DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130005
Nº Processo:
21000.001473/2024-80. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 72.638.372/0001-59 - EXEMPLUS COMUNICACAO E
MARKETING LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto EXTINGUIR
AMIGAVELMENTE, a partir de 21/02/2025, o Contrato nº 13/2024, face à fundamentação
constante no Processo nº 21000.001473/2024-80.
As partes resolvem, de comum acordo, dissolver direitos e obrigações oriundas do referido
Contrato, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional
relativos ao mesmo.
Será assegurado ao CONTRATADO o direito de percepção dos valores relativos a prestação
de serviços até o término do Contrato em 20/02/2025, excetuadas glosas de valores
decorrentes de sanções administrativas que venham a ocorrer ou outros eventuais
inadimplementos de obrigações a cargo do CONTRATADO.
Serão adotadas pelas partes todas as medidas necessárias para solução de todas as
pendências administrativas e financeiras decorrentes da execução contratual que foi
realizada durante o seu período de vigência, na forma estabelecida pelo Contrato, Termo
de Referência e Edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de
Rescisão: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957816, Nº Processo:
21000024809202482, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO CNPJ nº
82928672000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
207.074,59, Valor de Contrapartida: R$ 16.074,59,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000634, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JAILSO BARDINI CPF nº ***.187.549-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956972, Nº Processo:
21000023435202488, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SUL BRASIL CNPJ nº
95990107000130,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
PARA
O
MUNICÍPIO DE SUL BRASIL - SC., Valor Total: R$ 222.000,00, Valor de Contrapartida: R$
21.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.550,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000602, Valor: R$ 200.550,00, PT R ES :
238475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAURILIO OSTROSKI CPF nº ***.517.149-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946763.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, CNPJ nº 87612735000154. Solicitação de
Ajuste de contrapartida. Valor Total: R$ 576,63, Valor de Contrapartida: R$ 576,63,
Vigência:
15/12/2023 a
15/12/2025.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOVIANO ZAGO, CPF nº ***.196.760-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955375.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS, CNPJ nº 75740811000128. Recuperação e
manutenção de estradas vicinais no município de Manoel Ribas/PR. Valor Total: R$
196.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 196.850,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE CARLOS DA SILVA CORONA, CPF nº
***.435.219-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967631, Nº Processo:
21000049695202483, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CERES CNPJ nº
01131713000157, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
434.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001254,
Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDMARIO DE
CASTRO BARBOSA CPF nº ***.093.096-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 965025, Nº Processo: 21000039425202464, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE HOREBE CNPJ
nº 08924011000170, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos, Valor Total: R$
480.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$
2.500,00,
Valor a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000881, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248365, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCOS ERON NOGUEIRA CPF nº ***.345.544-**.
R E T I F I C AC AO
RETIFICACAO: Convenio n. 961834, n. Processo 21000.033772/2024-83, no
extrato publicado no Diario Oficial da Uniao de 13/01/2025, Edicao 8, Secao 3, pagina 12,
Onde se le: Convenente: VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS CPF: ***.723.616-**,
Leia-se ALEX ANDRADE ANZOLIN CPF: ***.861.436-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICACAO: Convenio n. 966487, n. Processo 21000.043917/2024-54, no
extrato publicado no Diario Oficial da Uniao de 13/01/2024 Edicao: 8, Secao: 3, Pagina: 8
Onde se le: Convenente: nan/nan, CNPJ nan,
Leia-se Convenente: Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira
da Sudene, CNPJ 21.505.692/0001-08.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130029
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21166.000149/2022-90.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2025 até
09/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 10/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 59.109,42. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21004.000600/2023-11.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ AC .
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogar o presente
contrato por mais 12 (doze) mesde, iniciando em 31.01.2025 e termino em 31.01.2026.
Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.358,16.
Data de Assinatura: 21/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-01-15, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2025. . Leia-se: Vigência: 15/01/2025 a
03/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4984175/2024, protocolado
em 09/12/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de LATICÍNIOS UNIÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.334.618/0001-86,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/11/2024 a 31/10/2027.
Em 15 DE JANEIRO DE 2025.
FERNANDO LUIS MENDONÇA LIMA
Superintendente Federal Sfa/Ma-Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no
art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05
de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada TBIO Pastejo I, com
titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda. e GDM Genética do Brasil S.A., ambas do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000017/2022-85, de 03/02/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
2. Cultivar de braquiária (Brachiaria ruziziensis x Brachiaria brizantha), denominada
GP 3207, com titularidade requerida pelo Centro Internacional de Agricultura Tropical - CIAT, da
Colômbia, protocolizado sob nº 21806.000118/2022-56, de 25/05/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de