DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 37.918.925/0001-26, FJP6J29, EPSMA00336102024, 683-11; B & P
DO BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, 42.770.512/0001-87, MGU7D46,
EPSMA00385052024, 683-11; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, DPC4A96,
EPSMA00430582024, 683-13; OZT2805, EPSMA00441032024, 683-13; B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, PUL2G46, EPSMA00442452024, 683-12;
BBB3J41, EPSMA00444202024, 683-12; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
02.659.207/0001-06,
RYL2D13,
EPSMA00444812024,
683-13;
AVILAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, AHG7J13, EPSMA00342752024,
683-13; BWZ0742, EPSMA00261112024, 683-11; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA,
05.855.974/0001-70,
BAY3B34,
EPSMA00241542024,
683-13;
BANCO
BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50,
APG2425, EPSMA00350212024, 683-13;
AXCHEM
BRASIL
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
12.344.954/0001-09,
SXJ0J52,
EPSMA00412732024,
683-13;
BASEQUIMICA
S.A.,
65.763.377/0001-48,
GJI9I86,
EPSMA00446182024,
683-11;
BAUMINAS
MINERACAO
LTDA,
19.534.650/0001-45,
PPX9E12,
EPSMA00451312024,
683-12;
AUTOPEL
AUTOMACAO
COMERCIAL
E
INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, SFW0F09, EPSMA00456722024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32157/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIOENERGETICA
AROEIRA
S.A.,
08.355.201/0001-13,
LLT2621,
EPSMA00445442024,
683-12;
OME5694,
EPSMA00444732024,
683-12;
SYQ4F85,
EPSMA00296332024,
683-12;
CUE0H28,
EPSMA00297552024,
683-12;
FQA7D38,
EPSMA00448962024, 683-12; SYQ4F53, EPSMA00455382024, 683-13; BOI VERDE -
INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, AZJ8A11,
EPSMA00433072024,
683-11; BMG
FOODS IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
10.989.834/0010-16, ATP2A84,
EPSMA00440802024, 683-13;
BIGFER-INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0009-41, JAH8A46, EPSMA00286702024,
683-11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
10.524.837/0001-93,
SFS8H86,
EPSMA00444382024,
683-12;
RBB8C11,
EPSMA00445322024, 683-12; SFR2I36, EPSMA00451332024, 683-12; BOM SUCESSO
AGROINDUSTRIA S.A.,
11.092.881/0001-34, FYM9D07,
EPSMA00420182024, 683-12;
SWA8D30,
EPSMA00424402024,
683-12;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0023-05, NUF8J84, EPSMA00431522024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA,
52.732.117/0001-63,
RKW7A23,
EPSMA00421862024,
683-11;
REA1F61,
EPSMA00422322024,
683-13;
RDZ0C07,
EPSMA00421092024,
683-11;
BOCCHI
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
02.987.873/0004-08,
JAO4B86,
EPSMA00439502024,
683-12; BOA
PRACA
IMPORTADORA
E EXPORTADORA
LTDA,
39.786.504/0002-03, MSL1935, EPSMA00235702024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, BBY6A65, EPSMA00446522024,
683-12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYK4B52, EPSMA00434002024, 683-13; MKR2E40,
EPSMA00432222024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0579-77, SFW9C15,
EPSMA00317942024,
683-12;
BRK
TRANSPORTADORA
E
LOCADORA
LTDA,
20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00403812024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0162-
01, RDW5C24, EPSMA00348552024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, RXR2A41,
EPSMA00442022024, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, B BY 6 2 0 1 ,
EPSMA00435112024,
683-11;
BRF
S.A.,
01.838.723/0338-07,
RYK4B12,
EPSMA00439592024,
683-12;
BRFERTIL
S.A,
12.759.673/0003-70,
ATL0G58,
EPSMA00444072024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, NJI9H64,
EPSMA00433882024, 683-12; QMW0005, EPSMA00414682024, 683-12; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RFW9E04, EPSMA00493672023, 683-
11; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, GEU0G85, EPSMA00416932024, 683-11; BRF S.A.,
01.838.723/0362-37, RXS5A45,
EPSMA00420142024, 683-11;
BR-SUL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001-65, IZA1H41, EPSMA00437752024, 683-12; IUH2737,
EPSMA00453512024,
683-12;
BRF
S.A.,
01.838.723/0349-60,
FQR5A59,
EPSMA00442422024,
683-12;
BRF
S.A.,
01.838.723/0180-93,
EJV7F86,
EPSMA00453182024,
683-12;
BUGIO
AGROPECUARIA
LTDA,
82.996.521/0001-05,
SXG1G00, EPSMA00455392024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CGR TRANSPORTES LTDA, 20.384.136/0001-50, NLJ7H99, EPSMA00438272024,
683-12;
NLJ7H99,
EPSMA00438312024,
683-12; CERVEJARIA
PETROPOLIS
S/A
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PXS0C08, EPSMA00407962024, 683-13; CIA DE
CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, JBB6E32, EPSMA00348782024, 683-12; SFM1B59,
EPSMA00342812024,
683-12;
IUS1E85,
EPSMA00360712024,
683-12;
MLX2A88,
EPSMA00430142024, 683-12; RXL5E71, EPSMA00429172024, 683-11; CETRIC CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA, 04.647.090/0001-68,
QJA2G52, EPSMA00208512024, 683-13; RYP1J92, EPSMA00213002024, 683-13; C E R V E JA R I A
PETROPOLIS
S/A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
73.410.326/0009-18,
PCV1H19,
EPSMA00291422024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7A83,
EPSMA00334152024,
683-12;
RYX4G04,
EPSMA00451602024,
683-12;
RYX4A54,
EPSMA00450812024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AYM7D32,
EPSMA00337142024, 683-13; CHEMTRADE BRASIL LTDA, 03.461.875/0001-89, DIE2E92,
EPSMA00441432024, 683-11; FME2C54, EPSMA00440832024, 683-11; CEREALISTA MARKUS
LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, EPSMA00435212024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, RHR5B86, EPSMA00445702024, 683-
13; IPH1I04, EPSMA00452222024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLOMBO
AGROINDUSTRIA
S.A,
44.330.975/0001-53,
FYB4G78,
EPSMA00442572024, 683-12; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-
75,
BCK5E83,
EPSMA00431342024,
683-13;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
GFC1E04,
EPSMA00418072024,
683-12;
RQO2D61,
EPSMA00400572024,
683-13;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0016-53,
QRK4C78, EPSMA00458522024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, ELI8929,
EPSMA00458052024, 683-12; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0001-27, BCU3A06,
EPSMA00413492024, 683-12; BONOMO
TRANSPORTES LTDA, 52.134.032/0001-83,
SGJ6E62, EPSMA00413572024, 683-13; ATACADISTA ESCALA LTDA, 06.370.036/0003-05,
RRD5F48, EPSMA00413042024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKV7F87,
EPSMA00412872024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G04,
EPSMA00403792024,
683-13; RYX4A54,
EPSMA00405412024, 683-12;
CALCINACAO
VITORIA LTDA, 24.729.451/0001-22, JAC2H97, EPSMA00408272024, 683-12; ADUBOS
SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0001-18, SFF4F94, EPSMA00407932024, 683-12; BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0584-34,
JCK7D37,
EPSMA00458132024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, RBC2C40, EPSMA00402572024, 683-
12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
EBA9159,
EPSMA00432202024,
683-12;
ALESSANDRA MEDEIROS PEREIRA, ***.234.847-**, SRM1C55, EPSMA00399442024, 683-
11;
ATVOS
BIOENERGIA
BRENCO
S.A.,
08.070.566/0017-69,
FMJ7E08,
EPSMA00400322024,
683-11;
ARAGUAIA
S.A.,
03.306.578/0015-64,
BEK7G80,
EPSMA00429422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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