DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Produção; em Ciência e Tecnologia de Alimentos; em Engenharia de Bioprocessos; em
Química Industrial; em Química de Alimentos; em Alimentos; em Segurança Alimentar;
em Alimentação Saudável, ou o Bacharelado em Agroindústria, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC.
OPÇÃO 40000281: ANALISTA - ÁREA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
- SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS DE ORGANISMOS AQUÁTICOS
Onde se lê:
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Graduação em Engenharia Química; em Engenharia de Alimentos; em Química; em
Nutrição; em Biotecnologia; em Biologia; em Farmácia; em Bioquímica; em Engenharia
de Produção; em Ciência e Tecnologia de Alimentos; em Engenharia de Bioprocessos;
em Engenharia de Biotecnologia; em Química Industrial; em Química de Alimentos; em
Tecnologia de Alimentos; ou em Segurança Alimentar, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
Leia-se:
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Graduação em Engenharia Química; em Engenharia de Alimentos; em Engenharia
Bioquímica; em Química; em Nutrição; em Biotecnologia; em Biologia; em Farmácia; em
Bioquímica; em Engenharia de Produção; em Ciência e Tecnologia de Alimentos; em
Engenharia de Bioprocessos; em Engenharia de Biotecnologia; em Química Industrial; em
Química de Alimentos; em Tecnologia de Alimentos; ou em Segurança Alimentar,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
OPÇÃO 40000150: ANALISTA - ÁREA: CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
- SUBÁREA: CIÊNCIA DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL
Onde se lê:
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Graduação em Zootecnia; em Engenharia Química; em Medicina Veterinária; em
Engenharia de Alimentos; em Química; em Nutrição; em Biotecnologia; em Biologia; em
Farmácia; em Bioquímica; em Engenharia de Produção; em Ciência e Tecnologia de
Alimentos; em Engenharia de Bioprocessos; em Engenharia de Biotecnologia; em
Química Industrial; em Química de Alimentos; em Tecnologia de Alimentos; ou em
Segurança Alimentar, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
Leia-se:
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Graduação em Zootecnia; em Engenharia Química; em Engenharia Bioquímica; em
Medicina Veterinária; em Engenharia de Alimentos; em Química; em Nutrição; em
Biotecnologia; em Biologia; em Farmácia; em Bioquímica; em Engenharia de Produção;
em Ciência e Tecnologia de Alimentos; em Engenharia de Bioprocessos; em Engenharia
de Biotecnologia; em Química Industrial; em Química de Alimentos; em Tecnologia de
Alimentos; ou em Segurança Alimentar, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
OPÇÃO 40000786: PESQUISADOR - ÁREA: CIÊNCIAS AGRÁRIAS - SUBÁREA:
SISTEMAS DE DADOS GEORREFERENCIADOS
Onde se lê:
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em
Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais; em Agronomia, em Agrometeorologia, em
Fitotecnia; em Meteorologia Aplicada; Geocartografia;
em Cartografia Básica; em
Cartografia Geológica; em Geografia; em Sensoriamento Remoto; ou em Sensoriamento
Remoto da Atmosfera, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em
Ciências Matemáticas e da Terra - Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento; em
Engenharia Cartográfica; Geografia; Engenharia Agronômica; Engenharia de Agrimensura;
em Engenharia Agrícola; em Engenharia Agrícola e Ambiental; e Cartográfica; em
Agrimensura; em Biologia; ou em Geoprocessamento, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
Leia-se:
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em
Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais; em Agronomia, em Agrometeorologia, em
Fitotecnia; em Meteorologia Aplicada; Geocartografia;
em Cartografia Básica; em
Cartografia Geológica; em Geografia; em Sensoriamento Remoto; ou em Sensoriamento
Remoto da Atmosfera, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em
Ciências Matemáticas e da Terra - Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento; em
Engenharia Cartográfica; Geografia; Engenharia Agronômica; Engenharia de Agrimensura;
em Engenharia Agrícola; em Engenharia Agrícola e Ambiental; em Geologia e Engenharia
Geológica; e Cartográfica; em Agrimensura; em Biologia; ou em Geoprocessamento,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
OPÇÃO 40002003: PESQUISADOR - ÁREA: CIÊNCIAS AMBIENTAIS - SUBÁREA:
GESTÃO AMBIENTAL
Onde se lê:
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em
Engenharia Agronômica, em Engenharia Ambiental; em Engenharia Florestal; em Meio
Ambiente e Agrárias; em Ecologia; em Agronomia; em Meio Ambiente; em Fisiologia
Vegetal, em Energias Renováveis, em Planejamento Energético; em Ciência dos
Alimentos, em Biologia, em Geografia; ou em Ciências Ambientais, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Ambiental; em
Engenharia Agrícola;em Engenharia Agrícola e Ambiental; em Engenharia Ambiental; em
Engenharia Civil; em Química; em Ciências Agrárias; em Geografia; em Agronomia; em
Engenharia Agronômica; em Biologia; em Ecologia; em Ciências Biológicas; em Ciências
Agrárias e do Ambiente; em Gestão Ambiental; ou em Meio Ambiente, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Leia-se:
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em
Engenharia Agronômica, em Engenharia Ambiental; em Engenharia Florestal; em Meio
Ambiente e Agrárias; em Ecologia; em Agronomia; em Meio Ambiente; em Fisiologia
Vegetal, em Energias Renováveis, em Planejamento Energético; em Ciência dos
Alimentos, em Biologia, em Geografia; ou em Ciências Ambientais, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Ambiental; em
Engenharia Agrícola;em Engenharia Agrícola e Ambiental; em Engenharia Ambiental; em
Engenharia Civil; em Química; em Ciências Agrárias; em Geografia; em Agronomia; em
Engenharia Agronômica; em Biologia; em Ecologia; em Ciências Biológicas; em Ciências
Agrárias e do Ambiente; em Gestão Ambiental; em Geologia e Engenharia Geológica; ou
em Meio Ambiente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
SILVIA MARIA FONSECA S. MASSRUHA
Presidente Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato para Manutenção Preventiva, Corretiva de
condicionadores d ar e Fornecimento de Peças; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 (Contratante) e a empresa HGM ELÉTRICA E REFRIGERAÇÃO LTDA -
CNPJ/MF 24.784.108/0001-80 (Contratada); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses e reajuste calculado pela variação do Índice de Preço ao
Consumidor (IPCA) do período de 009/2203 a 09/2024; Modalidade de Licitação: Não
alterado; Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026; Valor Global: R$104.312,98 (cento e quatro
mil, trezentos e doze reais e noventa e oito centavos); Data da assinatura: 15/01/2025;
Signatários: Mauro Sérgio Vianello Pinto - Chefe Geral em Exercício, Marcos Ferreira - Chefe
Adj. De Administração em Exercício, pela contratante Geilson Menezes do Carmo - Sócio
Administrador, pela contratada. Mauro Sérgio Vianello Pinto Chefe Geral em Exercício
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA e Pilzer Biotecnologia Agropecuária Ltda. - PILZER (SAIC nº 23900.25/0003-8).
Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se
aplica; Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2035. Data da assinatura: 15/01/2025. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Juliana Evangelista da Silva Rocha, pela EMBRAPA; e Rogério
Mazzardo, pela PILZER.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para
diagnóstico e elaboração de projeto de recuperação estrutural de edificações da Embrapa
Agroindústria de Alimentos. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Triplan Projetos
LTDA. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a Contratação de empresa para
Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Diagnóstico e Elaboração
de Projeto de Recuperação Estrutural de Edificações da Embrapa Agroindústria de
Alimentos. Valor Global: R$ 60.000,00. Vigência: 02/01/2025 a 20/08/2025. Data da
assinatura: 02/01/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe de Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos e Yago Venicius Alievi Poletti, Sócio Proprietário da
Triplan Projetos LTDA.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa Agroindústria
Tropical e A bolsista HAYDEE SCHAUMANN DA SILVA; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJET O,
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Capela de fluxo
biológico; autoclave, microscópio, lupa, BOD.; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto c
Geral da Embrapa; NA IRAIDY SANTA BRIGIDA; NA IRAIDY SANTA BRIGIDA - Chefe Adjunta
de Administração da Embrapa: Bolsista: HAYDEE SCHAUMANN DA SILVA;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
A Embrapa Agropecuária Oeste comunica o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90007/2024, Processo Administrativo nº 21154.000442/2024-58, cujo objeto
trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de
Proteção Individual, para uso na Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados/MS, que
serão prestados conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, por
um período de 12 meses. Empresas vencedoras: CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ 14.566.765/0001-06, R$260,00; HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA, CNPJ
03.429.968/0001-26, R$330,00; INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 23.829.339/0001-
09, R$7.570,00; LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP, CNPJ 01.424.128/0001-45, R$8.447,75;
MULTI WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 42.456.341/0001-16, R$1.798,00; NSC
COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 49.550.435/0001-07, R$328,00; OFÍCIO UNIFORMES LTDA,
CNPJ 17.756.068/0001-06, R$900,00, PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 43.058.709/0001-50, R$15.512,10; PIZANI EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 19.611.064/0001-57, R$5.727,60; R. DE O. SANTIL EPI, CNPJ
97.530.228/0001-25, R$5.260,00; SILVENINA UNIFORMES LTDA, CNPJ 18.386.337/0001-44,
R$2.202,00; SOUZA ALVES & CIA LTDA EPP, CNPJ 07.918.676/0002-99, R$9.595,00. Valor
homologado: R$ 57.930,45.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria Para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação objetivando obter,
em codesenvolvimento, ativos tecnológicos; Processo SEI nº 21156.000707/2024-06, SAIC
nº 20100.25/0007-3; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50) a SCHEFFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BIODEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ nº 35.794.217/0001-03) e a BIOV BRASIL LT DA
(CNPJ nº 54.640.283/0001-65), COM INTERVENIÊNCIA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO DE
APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED. (CNPJ nº 00.849.774/0001-91).
Objeto: O presente Acordo de Parceria objetiva a integração de esforços entre as Partes
para a execução de atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I),
visando obter, em codesenvolvimento,
ativos tecnológicos como, Produto/Insumo
agropecuário ou industrial tipo Biofertilizante e ativo tecnológico - Processo industrial para
cultivo e colheita de cianobactérias fotossintetizantes e fixadoras de nitrogênio para uso na
composição de biofertilizante para uso agrícola no Brasil(...) Vigência: 36 (trinta e seis)
meses; Data da assinatura: 14/01/2025; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral da
Embrapa Algodão, Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia da
Embrapa Algodão, Alexandre Alonso Alves-Chefe Geral da Embrapa Agroenergia, Juliana
Evangelista da Silva Rocha-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia da Embrapa
Agroenergia, Laurimar Gonçalves Vendrusculo-Chefe-Geral da Embrapa Agrossilvipastoril,
Flávio 
Jesus 
Wruck-Chefe 
Adj. 
de 
Transferência 
de 
Tecnologia 
da 
Embrapa
Agrossilvipastoril, Alexandre Berndt-Chefe-Geral da Embrapa Pecuária Sudeste, André Luiz
Monteiro Novo-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pecuária Sudeste,
Liv Soares Severino-Pesquisador - Gestor Técnico, Eliane Maria de Oliveira-Gestor
Administrativo/Financeiro, pela EMBRAPA e Guilherme Mognon Scheffer-Diretor Financeiro
e Comercial, Arthur de Camargo V.R. Almeida-Gestor Técnico, pela Scheffer Indústria e
Comércio de Biodefensivos Agrícolas Ltda, e Ronaldo Machado Assumpção Filho-
Administrador e Gestor Técnico, pela BioV Brasil LTDA, e Robert Eugene Schaffert-Diretor
Executivo, Simone G. dos Anjos Souza-Gestor Administrativo/Financeiro pela Fundação de
Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 UASG 135011
Termo Aditivo n 01/2025 do Contrato: (SAIC 20100.23/0007-5-01); Numero do Processo:
21148.018096/2024-43 Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPEC U A R I A
(CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA (CNPJ
15.184.327/0001-38). Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a implantacao de usinas
fotovoltaicas para minigeracao distribuida no sistema on-grid, na Embrapa Algodao: Lei 10.520,
de 17 de julho de 2002; na Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, no que couber, no Decreto
10.024 de 20 de setembro de 2019; nas Instrucoes normativas n 05, de 25 de maio de 2017 e
n 3, de 26 de abril de 2018 da Secretaria de Gestao do Ministerio do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestao; Vigencia: 16/01/2025 a 16/01/2026 Data de assinatura:
10/01/2025, valor global: R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais).