DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               198 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado 
da Secretaria de Administração e Planejamento, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a Senhora NÁGILA DA SILVA COSTA 
portadora do RG n° ****42788** SSPDS-CE, CPF nº ***.949.903-
** no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, da 
Secretaria de Administração e Planejamento. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 15 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:1341457D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 149, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 055, DE 06 DE 
JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a nomeação do Senhor 
MIGUEL MARCELO DE BRITO NETO. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 15 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:C18B2650 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 150, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor público na 
Procuradoria Geral do Município e adota outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município 
  
RESOLVE:  
Art. 1º NOMEAR a senhora SARA BRASILEIRO DA COSTA, 
portadora do RG n.º ****30424*-*, e inscrita no CPF n.º ***. 
051.323-**, no cargo de Assessor Governamental, símbolo DAS-07, 
da Procuradoria Geral do Município. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 15 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:AD5C6A35 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 152, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Obras e 
Urbanismo, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE:  
Art. 
1º 
NOMEAR, 
o 
Senhor 
ALISSON 
FERNANDES 
FERREIRA, portador do RG nº ****01510130*-SSP/CE e inscrito 
no CPF nº ***.530.043-**, no cargo de Assistente de Expedientes, 
símbolo DAS-12, da Secretaria de Obras e Urbanismo. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 15 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:D4AF531D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE REPASSE N° 001/2025 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por 
intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho, e a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do 
Município de Várzea Alegre - Casa Mãe, para o fim que especifica. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO 
CORREIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97. 
Objeto: Repasse de auxílio financeiro para a realização dos relevantes 
serviços de ações de fortalecimento de vínculos familiares, incentivo à 
geração de emprego e renda e a promoção de sua integração à vida 
comunitária, desenvolvimento de ações de monitoramento e controle 
popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais, promovidos 
pela BENEFICIADA e para o custeio das atividades e operações da 
instituição junto aos moradores dos bairros de abrangência, 
referenciados pelo Cras Joaquim Beca. 
Vigência do Termo: 12 (doze) meses.  
Fundamentação: Lei n° 4.320, de 17 de março de 1994, Decreto-Lei 
n° 1.805, de 1° de outubro de 1980, a Lei Municipal n° 1.149, de 13 
de agosto de 2020 e Lei Municipal 1.340 de 19 de dezembro de 2022. 
Dotação Orçamentária: 08.122.0037.2.080 – Manutenção das 
Atividades da Secretaria de Ação Social, 33.50.43.00 – Subvenção 
Social. 
 
Valor total: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) 
 
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e 
Luiza Felipe Barbosa – Presidente da Associação Beneficente Luiz 
Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre - Casa Mãe.