DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 202

FLAVIO SALVIANO FILHO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:99E13694

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOSÉ DA COSTA portador do RG nº
***38472** SSP-CE, CPF nº ***.313.853-** no cargo de Gerente de
Manutenção de Esgotamento Sanitário, símbolo DAS-11, da
Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 15 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO FILHO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5800D2F4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor FRANCISCO DIAS CARDOSO
portador do RG n° ****68666** SSPDS/CE, CPF nº ***. 156.543-
**, no cargo de Coordenador de Conservação de Equipamentos
Públicos, símbolo DAS-11, Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 15 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO FILHO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:EE795BEC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º01 /SME/2025

S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o

EDITAL N.º01 /SME/2025

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2025.1 E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti – CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, representada pelo
Senhor Gilberto Juca da Silva – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF
sob o nº 761.035.753-53, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações
posteriores, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE
RESERVA NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O ANO DE 2025, conforme consta neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção dos alunos universitários nos moldes elencados no presente edital ocorrerá por intermédio da Secretaria Municipal de Educação –
SME.
1.2. A seleção acontecerá em duas etapas, em decorrência do calendário de aulas diferenciado para os universitários ligados a Universidade Regional
do Cariri (URCA) – Campus Missão Velha. As datas referentes a segunda etapa do presente processo seletivo serão divulgadas posteriormente por
ato expedido pela Comissão Municipal do Transporte Universitário.
1.3. Serão disponibilizadas 500 vagas, distribuídas da seguinte forma:
I. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – 70% DAS VAGAS;
II. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA QUE SEJA BENEFICIÁRIO, OU SEUS PAIS, DE PROGRAMA
ASSISTENCIAL, OU SEJA BENEFICIADO POR BOLSA SOCIAL – 15% DAS VAGAS;
III. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA BENEFICIADOS PELO PROUNI OU FIES – 15% DAS VAGAS.
1.4. Os candidatos deverão ter cursado os últimos três anos do ensino médio em escola pública e ter domicílio em Mauriti.
1.5. O Cadastro de Reserva será utilizado caso surja vaga no transporte universitário no decorrer do semestre.
1.6. Entende-se por bolsa social as bolsas de estudos parciais fornecidas pelo programas Amigo Edu, Educa Mais Brasil, Quero Bolsa e similares,
não incluindo os decontos ofertados diretamente pela faculdade.
1.7. Eventuais empates entre os beneficiários serão dirimidos levando-se em consideração a seguinte ordem:
a) – O tempo restante para conclusão do curso, priorizando-se o que falta menos tempo para conclusão;
b) – Idade do (a) candidato (a), onde será considerado (a) o (a) candidato (a) de maior idade cronológica, computando-se dia/mês/ano.
2. DAS INSCRIÇÕES