DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONY 
GAUCHA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.097.090/0001-67, 
JBK5H61,
FRMEP00305382024, 683-12; BRASIL TRANSPORTES WALDECK LTDA, 14.500.336/0001-28,
EZU9C23, FRMEP00308722024, 683-12; ALEXANDRO NICOLINO DE ASSIS 03449795635,
20.117.755/0001-88, DPC3949, FRMEP00310662024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0490, FRMEP00310052024, 683-11; CARSTEN
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, GFT2I77, FRMEP00310722024, 683-
12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2E63, FRMEP00311182024, 683-
12; DAVID PEREIRA DA SILVA, ***.787.828-**, KPE5A89, FRMEP00313292024, 683-11;
COMERCIO E TRANSPORTES JE LTDA, 01.926.405/0001-18, HTP9G27, FRMEP00303762024,
683-13; IVJ0473, FRMEP00303912024, 683-13; OLH3J60, FRMEP00304142024, 683-13;
BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA, 20.393.286/0001-20, RMQ3B62, FRMEP00304622024,
683-11; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, DDT5880, FRMEP00305712024, 683-13;
CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI2I04, FRMEP00307592024, 683-12;
JBF4C14, FRMEP00308922024, 683-13; EDENELCIO CASAVECHIA, ***.248.209-**, SES1E56,
FRMEP00309462024, 683-12; EDMILSON SILVA DE OLIVEIRA LTDA, 16.947.747/0001-91,
OGK5F03, FRMEP00310182024, 683-13; AMARILDO VARGAS TOMAZ, ***.666.509-**,
MFK2C96, FRMEP00309192024, 683-13; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27, BDP1853, FRMEP00310712024, 683-12; ANA LUCIA DE CASTRO
OLIVEIRA, 17.658.607/0001-66, SIV5A10, FRMEP00314872024, 683-12; ECOTRANS -
ECOLOGIA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.922.739/0001-04,
QIK1460,
FRMEP00313032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30474/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FADEL
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 02.913.489/0020-80,
RVC4H50,
FRMEP00305602024, 
683-12;
RUV7D30, 
FRMEP00305872024,
683-12; 
QXU6D28,
FRMEP00306062024, 683-12; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, SRT8E46, FRMEP00304572024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04, QXN2012, FRMEP00306892024, 683-12; LBA TRANSPORTES LTDA,
29.051.055/0001-02, FXR8390, FRMEP00308942024, 683-12; LR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.709.786/0001-08, GCB5D54, FRMEP00308802024, 683-12; HELIO HELENO ALVES,
***.416.216-**, PXO3H42, FRMEP00311272024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71, QCD4951, FRMEP00311802024, 683-12; GVR TRANSPORTES LTDA,
37.166.015/0001-34,
FUU4E20, 
FRMEP00304592024,
683-12; 
GERBERT
ALBERTO
CERQUEIRA, ***.763.047-**, PPX7A49, FRMEP00304632024,
683-12; JOSE ANTONIO
MENDES
SOUZA,
***.975.918-**, 
DJF9079,
FRMEP00306512024,
683-13;
MILA
TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRC1659, FRMEP00306772024, 683-12; JEFERSON
MADRUGA SCHULLER, ***.288.730-**, IRE9241, FRMEP00306972024, 683-12; JOSE ABINAEL
DE JESUS SANTOS, ***.896.605-**, OKN3661, FRMEP00308482024, 683-13; FABIO JOSE DA
SILVA, ***.456.246-**, NDX3663, FRMEP00313282024, 683-11; MULTILIXO REMOCOES DE
LIXO LTDA, 01.382.443/0001-57, FXV5E54, FRMEP00313882024, 683-13; JOSE HERCULANO
DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, EKH1734, FRMEP00304302024, 683-12; JOSE
ROBERTO DE SOUZA, ***.922.538-**, PUS8C92, FRMEP00313272024, 683-13; GDF AGRO
TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, ESD6A86, FRMEP00313192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30475/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGM
OPERADORA
PORTUARIA 
LTDA,
12.073.635/0005-21,
IYM5894,
EPSMA00500792024, 683-12; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
44.471.985/0001-09, GBO0I91, EPSMA00499842024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82, 
OVF0J28,
EPSMA00495872024, 
683-12;
QRE3E91,
EPSMA00496272024, 683-12; SGA5D99, EPSMA00500002024, 683-12; ALLTECH DO
BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., 72.058.241/0010-93, PLR0F01, EPSMA00502192024,
683-12; ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA., 10.409.614/0005-09,
RVB2D33, EPSMA00505402024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RXQ9A16,
EPSMA00496052024, 
683-12; 
ELI8929,
EPSMA00497392024, 
683-12; 
CUE7409,
EPSMA00497982024, 683-12;
OVL6369, EPSMA00498512024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0050-98,
BSZ2022,
EPSMA00498842024, 
683-12;
ACTIVAS
PLASTICO S
INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, FCW8I08, EPSMA00503912024, 683-13; AMBEV
S.A., 07.526.557/0070-31, RVC4I03, EPSMA00504182024, 683-12; ABAV-ABATEDOURO
ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, ODP8E69, EPSMA00516492024, 683-11;
AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0001-85, QOW8F98, EPSMA00498142024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59, 
RVI2F98,
EPSMA00501882024, 
683-12;
RVI2F98,
EPSMA00501932024, 683-12; RAW8F25, EPSMA00503662024, 683-12; ADUBOS REAL
S.A., 21.437.447/0039-75, RFM3B25, EPSMA00517372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30476/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN 
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FJU7A84,
FRMEP00303142024, 683-12; END8247, FRMEP00310222024, 683-13; REVIVA VERDE
COMERCIO 
DE
RESIDUOS 
E
SUCATAS 
LTDA,
25.426.231/0001-92, 
RLJ5B74,
FRMEP00304292024, 683-12; TRANSPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA
PLATNER LTDA, 09.223.779/0001-89, BEV4J44, FRMEP00304532024, 683-12; TRANS MELLO
LTDA, 40.048.157/0001-01, MJW4E60, FRMEP00306002024, 683-12; ROSA MARIA LISBOA,
40.671.516/0001-82, 
QJK2E57, 
FRMEP00306832024, 
683-12; 
ONGHERO 
E 
MELLO
TRANSPORTES LTDA, 39.228.886/0001-60, MIU6G60, FRMEP00306962024, 683-12; TOMASI
LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ7A82, FRMEP00307402024, 683-13; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMX5B37, FRMEP00307862024, 683-
12; RNO6B71, FRMEP00305692024, 683-12; RMN0C94, FRMEP00306492024, 683-12;
PARADISO 
GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBT2D85,
FRMEP00308682024, 683-12; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IUH6743,
FRMEP00304312024, 683-11; N. L. HARDT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, BDW 3 E 8 3 ,
FRMEP00304252024, 683-13; QUALITY ALIMENTOS LTDA, 25.311.224/0001-45, SIK4E75,
FRMEP00304982024, 
683-11; 
ROGEMAR 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA,
22.122.665/0001-00,
BWW2652, 
FRMEP00305612024,
683-12;
TRANSCLEZAR
TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IQX7968, FRMEP00305622024, 683-
11; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RDV0G19, FRMEP00305672024,
683-11; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, RXN9I82, FRMEP00306592024,
683-12; 
ROTTA 
GOIAS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.412.410/0001-57, 
QOM0A05,
FRMEP00314892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30477/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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