DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2024
Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, nas instalações
do Escritório Regional de Fiscalização do Rio de Janeiro-ESREGFIS-Rio/Rj - Novo Rio/ANTT.
Vencedora: PRISMA RIO SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 18.029.536/0001-03. Valor Total R$
50.999,76 (cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 15/01/2025) 393001-39250-2025NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AV I S O
Comunico a decisão definitiva proferida pelo Diretor-Geral da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, que no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº
50500.021827/2022-16, em decorrência do Contrato Administrativo nº 028/2021, aplicou à
empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (CNPJ nº 33.146.648/0001-20) a
sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no inciso III do
art. 86 da Lei 8.666/93, pelo período de 08/01/2025 a 08/04/2025. O acesso aos autos do
processo
está
disponível
via
pesquisa
pública
através
do
SEI/ANTT
(https://portal.antt.gov.br/sei)
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 455/2022 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.004514/2022-67.
Inexigibilidade Nº 16/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia de informação com o
objetivo de viabilizar a expedição eletrônica das notificações decorrentes da lavratura dos
autos de infração de trânsito..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 22/09/2022 a
21/09/2027. Valor Total: R$ 26.566.372,80. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada no Rodovia BR-116/BA, Km 322.5, em Araci/Ba, sem todavia obter êxito
na efetiva entrega do Ato Administrativo ao responsável, conforme exposto no processo
administrativo 50605.001695/2023-19, notifico o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio, caracterizada pela construção de barraca de comercialização de
alimentos. O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação
para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, caracterizada por construção irregular de acesso ao Loteamento Nova Conquista,
situada no Rodovia BR-242/Ba, Km 207,7-Lado Direito- LD, em Itaberaba/Ba, sem todavia
obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo à entidade responsável, Construtora
e Imobiliária Andrade e Romeu Ltda., CNPJ nº **.253.236/0001-**, conforme exposto no
processo administrativo 50605.002517/2019-11, vimos por meio deste dar-lhe ciência do
indeferimento do Recurso Ref. Auto de Infração nº 18 SR 05/2022 (12064686), bem como
solicitar ao notificado que encaminhe documentação referente a solicitação para uso da
faixa de domínio da rodovia BR-242. Salienta-se, em que pese informe o notificado que a
Notificação de Ocupação Irregular Invasão de Faixa de Domínio - Imob. Andrade Romeu
(4046200) foi emitida anteriormente a Resolução 07/2021, tornando-se nula sua existência,
a Nota n. 00068/2021/CONSUL./BA/PFE-DNIT/PGF/AGU (9929747), esclarece que cabe à
Administração optar, em hipótese de processos já iniciados sob a égide do Manual de
Procedimentos, entre prosseguir até o final nos moldes do regramento antigo ou, caso
repute conveniente, reiniciar o processo nos moldes da Resolução nº 07/2021. Deste
modo, a Unidade Local de Feira de Santana, visando uniformizar seus procedimentos,
adotou o normativo atual, conforme se depreende da Notificação de Regularização de
Obras na Faixa de Domínio (11428542), emitida em 19/05/2022. Vale ressaltar embora a
existência do lapso temporal, o invasor não protocolou até a presente data nenhum
requerimento para regularização do respectivo Loteamento.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à construção da ponte sobre o rio São
Francisco e Acesso, entre os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE na BR-349/AL/SE.
Em 14 de janeiro de 2025.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das
atribuições constantes do art. 36, § 1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT
SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, bem como, adotando-se como fundamento
deste ato
o Despacho Decisório
nº 666/2024/CGDR/DPP/DNIT
SEDE (17788217),
constante
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50600.041572/2023-52, resolve conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo
(17624150), para
reconsiderar a Decisão
Administrativa de
Primeira Instância
(17154108) e assim, revogar a sanção de advertência pelos fundamentos apresentados,
e; remeter a
presente decisão ao Diretor de Planejamento
e Pesquisa para
conhecimento, e
posterior envio
à Diretoria
de Administração
e Finanças
para
publicação no DOU, em respeito ao princípio da publicidade.
Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO FAIXAS DO BRASIL - LOTE 1, bem
como, a seguradora POTTENCIAL SEGURADORA S/A, nos termos dos arts. 40, da
Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca
do Despacho Decisório nº 666/2024/CGDR/DPP/DNIT SEDE (17788217).
MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 - UASG 393009
Nº
Processo:
50601001754202461.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para Execução dos Serviços de Correção de Pontos Críticos na Travessia
Urbana de Presidente Figueiredo na Rodovia BR-174/AM, trecho: Entr. AM-010 - Div.
AM/RR; subtrecho: Entr. AM-240 (Usina Hidrelétrica de Balbina) - Igarapé Lages; segmento:
Km 987,6 ao km 997,7, extensão: 10,10 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 14/01/2025) 393009-39252-2024NE090006
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 105/2024.
Nº Processo: 50605.002914/2023-79.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 428/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.006.548/0001-37 - COSAMPA CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do
contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos, a partir de 15/04/2025
com nova previsão de término do prazo de vigência contratual em 15/10/2025 bem como,
da prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, a partir de 19/01/2025 om nova previsão de término do prazo de execução
contratual em 17/07/2025.. Vigência: 15/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.589.760,54. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001571/2024-77.
Inexigibilidade Nº 53/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN. Objeto: Serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário,
abrangendo a sede e o imóvel de apoio da ul vitória localizado em santa isabel, por prazo
indeterminado, fundamentada na lei nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/01/2025 a .
Valor Total: R$ 31.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001607/2024-12.
Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos
pertencentes a superintendência regional do dnit no estado do espírito santo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/01/2026. Valor Total: R$ 18.200,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000094/2023-61.
Pregão Nº 584/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ..
Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia para a execução de
serviços necessários à melhoria da infraestrutura de vias navegáveis interiores, na região
hidrográfica do atlântico nordeste ocidental, para execução dos serviços de manutenção
hidroviária, objetivando possibilitar as condições mínimas de navegabilidade visando a
desobstrução do leito (através de destocamento, remoção de toras e galhadas e
desassoreamento/remoção de pontos críticos), bem como conservação/contenção de
margens em segmentos da hidrovia do grajaú (hn 305) na região hidrográfica do atlântico
nordeste ocidental, numa extensão total de 14,00 km, no município de vitoria do mearim
- MA. Vigência: 16/01/2025 a 12/10/2025. Valor Total: R$ 2.199.438,59. Data de
Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 586/2021.
Nº Processo: 50615.000730/2021-93.
Pregão. Nº 332/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 -
CONCREMAT
ENGENHARIA
E TECNOLOGIA
S/A.
Objeto: Terceiro termo aditivo de acréscimo de valor e prorrogação de prazo ao
Contrato nº 00586/2021, referente a serviços comuns de engenharia relativos a
supervisão
na
execução de
obras
e
serviços
de
engenharia aquaviária
e
de
gerenciamento das ações aquaviárias no âmbito da SRE-MA. Vigência: 10/02/2025 a
10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.317.359,39. Data de Assinatura:
13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
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