DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de
29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, considerando o Parecer exarado pela Comissão
de Legislação e Normas e a decisão "Ad Referendum" do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, em 14/01/2025, resolve divulgar que o seguinte Concurso Público para Docente
da Carreira do Magistério Superior foi homologado:
Edital de Abertura de Concurso Público N. 218, de 27 de dezembro de 2023,
publicado no DOU de 28 de dezembro de 2023.
Edital de Divulgação de Resultado N. 327, de 26 de dezembro de 2024,
publicado na imprensa local e no sítio da UFSM dia 30 de dezembro de 2024.
Processo N. 23081.069323/2023-65
Professor Adjunto A
Departamento de Ciências da Comunicação/ Centro de Ciências Sociais e
Humanas
Área: Ciências Sociais Aplicadas/ Comunicação/ Comunicação Visual (ênfase em
Produção Editorial de Livro)
.
.Candidatos(as) classificados(as)
.Nota final
.Classificação Ampla Concorrência
. .Mauricio de Souza Fanfa
.9,45
.1º lugar
O prazo de validade dos concursos públicos será de 01 (um) ano, a contar da
publicação dos resultados no Diário Oficial da União, e será prorrogado por igual período,
se houver candidato(a) aprovado(a).
MARTHA BOHRER ADAIME
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS
DE INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 68/2024
Processo SEI: 23089.007553/2024-41. Conveniadas: CNPJ: 46.374.500/0001-94 - Secretaria
de Estado da Saúde de São Paulo e CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de
São Paulo - UNIFESP. Objeto: O objetivo deste convênio é a conjugação de esforços entre
as entidades para a realização do "Mapeamento da População Trans do Estado de São
Paulo: Região Metropolitana da Grande São Paulo." Fundamento Legal: Lei 14.133/21.
Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2028. Data de Assinatura: 31/10/2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 158720
Nº Processo: 23746.005539/2024-12.
Dispensa Nº 134/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA.
Contratado: 04.236.076/0001-71 - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ,
CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL. Objeto: Contratação de serviços especializados para
elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de
provas de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou
qualquer outro assunto aluviso à organização e realização de concurso público para
provimento de cargos integrantes da carreira de técnico administrativo em educação em favor
da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e da Universidade Federal do Oeste da Bahia
( U FO B ) .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2026. Valor Total: R$ 1.072.762,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 1 - TAE/UNIFESSPA, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (Unifesspa), no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto presidencial de 16 de setembro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, seção 2, pg. 1, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.824, de 5 de junho de 2013, que criou a
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o art. 2° do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis
de classificação "D" e "E" integrantes do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação), em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (RJU),
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (estruturação dos Técnico-Administrativos em Educação), e com o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (estabelece normas sobre concursos
públicos dentre outros), o DECRETO Nº 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos
públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta), e a INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023 (disciplina a aplicação
da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014 no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional), torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do
quadro de pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas efetivas para cargos de níveis de classificação D (Nível Médio) e E (Nível Superior), integrantes do Plano de Carreira
dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE), do quadro permanente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), discriminadas no anexo I deste edital e com
lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade, conveniência e
determinação da Unifesspa.
1.1.1 O Concurso será regido por este Edital, executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), sob a supervisão da Comissão de Concurso Público,
instituída pela Portaria nº 84/2024-Reitoria da Unifesspa.
1.1.2. Os trabalhos sob a supervisão da Fadesp encerrarão com o envio da lista de classificação final das pessoas candidatas classificadas à Pró-Reitoria de Desenvolvimento
e Gestão de Pessoal (Progep) da Unifesspa.
1.1.3. O Ceps da Unifesspa e a Fadesp são responsáveis pela coordenação e publicação de editais, retificações e avisos referentes a este Concurso Público.
1.1.4. As convocações e nomeações das pessoas candidatas aprovadas serão de responsabilidade da Progep da Unifesspa.
1.1.5. A remuneração, exceto para o cargo de médico-veterinário, será composta de vencimento básico inicial no valor de:
a) R$ 3.029,90 (três mil e vinte e nove reais, e noventa centavos) para os cargos com nível de classificação "D";
b) R$ 4.967,04 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) para os cargos com nível de classificação "E".
1.1.6. A remuneração para o cargo de médico-veterinário, com jornada de 20 (vinte) horas, será composta de vencimento básico inicial no valor de:
a) R$ 4.761,98 (quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).
1.1.6.1. As referidas remunerações poderão ser acrescidas, desde que obedecidas às exigências legais, de:
a) percentual de incentivo à qualificação, variando acréscimos entre 10% e 75% conforme a titulação apresentada, para as pessoas candidatas que possuam escolaridade
superior à exigência mínima para ocupação do cargo, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações, regulamentada pelo Decreto n° 5.824, de 29 de junho
de 2006;
b) auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria MGI nº 2.797 de 29 de abril de 2024, do Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI);
c) auxílio-transporte, conforme Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e suas alterações e regulamentações;
d) assistência suplementar à saúde, conforme Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, e suas alterações, Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024, retificada no
DOU nº 87, de 7 de maio de 2024 , e Instrução Normativa n° 97, de 26 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia (ME);
e) assistência pré-escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) por dependente até cinco anos de idade, conforme Decreto nº
977, de 10 de novembro de 1993, e Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024, retificada no DOU nº 87, de 7 de maio de 2024 .
1.2. Complementam este Edital os seguintes Anexos:
a) Anexo I - Níveis, Cargos, Vagas, Número de Redações a serem corrigidas e de candidatos(as) a serem avaliados(as) nas Provas Práticas;
b) Anexo II - Conteúdo Programático;
c) Anexo III - Cronograma do Concurso;
d) Anexo IV - Modelo de parecer para avaliação de candidatos(as) com deficiência;
e) Anexo V - Requisitos Básicos, Descrição Sumária das Atividades, Regimes de Trabalho;
1.3. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente via Internet, obedecidas às datas e horários previstos neste Edital.
1.4. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
1ª Fase - Provas Objetivas e Discursivas para todos os cargos de níveis D e E - De caráter eliminatório e classificatório, realizadas na modalidade presencial, com detalhamento
apresentado neste Edital;
2ª Fase - Prova Prática para pessoas candidatas aos cargos de nível D, de Técnico de Laboratório / Áreas de: Audiovisual, Eletrônica, Mineração, Eletromecânica, Design e
Editoração, Química e Automação Industrial - De caráter eliminatório e classificatório, realizada na modalidade presencial, com detalhamento apresentado neste Edital;
2ª Fase - Prova de Títulos para todos os cargos de nível E - De caráter classificatório, realizada na modalidade on-line, com detalhamento apresentado neste Edital.
1.4.1. Haverá ainda a Etapa de Avaliação Biopsicossocial, para pessoas candidatas não eliminadas na Prova Objetiva da 1ª Fase do Concurso Público, que requisitaram concorrer
às vagas destinadas a Pessoa com Deficiência (PcD). Esta etapa será realizada na modalidade presencial, para pessoas candidatas de todos os cargos, solicitantes destas cotas, com
detalhamentos apresentados neste Edital.
1.4.2. Haverá ainda a Etapa de Heteroidentificação, para pessoas candidatas não eliminadas na Prova Objetiva da 1ª Fase do Concurso Público, que requisitaram concorrer às
vagas destinadas às pessoas negras (pretas e pardas). Esta etapa será realizada na modalidade presencial, para pessoas candidatas de todos os cargos, solicitantes destas cotas, com
detalhamentos apresentados neste Edital.
1.5. Todas as provas e avaliações realizadas na modalidade presencial ocorrerão no Município de Marabá (PA), em locais, dias e horários estabelecidos neste Edital ou em editais
específicos.
1.6. A avaliação da etapa realizada na modalidade on-line, Prova de Títulos, será viabilizada via Portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br), com detalhamentos neste Edital
e em edital específico.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. Ser pessoa aprovada no Concurso Público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no Anexo V deste
Ed i t a l .
2.2. Ser pessoa brasileira nata, naturalizada ou cidadã portuguesa e, neste caso, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.
2.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens).
2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.6. Deverá ainda, no ato da posse:
a) Apresentar originais (juntamente com fotocópias) ou cópias autenticadas dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, além de outros que se fizerem
necessários para investidura;
b) Apresentar declaração de bens e valores;
c) Apresentar declaração de que não possui vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com opção de vencimentos e demais
benefícios, se couber;
d) Não ter sofrido demissão ou destituição de cargo em comissão com fundamento no art. 137 da Lei n° 8.112/1990;
e) Apresentar os exames solicitados para inspeção médica admissional;
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