DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, resultante do Pregão nº 11/2019.
Processo nº 01439.010076/2017-12. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., CNPJ 05.956.304/0001-40. Objeto: a
prorrogação do contrato de brigada de incêndio, em caráter excepcional, por cinco meses. Data
da assinatura: 10.jan.2025. Vigência: 13.jan. a 13.jun.2025. Valor: R$ 727.518,90. Fundamento
legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
João José Curi, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2021, resultante do Pregão nº
3/2021.
Processo
nº
01439.000236/2021-00. Contratante:
Museu
Imperial,
CNPJ
10.898.596/0003-04.
Contratada: 
Best
Vigilância
e
Segurança 
Ltda.,
CNPJ
05.234.289/0001-27. Objeto: a prorrogação do contrato de vigilância por doze meses.
Data da assinatura: 30.dez.2024. Vigência: 30.dez.2024 a 30.dez.2025. Valor: R$
4.991.618,93. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários: Maurício Vicente
Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Alan Francisco Josias, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BRUM, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo nº 01458.001028/2013-81
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de
1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo
de Tombamento nº 921-T-75 (Processo administrativo nº 01458.001028/2013-81), o tombamento provisório da Estação Ferroviária do Brum, localizado no bairro do Recife, no
município de Recife, no estado de Pernambuco, com indicação de inscrição no Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes.
A poligonal de tombamento proposta compreende:
. .X (E)
.Y (N)
. .293860,304
.9109189,248
. .293863,362
.9109192,640
. .293881,791
.9109175,039
. .293883,476
.9109176,988
. .293891,383
.9109169,749
. .293890,045
.9109168,270
. .293909,682
.9109150,553
. .293906,029
.9109146,485
. .293898,349
.9109153,634
. .293890,218
.9109145,300
. .293879,120
.9109156,264
. .293877,413
.9109154,636
. .293869,699
.9109161,453
. .293871,224
.9109163,176
. .293859,713
.9109174,116
. .293867,710
.9109182,435
A poligonal de entorno do bem tombado se encontra assim descrita:
. .X (E)
.Y (N)
. .293847,576
.9109212,559
. .293912,846
.9109155,256
. .293939,239
.9109129,567
. .293951,995
.9109110,370
. .293953,651
.9109079,200
. .293952,944
.9109060,478
. .293903,814
.9109043,930
. .293861,077
.9109033,868
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar
a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da Portaria nº 11,
de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no
endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail
protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-
iphan.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 343032
Nº Processo: 01408.000433/2024-21.
Dispensa Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-
PB.
Contratado: 43.802.219/0001-17 - WILLIAMS RAMON BARBOSA VIEIRA 09280801457.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa
especializada em manutenção
preventiva veicular, para serviços
de alinhamento,
balanceamento e lubrificação automotiva nas condições estabelecidas no termo de
referência. Objeto da contratação: item 1 - discriminação: instalação de película de
proteção - catser: 5584 - unidade de medida: serviço - qtde.: 02 - valor unitário: r$
1.500,00 - valor anual total: r$ 3.000,00 / item 2 - discriminação: revisão do carro
mitsubishi l200 triton (ano 2019), serviço de balanceamento, alinhamento e troca de óleo.
- catser: 10154/00010/00120 - - unidade de medida: serviço - qtde.: 04 - valor unitário: r$
1.962,00 - valor anual total: r$ 7.848,00 / item 3 - discriminação: revisão do carro nissan
frontier (ano 2008)serviço de balanceamento, alinhamento e troca de óleo. - catser:
00010/00010/00120 - unidade de medida: serviço - qtde.: 04 - valor unitário: r$ 1.995,18
- valor anual total: r$ 7.980,72 / valor total do grupo: r$ 18.828,72.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2025 a
09/01/2027. Valor Total: R$ 18.828,72. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 343032
Nº Processo: 01408.000150/2023-06.
Dispensa Nº 24/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB.
Contratado: 39.503.312/0001-53 - 39.503.312 LUCAS AUGUSTO OLIVEIRA MARCO L I N O.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
aquisição de equipamentos de proteção individual (epi) e apoio à fiscalização e atividades
de campo para servidores, para atender as necessidades desta superintendência do iphan
na paraíba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência.objeto da contratação: item 1 - discriminação: trena digital a laser até 50 metros
(glm50 bosch ou similar) - catmat: 614571 - unidade de medida: und - qtde.: 02 - valor
unitário: r$ 649,00 - valor anual total: r$ 1.298,00 / item 2 - discriminação: camisa manga
longa, proteção uv line 50+ (cores: cinza, bege ou verde musgo) - feminina - catmat: 601194
- unidade de medida: und - qtde.: 14 - valor unitário:r$ 145,00 - valor anual total: r$
2.030,00 / item 3 - discriminação: camisa manga longa, proteção uv line 50+ (cores: cinza,
bege ou verde musgo) - masculina - catmat: 601194 - unidade de medida: und - qtde.: 09
- valor unitário: r$ 145,00 - valor anual total:r$ 1.305,00 / item 4 - discriminação:colete
multiuso para fotógrafo, cinegrafista e pesca, 23 opções de bolso, de secagem rápida,
ajustes laterais de cintura, forro em tecido furadinho e pala das costas removível. Marca
mtk ou similar (cores: cinza, bege ou verde musgo) - catmat:600856 - unidade de medida:
und - qtde.: 23 - valor unitário: r$ 540,00 - valor anual total: r$ 12.420,00 / item 5 -
discriminação: chapéu com proteção solar para a cabeça, rosto, nuca e orelhas. Ultraleve;
anti uv; respirável; secagem rápida; opções de cores: verde militar ou bege; unissex;
tamanho único para adultos - catmat:604819 - unidade de medida: und - qtde.: 23 - valor
unitário: r$ 89,00 - valor anual total:r$ 2.047,00 / item 6 - discriminação:lanterna portátil
em led, modelo holofote, bivolt, recarregável, alcance de até 300 m - catmat: 607428 -
unidade de medida: und - qtde.:02 - valor unitário:r$ 149,00 - valor anual total:r$ 298,00 /
item 7 - discriminação:capacete branco em polietileno, com jugular, tipo i, classe a, com ca
reconhecido - catmat:221225 - unidade de medida: und - qtde.: 25 - valor unitário:r$ 48,00
- valor anual total:r$ 1.200,00 / item 8 - discriminação: perneira de segurança
confeccionada em material sintético, três talas de proteção frontal e duas talas laterais,
proteção no joelho integrada e proteção de fios de aço no metatarso. Deve possuir ca
reconhecido. - catmat:221216 - unidade de medida: und - qtde.:14 - valor unitário: r$ 49,00
- valor anual total:r$ 686,00 / item 9 - discriminação:gps de precisão: especificação mínima:
classificação de impermeabilidad e: ipx7 bateria: 2 baterias aa (não inclusas); recomendável
nimh ou lítio tipo de visor: transflectivo a cores tamanho do visor, 3,8 x 6,3 cm; 3" diagonal
resolução do visor, lxa 240 x 400 píxeis duração da bateria: 25 horas memória /histórial: 16
gb receptor de alta sensibilidade interface: usbmapas e memória mapa base: sim
capacidade de armazenamento: sim paradas/favoritos /localizações: 10000 rotas: 250
registro de trajeto: 20.000 pontos, 250 trajetos salvos mapas précarregados, garmin ou
similar. - catmat:457407 - unidade de medida: und - qtde.:01 - valor unitário: r$4.490,00 -
valor anual total: r$ 4.490,00 / item 10 - discriminação:óculos de segurança constituído de
armação e visor em policarbonato com meia borda superior e meia proteção nas bordas. As
hastes do tipo espátula são confeccionadas do mesmo material da armação, possuem 6
fendas de ventilação e são fixadas à armação através de pinos plásticos. Tratamento da
lente: anti-risco e antiembaçante. Tamanho: único cor da lente: incolor. Norma aplicável:
ansi.z.87.1 2003 para proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes
frontais. óculos de proteção visual. - catmat:440513 - unidade de medida: und - qtde.: 25
- valor unitário: r$ 7,00 - valor anual total: r$ 175,00 / item 11 - discriminação:nikon d7500
com lente af-s 18-140 mm f/3.5-5.6g ed vr - câmera slr ou similar - catmat:477790 -
unidade de medida: und - qtde.:01 - valor unitário:r$ 11.799,00 - valor anual total:r$
11.799,00 / item 12 - discriminação:botina em couro epi com ca. - catmat:280792 - unidade
de medida: und - qtde.:23 - valor unitário:r$ 59,00 - valor anual total: r$ 1.357,00 / valor
total:r$ 39.105,00.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2025 a
13/04/2025. Valor Total: R$ 39.105,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).