DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 11
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 87
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 90
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 92
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 92
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 94
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 94
Ministério da Saúde................................................................................................................ 95
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 99
Ministério dos Transportes................................................................................................... 100
Ministério do Turismo........................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Ministério Público da União................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 149
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 150
Poder Legislativo ................................................................................................................... 153
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 656
Ineditoriais ............................................................................................................................. 671
.................................. Esta edição é composta de 743 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 525/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.102672/2019-03. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA .
Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 525/2020, tendo por fundamento o que consta
preceituado na cláusula décima primeira - rescisão, subitem 11.1.2. Do contrato; art. 78, inciso
xii e art. 79, inciso ii, ambos da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: . Data
de Rescisão: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973106, Nº Processo: 00268000485202486, Concedente:
Presidência da República, Convenente: INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPES CNPJ nº
29903037000101, Objeto: Realizar ações de promoção e prevenção à qualidade de vida e bem-
estar de jovens entre 15 e 29 anos por meio do Projeto - PENSE ANTES JUVENTUDE, no Distrito
Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000041, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 238131, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 250944, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: KATIA CONSTANTINO XIMANGO CPF nº ***.654.921-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969376, Nº Processo: 00268000099202494, Concedente:
Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº 04441131000165,
Objeto: Oferecer curso profissionalizante em Gastronomia para jovens, de 15 a 29 anos,no
município de Duque de Caxias - Baixada Fluminense -RJ, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 1.000.000,00,
PTRES: 238118, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000002.
Processo nº: 00404.006581/2023-45
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2023/000123 até 31/01/2025.
Contratado: Romeu Baptista Pereira de Lemos; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145396, Contrato Nº 2024/000002, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura:
Elisa Calcaterra, 14/01/2025. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a 25/04/2025.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 00676.002285/2019-99.
Pregão. Nº 59/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorroga vigência por mais 12 meses ou até conclusão da licitação.. Vigência: 23/01/2025
a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 881.059,25. Data de Assinatura:
06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2017 - UASG 110161
Nº Processo: 00465.001109/2016-72. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Rescindir unilateralmente o Contrato
de Adesão nº 014/2017-AGU, sendo dia 31 de outubro de 2024 o último dia de execução,
com base no inciso XII, do artigo 78 e inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na
Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993. Data de Rescisão: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 110101
Nº Processo: 00300.001122/2024-14.
Inexigibilidade Nº 43/2024. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos
serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para
as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no palácio do jaburu,
zona cívico-administrativa, brasília/df, cep 70150-907, hidrômetros a23sg0096597 e
a14b951650.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a . Valor
Total: R$ 175.419,24. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Processo nº: 00300.001023/2022-71. Contratante: VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .
Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
00.082.024/0001-37. Objeto: Extinção Amigável do CONTRATO Nº 05/2022 - OFÍCIO Nº
5/2025/COLIC/CGLOG/DIAD/VPR (SEI 6358967) e Documento (SEI 6362361). Fundamento
legal: Art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023. Data da Extinção: 05/01/2025.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC
e China Media Group - CMG. Objeto: Promover a cooperação na Comunicação Pública, tais
como a troca de conteúdo produzido pelas PARTES pelas plataformas tais como televisão,
rádio, web e agência de notícias, intercâmbio de conhecimento dos processos de
transmissão com ênfase na interatividade e convergência de mídia, bem como adquirir
conhecimento sobre o processo de inovação em gestão de comunicação. Valor: Não
oneroso. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura. Assinatura:
20/11/2024. Processo: 53400-101079/2024-24.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.014984/2024-61.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 45.833.358/0001-33 - MLS BSB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de comissaria aérea
de bordo, sob demanda da Administração, para o exercício de 2025, pelo período de 24h
(vinte e quatro horas/dia), todos os dias da semana, com vistas ao fornecimento de
refeições e lanches, com disponibilização dos utensílios e equipamentos específicos e
necessários ao acondicionamento dos alimentos preparados, bem como da sua
higienização, a ser executado em aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB, quando dos
deslocamentos do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária e respectiva comitiva em
missões oficiais por territórios nacional e internacional, para voos que partem do
Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek e da Base Aérea de
Brasília, conforme especificações e quantitativos estimados, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2025 a
09/01/2026. Valor Total: R$ 39.849,47. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.001352/2021-95.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é TORNAR SEM EFEITO o Termo Aditivo nº 4/2024, conforme justificativas
apresentadas no Processo nº 21000.001352/2021-95. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 7.036.198,08. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).