DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242,
FRMEV03154272024, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ,
13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV03162862024, 606-82; COMERCIAL SULCOCO LTDA,
57.645.574/0001-34, DEU0A28, FRMEV03215272024, 606-82; COMERCIAL AVICOLA BAMPI
LTDA, 90.065.848/0001-91, JCV7J10, FRMEV03224672024, 606-82; COMERCIAL MULT MIX
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.522.835/0001-28, QXZ4J79, FRMEV03295232024, 606-
82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21,
FRMEV03180802024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
QHE0J35,
FRMEV03327732024,
606-82;
QHD5E44,
FRMEV03193692024,
606-82;
COMERCIAL ELETRICA MATIPO LTDA, 09.204.556/0001-74, RNC7A54, FRMEV03294072024,
606-82; COMERCIAL INCERTI LTDA, 93.437.770/0002-68, QIT2367, FRMEV03298992024,
606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06,
RLK3E88, FRMEV03253102024, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40,
SNK7B69, FRMEV03193392024, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE LTDA, 94.384.666/0001-
34, JBY7G56, FRMEV03192282024, 606-82; COMERCIAL WGM INDUSTRIA DE RACAO
ANIMAL LTDA, 08.963.259/0001-40, SFT6J11, FRMEV03243602024, 606-82; COMERCIAL
PRATTI LTDA., 02.837.238/0001-00, QPU5A00, FRMEV03325362024, 606-82; COMERCIAL
PIRALCOOL LTDA, 58.843.137/0001-98, GKA0I51, FRMEV03269332024, 606-82; COMERCIAL
AGRICOLA CAUANA LTDA, 19.159.054/0001-22, GDU2H55, FRMEV03176872024, 606-82;
COMERCIAL
TUDO
EM
CARNES
LIMITADA,
69.158.285/0001-90,
CUP7D10,
FRMEV03235972024,
606-82;
COMERCIAL
CARIACICA
MULTIMODAL
LTDA,
30.019.425/0001-03, TCB0J67, FRMEV03268712024, 606-82; COMERCIAL VALE BONITO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 09.186.371/0001-84, BEW8B30, FRMEV03200652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE EMBALAGENS VALE DA RIBEIRA LTDA, 11.469.314/0001-54,
EZE7D27, FRMEV03181682024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA,
21.227.606/0001-34,
CNI4E11,
FRMEV03170642024,
606-82;
GAS6027,
FRMEV03249402024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
ANISIO
GARCIA
LTDA,
21.309.652/0001-82, RDT0I23, FRMEV03205582024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA
ERA LTDA,
29.240.822/0001-21, SVG3F51,
FRMEV03179852024, 606-82;
SVG3F51,
FRMEV03256012024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS MYLLA LTDA, 13.685.408/0001-96,
FKJ0280, FRMEV03256292024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL
LTDA, 07.469.245/0001-01, RYW8D21, FRMEV03289572024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
QHQ6818,
FRMEV03160462024, 606-82; RXN4G95, FRMEV03156882024, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLD8G17, FRMEV03178742024, 606-82;
RYC8C57, FRMEV02965522024, 606-82; COMERCIO DE TOALHAS BERTOLDI & ZUCHI LTDA ,
07.677.258/0001-76, RDZ8D73, FRMEV03124692024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS BASTIAO LTDA, 02.713.928/0001-49, QIM9883, FRMEV03176862024, 606-82;
COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635,
FRMEV03235952024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-
46, RLN4E28,
FRMEV03217272024, 606-82;
RLD4A05, FRMEV03228282024,
606-82;
COMERCIO
DE
MADEIRAS
SOROCABA
LTDA,
82.862.863/0001-32,
RYK7B37,
FRMEV03239012024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA,
75.503.821/0001-40, QJO5526, FRMEV03356612024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS
XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV03318982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
RYT3B92,
FRMEV03332802024,
606-82;
QHS5633,
FRMEV03208272024,
606-82;
RXY7B54,
FRMEV03176382024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
VARGAS
LTDA,
10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV03175442024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RMZ9H97, FRMEV03073022024, 606-82; SHU9G18,
FRMEV03318192024,
606-82;
RUP3C92,
FRMEV03328842024,
606-82;
RUN2B22,
FRMEV03174092024,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV03286302024,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV03290052024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QJT7F51,
FRMEV03198162024, 606-82;
RYA8J84, FRMEV03189362024,
606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX7D96, FRMEV03179592024, 606-
82; SCF6F80, FRMEV03197192024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA
LTDA, 88.657.820/0001-00, INW8506, FRMEV03290712024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RXZ1G80, FRMEV03208242024, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MKR0679,
FRMEV03234612024, 606-82; RYD6C86, FRMEV03180642024, 606-82; COMPENSADOS
FERNANDES
S.A.,
00.718.661/0001-57,
QIT5096,
FRMEV03189372024,
606-82;
COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRL5G58, FRMEV03247732024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91,
FRMEV03285602024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV03364272024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLP6I08, FRMEV03219872024, 606-
82; PLZ8F31,
FRMEV03211672024, 606-82;
SKE7G96, FRMEV03299132024,
606-82;
plb3263, FRMEV03222082024, 606-82; RDB9J51, FRMEV03235432024, 606-82; QTU7H29,
FRMEV03295982024,
606-82;
PLZ0F08,
FRMEV03350992024,
606-82;
PKY2138,
FRMEV03389042024, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, QIO3J69,
FRMEV03212192024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
06.262.453/0001-72,
FNF8099,
FRMEV03202512024,
606-82;
FGA8J68,
FRMEV03289982024,
606-82;
CONDOR
TUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
58.909.417/0001-51,
EZU5D85,
FRMEV03214132024,
606-82;
CONEXAO
ANAGE
TRANSPORTES
LTDA,
40.463.377/0001-00,
PLW2B76,
FRMEV03342982024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0017-22,
RPR2D23,
FRMEV03352982024,
606-82;
COMPESC
COMERCIO
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV03281282024,
606-82; MKK1H59, FRMEV03306502024, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA,
06.127.600/0001-00, SPD3I70, FRMEV03242272024, 606-82; CONSTANTE & NASCIMENTO
LTDA, 03.818.158/0001-61, JCR2E89, FRMEV03275942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
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