DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 191/2022.
Nº Processo: 08038.023757/2021-99.
Pregão. Nº 62/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Parágrafo primeiro - prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo n.º
191/2022, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/01/2025 a 24/02/2025.
parágrafo segundo - alteração da cláusula sétima - da repactuação, constante do
instrumento contratual n.º 191/2022, firmado inicialmente em 25 de julho de 2022, com a
inclusão dos parágrafos décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto e décimo sexto.
Vigência: 25/01/2025 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.011,50.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90072/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08038008174202481. , publicada no D.O.U de 20/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de
empresa especializada na prestação de
serviços de vigilância
patrimonial armada para atender as Unidades da DPU em Feira de Santana/BA, Vitória
da Conquista/BA e Salvador/BA, conforme exigências estabelecidas em Edital e anexos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038008111202424. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma
continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamento e
utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades
das Unidades da Defensoria Pública da União em Altamira/PA, Porto Velho/RO e
Registro/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90002-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
licitação@dpu.def.br para diligências; e-mail: edital@dpu.def.br para esclarecimentos e
impugnações.
GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS
Coordenadora da Licitação
(SIASGnet - 14/01/2025) 290002-00001-2025NE800150
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES-MT
EDITAL - DPU-CACERES/GDPC CACERES - Nº 2 - RETIFICAÇÃO, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT
EDITAL Nº 2 - RETIFICAÇÕES
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro
de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna
pública as seguintes alterações na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT, conforme o EDITAL Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2024, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpu.adm.caceres@dpu.def.br ou pelo telefone/WhatsApp: (65) 992155875.
JESSICA SOUBHIA ALONSO
Defensor Público - Chefe
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições
.Dias: 07 a 10/01/2025
. .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.Dia: 16/01/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritas e inscritas
.Dia: 20/01/2025
. .Publicação das respostas aos recursos
.Dia: 23/01/2025
. .Publicação do resultado final
.Dia: 27/01/2025
Novo Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl.
F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/01/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2025) 290002-00001-2024NE000008
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO-RO
EDITAL Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO
A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro
de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna
pública as seguintes alterações na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO, conforme o EDITAL Nº 1, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2024, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalterados os demais itens e subitens:
9.4 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpu.ro@dpu.def.br ou pelo telefone/WhatsApp: (69) 99221-2212.
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
. .Período de inscrições
.Dias: 07 a 10/01/2025
. .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.Dia: 17/01/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritas e inscritas
.Dia: 21/01/2025
. .Publicação das respostas aos recursos
.Dia: 23/01/2025
. .Banca de heteroidentificação (apenas candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as)
.Dias: 28/01/2025
. .Publicação do resultado final
.Dia: 30/01/2025
JAQUELINE GUEDES MARINHO
Defensor Público - Chefe
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO-RJ
EDITAL - DPU-RJ/DIGPP RJ - Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA
DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ
A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020;
à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA
ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ,
conforme este Edital, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE
2024 e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos.
1. DO PROCESSO SELETIVO E SUAS FINALIDADES
1.1 O Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública da União é um
programa de formação que objetiva proporcionar o aprimoramento teórico e prático a
bacharéis em Direito, mediante participação efetiva em atividades relacionadas à sua
formação profissional, abrangendo ensino, pesquisa e extensão.
1.2 É requisito para ingresso no programa estar regularmente matriculado
em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360
(trezentas e sessenta) horas, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.
1.3 A presente seleção pública destina-se ao preenchimento de uma vaga e
formação de cadastro reserva para residente em Direito nos ofícios da Defensoria
Pública da União no Rio de Janeiro.
1.4 A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36
(trinta e seis) meses e será fixada em Termo de Compromisso.
1.4 A remuneração mensal do Residente Jurídico na Defensoria Pública da
União compreende R$ 3.000,00. Os residentes cumprirão carga horária máxima de 30
(trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas, ficando
assegurado o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e
o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante
e a critério da Defensora Pública e do Defensor Público Federal supervisor do estágio,
sem prejuízo das atividades discentes.
1.5 Somente poderão participar do programa de residentes, estudantes que,
na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições de pós-graduação
credenciadas pelo Ministério da Educação.
1.5.1 Compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-
graduação, mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz
curricular.
1.6 Durante o prazo da residência jurídica, (a)o estudante residente NÃO
poderá exercer a advocacia em qualquer causa no âmbito da Justiça Federal, do
Trabalho, Eleitoral, Militar da União e das instâncias administrativas da União, em favor
de pessoa requerente ou beneficiária da assistência jurídica integral e gratuita da
Defensoria Pública da União.
1.7 Os atos referentes a este processo seletivo, como editais, resultados,
informes e retificações, serão publicados oficialmente no site da DPU: www.dpu.def.br
sendo responsabilidade da(o) candidata(o) acompanhar essas publicações.
1.8 O residente poderá ser mantido no Programa de Residência Jurídica,
mesmo que já tenha completado 5 (cinco) anos de sua graduação em Direito.