 
-Promover e acompanhar a centralização dos procedimentos de 
aquisição e contratação de bens e serviços, elaborando os Estudos 
Técnicos Preliminares e os Termos de Referências e as minutas de 
editais; 
-Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de 
controle interno, modelos de atos administrativos padronizados e de