DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963881, Nº Processo: 00135204856202411,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO
SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA CNPJ nº 28814127000163, Objeto: Promoção do
envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida para os idosos acolhidos no
Centro Social Imaculado Coração de Maria (CSICM)., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 248891, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA
SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: SILVANO SALVATTE ZANON CPF nº ***.782.677-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967726, Nº Processo: 00135213939202492,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VIDA E SAUDE - INVISA CNPJ nº 05997585000180, Objeto: Diagnóstico das violações dos
direitos das pessoas idosas em Florianópolis e capacitação de agentes de direitos humanos,
seguido da implementação de estratégias e tecnologias para melhorar a qualidade de vida
e proteção dos idosos., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000034, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 246974,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2024,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: BRUNO SOARES RIPARDO CPF nº ***.695.987-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967815, Nº Processo: 00135213936202459,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA DO ARAPOANGA PLANALTINA - ASAP CNPJ nº
36423133000118, Objeto: Capacitação digital para pessoas idosas visando a valorização da
cultura e a inclusão social na Região Administrativa de Arapoanga, Distrito Federal., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000036, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 247008, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 70.000,00, PTRES: 247008, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2024,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: ALINE EUGENIA DA SILVA CPF nº ***.806.665-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967811, Nº Processo: 00135204797202472,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ESCOLA
JEAN PIAGET ASSOCIACAO EDUCACIONAL CNPJ nº 09299439000131, Objeto: Estruturação e
execução do Projeto Cuidar Terceira Idade, a ser realizado na sede do Instituto Jean Piaget,
na cidade de João Pessoa/PB., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 220.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000037, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 246880, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2024,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: ANTOMARI TRAJANO DE OLIVEIRA CPF nº ***.760.104-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967725, Nº Processo: 00135204857202457,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: LEAN-LAR
EVANGELICO DO ANCIAO CNPJ nº 31503006000105, Objeto: Manutenção de serviços, no
custeio de materiais de consumo, estruturando a moradia com aquisição de roupas de
cama, mesa e banho, utensilios de cozinha e Gêneros alimentícios para uma alimentação
saudável e nutritiva, garantindo um melhor cuidado dos idosos acolhidos na Instituição
LEAN - Lar Evangélico do Ancião, na Cidade de Santo Antonio de Pádua-RJ, Valor Total: R$
135.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 135.792,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000039,
Valor: R$ 135.792,00, PTRES: 248891, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: OTONIEL AREAS SAMPAIO CPF
nº ***.400.687-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.221399/2024-11.
Inexigibilidade Nº 84/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - FELIPE DA SILVA BATISTA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação do artista plástico especializado em escultura e modelagem,
Felipe da Silva Batista, conhecido pelo nome de HICOR, para a construção de 01 (uma)
escultura original da personalidade de Luís Gonzaga Pinto da Gama, e 22 (vinte e duas)
cópias dessa escultura, visando a entrega dos vencedores do prêmio Luiz Gama de Direitos
Humanos, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 14/01/2025 a
14/07/2025. Valor Total: R$ 27.431,45. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00135.215316/2020-21.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 11.162.311/0001-73 -
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A) repactuação dos preços em virtude
da celebração do acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicato interestadual dos
trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e materiais elétricos e eletrônicos do
df/go/to - itimmme, registrada no mte sob o nº df000646/2024, com data base em 1º/05/2024,
correspondente à majoração dos salários e do auxílio refeição, compreendendo o período de
1º/05/2024 a 30/06/2025. Assim sendo, o valor mensal do contrato passa a ser de r$
286.612,19 (duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e doze reais e dezenove centavos), com
efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2024.
b) reajuste dos preços com a aplicação do índice inpc (índice nacional de preço ao consumidor),
no percentual de 3,3356% (três vírgula três mil trezentos e cinquenta e seis porcento), a incidir
sobre os uniformes, epi's, materiais e utensílios e equipamentos, com a incidência da
repactuação dos preços para o período de 1º/07/2024 a 30/09/2025. O valor mensal do
contrato passa a ser de r$ 286.328,83 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e vinte e oito
reais e oitenta e três centavos), com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2024 a 30
de setembro de 2025.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.435.946,00. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.215530/2024-19.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 10293803/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: Projeto BRA/18/024, intitulado "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da
redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", para contratação de
serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: RAISSA MENEZES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº ***.678.808-**.
OBJETO: Consultoria especializada para elaboração de proposta de metodologia de
implementação de ações prioritárias do Prodoc nos eixos 1, 2 e 3.
VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 03/05/2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e
RAISSA MENEZES DE OLIVEIRA, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972805, Nº Processo: 00135213306202484,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: COLETIVO
FEMINISTA SEXUALIDADE SAUDE CNPJ nº 54753934000123, Objeto: Elaboração de pesquisa
de dados sobre gravidez na infância e adolescência., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246953, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ELAINE DINIZ SOARES CPF
nº ***.755.346-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972625, Nº Processo: 00135207348202486,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO
MENOR SAO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32011876000120, Objeto: Promover qualificação
técnica, inclusão social e geração de oportunidades de emprego e renda por meio da
oferta de novos cursos profissionalizantes na instituição para adolescentes, jovens e
adultos em Nova Iguaçu/RJ., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246935, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 247032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA
SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972626, Nº Processo: 00135205773202431,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ARC -
AMOR, REFORMA & CIDADANIA CNPJ nº 41915192000143, Objeto: Promover a inclusão
social e educacional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo
atividades pedagógicas e socioemocionais que complementem
a educação formal., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000068, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246887, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000069, Valor: R$ 250.000,00, P T R ES :
246887, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA
ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: TAUANNA ALICE GOMES VALOIS
FERREIRA CPF nº ***.777.154-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973208, Nº Processo: 00135216545202496,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
MOGIANO DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA-IMPEC CNPJ nº 19690457000101, Objeto:
O objeto do presente Termo de Fomento é a implementação do projeto "Não guarde
segredo", que visa
realizar atividades preventivas com uma abordagem lúdica, com apresentações teatrais
sobre pedofilia,
perigos da internet e violência doméstica, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000074, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246918, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: MAURO DE FREITAS CPF nº ***.122.998-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972286, Nº Processo: 00135205630202429,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
SER CRIANCA CNPJ nº 07686180000156, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento
é a implantação do projeto Ser Criança, que visa realizar com entrega de box de livros para
as escolas e realização de apresentações teatrais temáticas e distribuição de box de livros
preventivos, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 244939, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a
30/07/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ROGERIO BARBOSA DE
ALMEIDA CPF nº ***.603.601-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972629, Nº Processo: 00135207350202455, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: OFICINA DE IMAGENS
COMUNICACAO E EDUCACAO CNPJ nº 02702246000130, Objeto: O objeto do presente Termo
de Fomento é capacitar 60 adolescentes, de Belo Horizonte, capital do estado
de Minas Gerais, por intermédio de oficinas de protagonismo juvenil e comunicação para
promover e
defender os Direitos Humanos como estratégia de participação e inclusão social, em suas
comunidades,
visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas
no plano de trabalho., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 246868, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
BERNARDO VASCONCELLOS CALDEIRA BRANT CPF nº ***.950.036-**.
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