DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO DE MEDEIROS, ***.038.649-**, LXZ8886, FRMEV03154242024,
606-82; ANTHONY MICHELOTTO, ***.457.199-**, QJO9B16, FRMEV03220112024, 606-
82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1012, FRMEV03216442024,
606-82;
ANTONIO
GONCALVES
DE
SOUZA,
***.801.928-**,
NYP4I66,
FRMEV03217942024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, ***.286.095-**,
OJP2H17, FRMEV03211812024, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
43.171.438/0001-45,
BVT0326,
FRMEV03211972024,
606-82;
ANTONIO
MARTINS
SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV03160232024, 606-82; ANGELICA DE SOUZA
FRANCO 26716729852, 43.105.932/0001-01, PYE8D43, FRMEV03214872024, 606-82;
ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, ***.664.274-**, JCT1H00, FRMEV03174862024, 606-
82; ANILTO HILLESHEIM, ***.804.481-**, QCB3345, FRMEV03162032024, 606-82;
RAS1I92, FRMEV03162822024, 606-82; RYF8J16, FRMEV03162792024, 606-82; ANGIGU -
EMPRESA
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
11.990.738/0001-60,
MSY8977,
FRMEV03267602024,
606-82;
ANTONIO
MANOEL
MATIAS LOPES DE FREITAS, ***.404.641-**, QAR4599, FRMEV03324732024, 606-82;
ANTONIO GUILHERME LIMA, ***.301.906-**, MTZ5E80, FRMEV03379992024, 606-82;
ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, JRE7C37, FRMEV03176522024, 606-82;
NYN8J84, FRMEV03386052024, 606-82; ANGELA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO -
TRANSPORTES, 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV03256592024, 606-82; ANTONIO
DE PADUA ALMEIDA, ***.578.606-**, PXG4253, FRMEV03232052024, 606-82; ANTONIO
ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV03262082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APTO SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
27.331.512/0001-97, CNR7024, FRMEV03181042024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E
CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03243572024,
606-82;
SFT4B59,
FRMEV03258562024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
BEU5D74, FRMEV03225222024, 606-82; ARAUCARIA FERRO E ACO LTDA, 10.606.983/0001-
68,
SEW6D86, FRMEV03041952024,
606-82; ANTONIO
MATOZINHOS DE
FREITAS,
***.134.276-**, BWM4923, FRMEV03336812024, 606-82; ARAUJO HIPERMERCADOS S/A,
03.244.699/0001-23, PUC5571, FRMEV03367302024, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RMM7C68,
FRMEV03352492024,
606-82;
RVU0J67,
FRMEV03205632024,
606-82;
SIH7E99,
FRMEV03205292024,
606-82;
RTH4D58,
FRMEV03382472024, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, GJD3I44,
FRMEV03114872024, 606-82; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, ***.642.565-**,
SFZ1E50, FRMEV03191292024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33,
RYH3F84, FRMEV03158172024, 606-82; RDZ4C10, FRMEV03167722024, 606-82; RYQ4C10,
FRMEV03180942024,
606-82;
ANTONIO
NOE
RODRIGUES
ALVES,
***.195.840-**,
MGE1H20, FRMEV03233762024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, ***.715.716-**,
HGJ5B92, FRMEV03175342024, 606-82; ARC PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 41.854.506/0001-
45, SYD5I56, FRMEV03218662024, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
03.052.127/0001-42, AZB9J55, FRMEV03273982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, RXL5D30,
FRMEV03334352024,
606-82;
RDY0540,
FRMEV03161552024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV03332132024,
606-82;
QJA1540,
FRMEV03324572024,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV03115222024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, ***.785.525-**,
RXL5C30, FRMEV03198462024, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
26.696.696/0001-26,
MED1F34,
FRMEV03342902024,
606-82;
MED1F34,
FRMEV03268892024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57,
FRMEV03271032024, 606-82; ARINALDO COELHO DE MACEDO, ***.781.504-**, FEJ6F97,
FRMEV03332692024,
606-82;
ARLEI
SESSI,
***.687.761-**,
QJM3E75,
FRMEV03365392024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E
USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, GHD7E91, FRMEV03177692024,
606-82; ARGAFIT INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA, 22.339.663/0001-78, MIG9E44,
FRMEV03123552024,
606-82;
ARILDO
MULLER,
***.527.302-**,
MLE5J99,
FRMEV03212662024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, ***.723.709-**, MIU0G45,
FRMEV03156112024,
606-82;
ARCANJO
E
ARCANJO
TRANSPORTES
LTDA,
95.761.813/0001-00, ELY5D60,
FRMEV03156332024, 606-82;
ARCON MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 23.672.654/0001-67,
HRO1B46, FRMEV03159032024, 606-82;
ARGENTA
TURISMO
E
VIAGENS
LTDA,
87.767.596/0001-38,
JAB2J45,
FRMEV03125322024,
606-82;
ARIANE
NASCIMENTO,
***.400.109-**,
AVJ2E51,
FRMEV03381872024, 606-82;
ARDOSIA OLIVEIROS
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
09.574.319/0001-03, IXK2H62, FRMEV03388962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
IVJ7601, FRMEV03226932024, 606-82; RYT4H96, FRMEV03318292024, 606-82; AROLDO
VICENTE CORDEIRO DE BARROS, ***.895.378-**, JNW4J17, FRMEV03289512024, 606-82;
ARRUDA & GIRTLER LTDA, 07.780.913/0001-17, FBU9J74, FRMEV03181382024, 606-82;
ASSIS DE
OLIVEIRA, ***.470.949-**, IYI4B02, FRMEV03160442024,
606-82; ARPA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO, 36.090.699/0001-75, GAV9B55,
FRMEV03160152024,
606-82;
ARS
RENT
CAR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
11.193.898/0001-88,
KWM9J49,
FRMEV03119152024,
606-82;
ASCENDINO
LOPES,
***.032.999-**, MIP9575, FRMEV03161372024, 606-82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO
E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV03326952024, 606-82; A S AV E L
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SEY0C17, FRMEV03207212024, 606-
82; BCL2F84, FRMEV03163172024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-
44, SHC5C84, FRMEV03258282024, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63,
MIJ2A89,
FRMEV03173752024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV03200502024,
606-82;
QIX1540,
FRMEV03298512024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-
35, RLG4B31, FRMEV03371712024, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA,
17.259.259/0001-54,
BEZ5C01,
FRMEV03180022024,
606-82;
ARTHMAN
SOLUCOES
AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03302052024, 606-
82;
ARRAEL
SIMPLICIO
TRANSPORTES
E
SOM,
05.491.344/0001-64,
FQD4471,
FRMEV03226592024, 606-82;
AS CONSTRUTORA ,
PROJETO E
MATERIAIS LTDA.,
31.820.545/0001-78, GJS5A35, FRMEV03161282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUDALIO TENORIO FILHO, ***.757.329-**, AJC6I65, FRMEV03128562024, 606-
82; ATAIDE AVIDO PACHECO JUNIOR, 26.995.336/0001-25, AOJ3387, FRMEV03209442024,
606-82;
AUGUSTO
LEOPOLDO
FAGGION
LTDA,
07.197.889/0001-98,
JAF3A63,
FRMEV03223682024,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
QME2697, FRMEV03218462024, 606-82; QMP2J05, FRMEV03107452024, 606-82; ASUS
TRANSPORTES
LTDA,
09.051.313/0001-43,
FXB0C84,
FRMEV03164232024,
606-82;
BVL8754,
FRMEV03333132024,
606-82;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA.,
Fechar