DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OURO LOCK CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.541.910/0001-48, ,
FREVP01001592024,
773-0;
NUTRISAMAL
NUTRIMENTOS
SANTA
MARIA
LTDA,
28.481.976/0001-42, , FREVP00997122024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95, , FREVP00979962024, 773-0; , FREVP01008242024, 773-0; NAISE
ALVES
MANCO
DE
OLIVEIRA,
***.872.617-**,
,
FREVP00996692024,
773-0;
,
FREVP00996732024,
773-0;
O.J.E.
PORFIRIO
LTDA,
09.134.741/0001-30,
,
FREVP00994032024,
773-0;
NORIVAL
DA
SILVA
JUNIOR,
***.778.821-**,
,
FREVP00975022024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-
02, , FREVP01002022024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-
02, , FREVP01002622024, 773-0; , FREVP00993882024, 773-0; OCEANIQUE TRANS P O R T ES
LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01003182024, 773-0; , FREVP00887582024, 773-0; MS
FLORESTAL LTDA, 41.068.957/0001-57, , FREVP00993232024, 773-0; NEWMAR ALV ES
TORQUETTI, ***.629.201-**, , FREVP00963972024, 773-0; NUCLEO SOLAR ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA, 20.895.233/0001-07, , FREVP00894642024, 773-0; OBENALDO FERREIRA
DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00898032024, 773-0; DANILO CESAR DE
ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01007522024, 773-0; HELIO BENEDITO FERREIRA
DA ROCHA, ***.417.229-**, , FREVP01005122024, 773-0; JEAN CARLOS DA SILVA DE LIMA,
***.153.699-**, , FREVP01005152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDO PERILO GAMBOA, ***.544.806-**, SYO4A92, FRMEV03060922024, 606-
82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C11, FRMEV03044402024, 606-
82; IVY7C11, FRMEV02998652024, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA ,
08.734.901/0001-19, MMJ5695, FRMEV02974212024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA.
LTDA., 12.363.489/0001-45, PJM8H51, FRMEV02907512024, 606-82; AGUIA AMERICANA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV02931302024,
606-82; AWG6E88, FRMEV02969842024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02919462024, 606-82; AGRO LOG LTDA ,
52.527.945/0001-60,
QKH1J83,
FRMEV02921582024,
606-82;
ALCEU
&
NETOS
TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, PZB0D07, FRMEV02952672024, 606-82; AJB
TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV02973762024, 606-82; ALBINA
APARECIDA DOS SANTOS, ***.629.558-**, FJZ7C15, FRMEV02974962024, 606-82; AISLAN
JULIO GOMES SARAIVA, ***.718.054-**, FSU6G48, FRMEV02976072024, 606-82; AGNALDO
AUGUSTO
FAUSTINO,
11.343.030/0001-17,
QFK3J52,
FRMEV02991382024,
606-82;
AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, RXL4G67, FRMEV02911852024, 606-82;
AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA, 09.358.882/0001-36, CUG7D76, FRMEV02917852024,
606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYS9G79,
FRMEV02924382024, 606-82; AGROPECUARIA BOMCRIARE LTDA, 08.673.359/0001-31,
QOY4H20, FRMEV02999782024, 606-82; ALDO ERICO DA COSTA JUNIOR, ***.114.070-**,
MIH6I20, FRMEV02973212024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**,
HLW9B41, FRMEV02966492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30608/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES, ***.862.297-**, , FREVP00921982024,
773-0; QUEZIA VILELA ROCHA BISPO NEVES, ***.312.277-**, , FREVP00994722024, 773-0;
RBV
TRANSPORTES
COMERCIO
E
LOCACOES
LTDA,
23.848.696/0001-06,
,
FREVP00964282024, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, ,
FREVP00977552024, 773-0; , FREVP00996252024, 773-0; , FREVP00996132024, 773-0;
RAPHAEL MIRANDA
GASPAR, ***.309.897-**, , FREVP00978562024,
773-0; PAULO
DONIZETE DE FARIAS, ***.155.089-**, , FREVP00993962024, 773-0; RACHEL MARTINS
THOMAZ DAVID, ***.679.236-**, , FREVP00992332024, 773-0; RAFAEL ROCHA TEL L ES ,
***.295.827-**,
,
FREVP00996712024,
773-0;
PETTERSON
PEREIRA
MACHADO,
***.095.907-**, , FREVP00995672024, 773-0; PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 18.430.774/0001-18, , FREVP01002362024, 773-0;
PAULO SELIVIO KISZEWSKI, ***.671.810-**, , FREVP00998222024, 773-0; R H MAT O S ,
39.450.518/0001-62, , FREVP01003772024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, ,
FREVP01003202024, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, ,
FREVP01003562024,
773-0;
RAIMUNDO
DE JESUS
SA
BARRETO,
***.237.565-**,
,
FREVP00996012024, 773-0; RADAMES DOS SANTOS & CIA LTDA, 04.245.447/0001-81, ,
FREVP00881162024, 773-0;
PISCICULTURA DALUFRAN
LTDA, 22.558.245/0001-71, ,
FREVP00887422024, 773-0;
REGINA CELIA DE
OLIVEIRA SILVA,
***.090.378-**,
,
FREVP01007452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMERICA
TUR
RECEPTIVO
LTDA,
33.441.391/0001-39,
RHX3F40,
FRMEV02959102024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA,
25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV02959502024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA,
03.410.332/0001-32, RHG2J83, FRMEV02957982024, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA ,
04.353.469/0002-46, BCY1I49, FRMEV02913532024, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 10.415.510/0001-83, AGE8D74, FRMEV02948792024, 606-82; ATALAT IND.
E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV02996432024, 606-82;
ANDRE BATTISTELLA TRANSPORTES, 19.954.538/0001-63, SFF3J13, FRMEV02996652024,
606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02908612024,
606-82; BAUER TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71, JCT8A99, FRMEV02908882024,
606-82; AUTO POSTO INACIO LTDA, 17.349.596/0001-32, TCL1F48, FRMEV02910512024,
606-82; AMA TRANSPORTES LTDA, 29.551.937/0001-37, CUK4G56, FRMEV02923502024,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES
LTDA,
07.121.142/0001-56,
SHE2G01,
FRMEV02911032024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90,
AXL7H66,
FRMEV02960562024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25,
FRMEV02972652024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-
05, RFK5A62, FRMEV02988622024, 606-82; ART E PAPEL ENCADERNACOES LTDA,
04.971.940/0001-89, DQW2H92, FRMEV02922802024, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV02986562024, 606-82;
ATACADAO DAS MADEIRAS LTDA, 43.111.859/0001-80, RAE1E26, FRMEV02971622024, 606-
82; ALTAMIR KAPPES, ***.620.679-**, MBH6474, FRMEV02950202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30612/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
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