DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600125
125
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV03163012024, 606-
82; ALTAMEIRA
PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA,
27.636.665/0001-42, HNQ8A11,
FRMEV03141562024, 
606-82;
ALMIR 
BRUNHAROTTO
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA,
22.684.886/0001-72, 
BDU1G65, 
FRMEV03273672024,
606-82; 
FVV5366,
FRMEV03277332024, 606-82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, IQT1554,
FRMEV03170332024, 606-82; ALMIR CARLOS DOS SANTOS, ***.709.588-**, ETU8978,
FRMEV03170562024, 606-82; ALM TURISMO E AGROPECUARIA LTDA, 19.256.790/0002-80,
OBX8B18,
FRMEV03233582024,
606-82;
ALL20 
MODA
E
ACESSORIOS
LTDA,
41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV03092372024, 606-82; ALINE ANTERO MARTINS,
26.590.301/0001-06,
AJV3C16, FRMEV03243182024,
606-82; ALL
20 COMERCIO
DE
VESTUARIO LTDA, 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV03168492024, 606-82; ALPHA
CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, LTR5H64, FRMEV03335302024, 606-82;
ALORI DOS SANTOS CARDOSO, ***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV03245932024, 606-82;
AQC9A98, FRMEV03140442024, 606-82; ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS
RECICLAVEIS LTDA, 04.910.399/0001-07, QIC2524, FRMEV03263632024, 606-82; ALPES
TRANSPORTES LTDA, 43.651.352/0001-10, QJG7A58, FRMEV03356602024, 606-82; ALLAN
KOCHI, ***.625.289-**, KLC3123, FRMEV03237682024, 606-82; ALMEIDA E CANTOS LTDA,
24.261.933/0001-09, QTB1D22, FRMEV03246542024, 606-82; ALMEIDA LIMA SUS H I - BA R
LTDA, 12.108.883/0001-37, OZU5157, FRMEV03257352024, 606-82; ALMIR RODR I G U ES
LIMA, 
***.551.318-**,
QIG8D85, 
FRMEV03232632024,
606-82; 
ALMIR
RENNER,
***.982.470-**, KMS6B29, FRMEV03291352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIE6B56, FRMEV03218422024, 606-82;
ALVES 
&
ANDRADE 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.638.569/0001-09,
RYU6A99,
FRMEV03333112024, 
606-82;
RYX5G23, 
FRMEV03308582024,
606-82; 
SXN3H36,
FRMEV03291422024, 606-82; ALVES & MELO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA,
24.785.910/0002-76, 
RPW8E41,
FRMEV03146622024, 
606-82;
ALVES 
&
MORAES
TRANSPORTES LTDA, 13.379.385/0001-91, CHJ6I04, FRMEV03214212024, 606-82; AMANDA
YASSIN - TRANSPORTES, 35.295.329/0001-01, RLF2G88, FRMEV03254162024, 606-82;
ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV03080882024, 606-82; AMADELLI
ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEG8A16, FRMEV03142562024, 606-82; ALVES &
MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV03173582024, 606-82;
ALUMIDEX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 19.702.578/0001-18, QHT6702,
FRMEV03245692024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, ***.407.161-**, QBF2C02,
FRMEV03217702024, 606-82;
ALVINO ADOLFO
HELFER, ***.162.400-**,
IWB2E14,
FRMEV03258192024, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**, EOE1H93,
FRMEV03206582024, 606-82; AMADEU RIBEIRO DE ASSUNCAO, 18.521.363/0001-38,
QII7D48, FRMEV03196732024, 606-82; AMAGUIAR TRANSPORTES LTDA, 54.607.096/0001-
80, MIK3J60, FRMEV03163362024,
606-82; AM INDUSTRIA DE
COSMETICOS LTDA,
12.578.172/0001-26, IZI3A74, FRMEV03286792024, 606-82; ALYSON MATHEUS F LO R E N C I O
DIAS, ***.190.664-**, NKX9D07, FRMEV03235862024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRM5B78, FRMEV03302252024, 606-82; SPI4F95,
FRMEV03306102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBONI 
ALIMENTOS 
LTDA, 
09.409.634/0001-77, 
RYU9F52,
FRMEV03185072024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-
05, RNY9B24, FRMEV03191122024, 606-82; RFK5A62, FRMEV03206512024, 606-82;
RNY9B24, FRMEV03259092024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.484.636/0001-01, 
RRR3G14, 
FRMEV03142222024,
606-82; 
RRR3F64,
FRMEV03142342024, 606-82;
RRT3G55, FRMEV03261632024,
606-82; ANA
IVANICE
MANTOVAM BRAVIN, ***.488.449-**, RAO0H54, FRMEV03146722024, 606-82; RRR8D83,
FRMEV03146202024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA,
10.849.516/0001-69, 
QHE1G49, 
FRMEV03334542024, 
606-82; 
RDS9H23,
FRMEV03261532024, 606-82; RDS9G53, FRMEV03253392024, 606-82; AMARILDO VIEIRA
DA ROCHA JUNIOR, ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV03309922024, 606-82; AMCDION
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JCY6H64, FRMEV03328072024, 606-82;
ANA 
MARIA
SPOHR 
LOEWENSTEIN
LTDA, 
26.646.751/0001-73,
SEQ8D68,
FRMEV03087012024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594,
FRMEV03269792024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41,
SHF1H29, FRMEV03117442024, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, ***.866.805-
**, RCX1G35, FRMEV03300312024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03226692024, 606-82; AMBAR
AMARAL 
LOCADORA
DE 
BENS 
PROPRIOS 
LTDA,
54.580.624/0001-54, 
DUC3D40,
FRMEV03319912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON JUNIOR KMIECIKE, ***.314.829-**, AYK6237, FRMEV03253502024,
606-82; AYK6237, FRMEV03221262024, 606-82; ANA PAULA NASCIMENTO, ***.009.646-**,
GXS1414, FRMEV03216312024, 606-82; ANDERSON KOCH, ***.802.079-**, SXA1H95,
FRMEV03325922024, 606-82; ANDA ANDA TRANSPORTES LTDA, 05.700.584/0001-21,
MKZ5J00, FRMEV03241562024, 606-82; ANDERSON ALVES DE FARIAS TRANSPORTE,
37.868.660/0001-07, SUT4G87, FRMEV03324192024, 606-82; ANANIAS MANOEL G U E D ES ,
***.960.419-**, QIP1C33, FRMEV03260072024, 606-82; ANDERSON LOPES SALVADOR,
***.562.021-**, 
AGZ1817,
FRMEV03241242024, 
606-82;
ANALU 
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94, 
MHX3J81,
FRMEV03367162024,
606-82;
ANDERSON ANDRE DA SILVA, ***.461.478-**, NBH4F20, FRMEV03237632024, 606-82;
ANDERSON
LUIZ 
DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA, 
29.244.436/0001-08,
RRL4J92,
FRMEV03264062024, 606-82; ANDERSON APARECIDO RIBEIRO, 24.994.433/0001-78,
RFT1J93, FRMEV03265532024, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**,
RAJ7E83, FRMEV03241082024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62,
RYW4G88, FRMEV03267802024, 606-82; ANA PAULA GIANNINI FERREIRA, ***.243.086-**,
HMV9749, FRMEV03268422024, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, ***.657.019-**,
SXL8E87,
FRMEV03258912024, 
606-82;
ANDERSON 
RABELO
SOARES 
DE
BRITO,
***.072.636-**, OES4J70, FRMEV03230882024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA
LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A66, FRMEV03279182024, 606-82; ANDERSON DA SILVA
HOGA, ***.382.939-**, FQK0E96, FRMEV03317762024, 606-82; ANDERSON ANTONIO
VIEIRA, ***.401.451-**, LYR3G40, FRMEV03298822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

Fechar