DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ ANTONIO COUTINHO, ***.897.657-**, , FREVP00969922024, 773-0; LUIS
PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**,
, FREVP00962862024, 773-0; ,
FREVP00963542024, 773-0; , FREVP00965922024, 773-0; , FREVP00983352024, 773-0;
LUCILENE DIONES DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.460.147-**, , FREVP00959342024, 773-0; ,
FREVP00962302024, 773-0; LUIZ HENRIQUE FRANCELINO DE SOUZA, ***.225.588-**, ,
FREVP00960132024,
773-0;
LUIZ
ANTONIO
VALERIANO,
***.351.596-**,
,
FREVP00970692024, 773-0; , FREVP00970742024, 773-0; LUCIENE LAZARINI DAM A S O,
***.571.138-**, , FREVP00972442024, 773-0; LUIZ CARLOS ANASTACI JUNIOR, ***.561.678-
**, , FREVP00976462024, 773-0; LUIZ CARLOS JACINTO PRA, ***.953.889-**, ,
FREVP00984112024,
773-0;
LUIS
FELIPE
DA
SILVA
PEREIRA,
***.651.058-**,
,
FREVP00986742024, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00935662024,
773-0; LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, ***.387.518-**, , FREVP00975142024, 773-0; LUIS
FERNANDO SILVA BARBOSA, ***.522.265-**, , FREVP00998352024, 773-0; LUIZ ANDRE
MAURA PORTELA, ***.541.147-**, , FREVP00988652024, 773-0; LUIS CABRAL DE ANDRADE,
***.740.464-**,
, FREVP00970272024,
773-0; LUIS
FERNANDO
DE SOUZA
MELLO,
***.993.647-**, , FREVP00988062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. ROBERTO CHAGAS, 18.711.411/0001-50, , FREVP00971532024, 773-0; ,
FREVP00971572024, 773-0; , FREVP00964912024, 773-0; LYNX COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA., 07.689.993/0001-08, , FREVP00947452024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00952182024, 773-0; M S SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA, 10.310.966/0001-89, ,
FREVP00971582024, 773-0; LUIZ VIANA
TRANSPORTES
LTDA,
07.590.934/0002-50,
,
FREVP00968142024,
773-0;
M.
A.
CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 22.351.030/0001-85, , FREVP00950642024, 773-0;
MAFERSON CARLUCIO FEITOSA, ***.036.747-**, , FREVP00961212024, 773-0; LUIZ
HENRIQUE
SPOLLAR
TOMAS,
***.214.887-**,
,
FREVP00988662024,
773-0;
,
FREVP00988022024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00947242024, 773-0; MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 02.232.892/0001-
81,
,
FREVP00959772024,
773-0;
MAGNIFIQUE
CENTRO
DE
ESTETICA
LTDA,
27.823.218/0001-00, , FREVP00964052024, 773-0; , FREVP00964062024, 773-0; M M S
AGROPECUARIA LTDA, 26.584.398/0001-44, , FREVP00980482024, 773-0; LUIZ JUNIOR
DE VASCONCELOS BARBOZA, ***.461.384-**, , FREVP00981192024, 773-0; M. HER M ES
& CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00973232024, 773-0; LUNACARGA COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00995172024, 773-0; MADEREIS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
LTDA,
11.425.223/0001-17,
,
FREVP00997252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30195/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA SOUZA DOS SANTOS, ***.810.965-**, , FREVP00970592024, 773-0;
MARIA SIRLEI DA ROCHA FRAGOSO, ***.214.399-**, , FREVP00982632024, 773-0; ,
FREVP00982322024, 773-0; MARIA DE FATIMA BRAZ DE OLIVEIRA, ***.179.298-**, ,
FREVP00967692024, 773-0; MARIA EDUARDA RABELO FERNANDES, ***.110.606-**, ,
FREVP00947542024, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA LOPES, ***.141.228-**, ,
FREVP00963502024, 773-0;
, FREVP00966382024,
773-0; MARIA
DO PERPETUO
SOCORRO DA SILVA GONCALVES CUNHA, ***.187.036-**, , FREVP00981012024, 773-0;
MARIA DE FATIMA FORTUNATO JUNG, ***.750.589-**, , FREVP00973552024, 773-0;
MARIA ROSA NICOLAU, ***.872.887-**, , FREVP00971852024, 773-0; MARIA DE FAT I M A
MARTINS PEREIRA, ***.925.176-**, , FREVP00966042024, 773-0; MARIA DO SOCORRO
LAURENTINO BARBOSA, ***.113.008-**, , FREVP00974192024, 773-0; MARIA CRISTINA
TIBIRICA, ***.197.407-**, , FREVP00968912024, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO
FERNANDES, ***.075.218-**, , FREVP00960382024,
773-0; MARIA LIGIA PEREIRA ,
***.696.406-**, , FREVP00959252024, 773-0; MARIA CRISTINA ALVES DE SIQUEIRA ,
***.231.287-**, , FREVP00969822024, 773-0; MARIA HELENA DE CAMPOS, ***.062.698-
**, , FREVP00964002024, 773-0; MARIA ANGELICA MARCONDES PINTO, ***.424.569-**,
, FREVP00974102024, 773-0; MARIA DE LOURDES BEZERRA DE ANDRADE, ***.145.558-
**, , FREVP00995542024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, ***.084.606-**, ,
FREVP00986012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30200/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURO FLORENCIO DA SILVA, ***.326.806-**, , FREVP00969942024, 773-0;
MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70,
, FREVP00958872024, 773-0; , FREVP00974892024, 773-0; , FREVP00960962024, 773-0;
, FREVP00957892024, 773-0; , FREVP00956122024, 773-0; , FREVP00977072024, 773-0;
,
FREVP00959032024,
773-0;
MAURICIO
PORTELA
SALSA,
***.000.438-**,
,
FREVP00972282024,
773-0;
MAURICIO
SILVA
DE
SOUZA,
***.885.617-**,
,
FREVP00961432024, 773-0;
MB HITS
PRODUTORA LTDA,
33.433.578/0001-90, ,
FREVP00956892024,
773-0; MAYKON
LOPES
SANTANA
MATES, ***.236.078-**,
,
FREVP00974202024,
773-0;
MAURO
DONIZETTI
RIBEIRO,
***.078.318-**,
,
FREVP00950132024, 773-0; MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.346.620/0001-99, , FREVP00947872024, 773-0; MAURICIO BITTENCOURT MER C A D O,
09.210.138/0001-90, , FREVP00986682024, 773-0; MAYARA PINHEIRO DE ARAUJO,
***.906.187-**, , FREVP00969122024, 773-0; MAYARA ROMUALDO FERNANDES,
***.126.327-**, , FREVP00960392024, 773-0; MATHEUS SILVA DE LIMA, ***.170.898-**,
, FREVP00992872024, 773-0; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, ,
FREVP00973722024, 773-0; MAYRA DE SOUZA OLIVEIRA BANCHIERI, ***.012.412-**, ,
FREVP01001222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30209/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, , FREVP00968092024, 773-0; ,
FREVP01001512024, 773-0;
NIVALTECIA FIGUEIREDO
MOREIRA, ***.898.497-**, ,
FREVP00941802024,
773-0;
NEUZA
VIEIRA
SOUZA
ALVES,
***.045.795-**,
,
FREVP00951152024, 773-0; , FREVP00964462024, 773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-
**, , FREVP00953882024, 773-0; , FREVP00971612024, 773-0; NEI CARLOS DE ASSIS,
***.730.376-**,
,
FREVP00968692024,
773-0;
NEIVA
DE
ANDRADE
MENDES,
***.401.917-**, , FREVP00971432024, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, ***.746.269-
**, , FREVP00975872024,
773-0; NATHALIA FABRINI DORETO,
***.622.998-**, ,
FREVP00987892024,
773-0;
NELSON
LUIS
PEGORARO,
***.304.489-**,
,
FREVP00953832024,
773-0;
NOEDIS
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA,
***.156.351-**,
,
FREVP00970332024,
773-0; NATHALIA
DOS SANTOS
POLZATO, ***.757.368-**,
,
FREVP00975732024, 773-0; NATALICIO DE
CASTRO TEOTONIO, ***.628.015-**, ,
FREVP00991102024,
773-0;
NEILSON
CUNHA
DOS
SANTOS,
***.645.657-**,
,
FREVP00989412024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42,
, FREVP01001472024,
773-0; NCASA PARTICIPACOES LTDA,
41.073.477/0001-84, ,
FREVP00985332024,
773-0;
NATAN
NUNES
DE
OLIVEIRA,
***.815.618-**,
,
FREVP00995272024,
773-0;
NERIO
VIEIRA
FRUTUOSO,
***.894.608-**,
,
FREVP00985792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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